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Qualificação de Organizações Sociais

As empresas sem fins lucrativos que atuam com atividades culturais podem se inscrever para obter a qualificação como Organização Social da área da cultura


De acordo com a Resolução Nº 054/2012 – SEEC podem se inscrever pessoas jurídicas de interesse privado, sem fins lucrativos, com atividades comprovadas na área cultural, conforme definido na Lei Complementar Nº. 140, aprovada em Dezembro de 2011, regulamentado pelo Decreto 4951/2012

As entidades interessadas na qualificação deverão apresentar requerimento dirigido ao Secretário de Estado da Cultura, que pode ser registrado no Sistema Integrado de Documentos do Estado do Paraná, protocolo da SEEC - Rua Ébano Pereira, 240, Centro, Curitiba – PR, CEP 80410-903, ou encaminhado via postal. 

O requerimento deve ser acompanhado de cópias autenticadas dos seguintes documentos: Estatuto devidamente registrado em cartório; Ata de eleição ou nomeação dos integrantes da atual Diretoria Executiva ou instância equivalente; Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; Plano estratégico da entidade; Comprovante de experiência anterior na execução de projetos, programas ou planos de ação relacionados à atividade da qualificação pretendida; Currículo dos membros da Diretoria Executiva ou instância equivalente; Qualificação dos membros da equipe técnica da entidade; e Documentação comprobatória de regularidade fiscal, previdenciária e fundiária.

Assim que qualificadas como Organizações Sociais, as entidades são consideradas aptas para firmar Contrato de Gestão com o Poder Público Estadual. Porém, o contrato só poderá ser formalizado se as entidades forem aprovadas na “Convocação Pública para Parcerias com Organizações Sociais”, segunda etapa do processo. 

Dentre as áreas culturais que poderão ser objeto do Contrato de Gestão com as Organizações Sociais de Cultura estão o teatro, a ópera, o circo, as artes visuais, o audiovisual, a dança, a literatura, o livro e leitura, a música, o patrimônio cultural material e imaterial, e as manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.
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