Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná

ProficeCom a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC), instituídos pela Lei n.º 17.043/11, passa a contar com mais uma importante ferramenta para estimular e promover a cultura do Estado. 

A realização de 15 audiências públicas em 14 cidades possibilitou que os paranaenses também pudessem conhecer e contribuir para a elaboração dessa Lei, que cria mecanismos para descentralizar a cultura e incentivar o trabalho dos artistas do nosso Estado.

Outra etapa importante foi a publicação do Decreto n.º 8679/2013, que regulamenta a Lei e estabelece as regras de funcionamento do Programa como a formação da Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - CPROFICE, prazos para apresentação de projetos, lançamento de editais, aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal, entre outras.


Confira o 1º Edital do Profice | 2014


Lei nº 17.043
Decreto nº 8679/2013
Resolução nº40/2013 - Regimento Interno CPROFICE
Decreto nº 8.852/2013 - Regulamento de Incentivo - ICMS
Resolução nº 003/2014 - SEFA/SEEC
Resolução nº 010/2019 - SECC | Membros da CPROFICE
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