Institucional

05/12/2018

Novo decreto garante continuidade do Palco Paraná

A governadora Cida Borghetti assinou nesta terça-feira (4), no Palácio Iguaçu, decreto que garante a continuidade do Serviço Social Autônomo Palco Paraná, criado em 2014, pelo Governo do Estado. O órgão desenvolve e fomenta atividades dirigidas à produção de espetáculos e prestação de serviços relacionados a expressões artísticas e culturais. Com a medida, o Balé Teatro Guaíra (BTG) e da Orquestra Sinfônica do Paraná têm suas atividades garantidas.

“O balé e a orquestra são patrimônios culturais do Paraná, instrumentos de inclusão social, educação e de acesso à arte. Entendemos a importância de fomentar a cultura e garantir a continuidade desses corpos artísticos, que pertencem ao povo paranaense”, afirmou a governadora.


REGULARIZAR 


O secretário estadual da Cultura, João Luiz Fiani, explicou que com a criação do Palco Paraná foi possível dar continuidade às atividades das companhias dentro dos trâmites legais e, após concurso, regularizar a situação dos artistas que foram contratados em regime celetista. “Esse decreto garante a continuidade do Palco Paraná e as atividades do Balé e da Orquestra por mais quatro anos, pelo menos”, disse.

De acordo com Fiani, uma das missões das companhias é promover espetáculos a preços populares, e também gratuitos, para que toda a população paranaense tenha contato com a arte e a cultura.

Há um ano os corpos artísticos foram reformulados e têm apresentado grandes espetáculos. Atualmente, o BTG conta com 23 bailarinos que trabalham em regime celetista. Ao todo, 75 músicos fazem parte da orquestra, 28 deles são contratados pelo Palco Paraná.


HISTÓRICO

 

Em 1991 houve um concurso público para o preenchimento de vagas no Teatro Guaíra. A defasagem no número de servidores em virtude de aposentadorias obrigou o CCTG a contratar os músicos via cachê artístico até que, em 2002, esta prática foi proibida pelo Tribunal de Contas do Paraná. A fim de resolver a situação, em 2003 foram criados 81 cargos comissionados de natureza artística pela Lei 14.054/2003. Em 2012, o Ministério Público do Paraná questionou a constitucionalidade desta lei que foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em 05 de dezembro de 2016, determinando a extinção dos cargos em comissão em 04 de março de 2017.

A medida comprometeu a manutenção dos corpos artísticos. O Palco Paraná foi criado com o objetivo de resolver a situação por meio de um Processo Seletivo Simplificado.

 

Fonte: AEN/PR

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