Programa de Fomento e Incentivo à Cultura d o Paraná


Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC), instituídos pela Lei n.º 17.043/11.


Outra etapa importante foi a publicação do Decreto n.º 8679/2013, que regulamenta a Lei e estabelece as regras de funcionamento do Programa como a formação da Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - CPROFICE, prazos para apresentação de projetos, lançamento de editais, aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal, entre outras.



Confira o 1º Edital do Profice | 2014

Lei Nº 17.043
Decreto Nº 8679/2013
Resolução nº28/2013 - Membros CPROFICE
Resolução nº40/2013 - Regimento Interno CPROFICE
Decreto Nº 8.852/2013 - Regulamento de Incentivo - ICMS
Resolução Nº 54/2014 - Alteração Membros CPROFICE
Resolução SEFA Nº 125/2014
Resolução Nº 003/2014 - SEFA/SEEC
Resolução SEFA Nº 11/2015
Resolução SEFA Nº 681/2015
Resolução Nº 52/2015 - Membros CPROFICE
Resolução Nº 83/2015 - Alteração Membros CPROFICE
Resolução Nº 105/2015 - Alteração Membros CPROFICE
Resolução Nº 033/2017 - Membros CPROFICE
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