Lei de Incentivo à Cultura do Paraná

O Paraná agora tem a sua Lei de Incentivo à Cultura.

Com a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC), instituídos pela Lei n.º 17.043/11, o Paraná passa a contar com mais uma importante ferramenta para estimular e promover a cultura do Estado.

A realização de 15 audiências públicas em 14 cidades possibilitou que os paranaenses também pudessem conhecer e contribuir para a elaboração dessa Lei, que cria mecanismos para descentralizar a cultura e incentivar o trabalho dos artistas do Paraná.

Outra etapa importante foi a publicação do Decreto n.º 8679/2013, que regulamenta a Lei e estabelece as regras de funcionamento do Programa como a formação da Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - CPROFICE, prazos para apresentação de projetos, lançamento de editais, aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal, entre outras.


Conheça a nova Lei de Incentivo


Decreto Nº 8679/2013

Resolução nº28/2013_Membros CPROFICE

Resolução nº40/2013_Regimento Interno CPROFICE
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