Edital de doação de bens inservíveis e/ou desnecessários

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) torna público o procedimento de doação de bens móveis inservíveis ou desnecessários deste órgão, constante no Protocolo Administrativo n° 14.494.464-0, em atendimento às disposições da Lei Estadual n° 7.967 de 30 de novembro de 1984, da Lei Estadual n° 15.608 de 16 de agosto de 2007 e do Decreto Estadual n° 4.336 de 25 de fevereiro de 2009.

Os bens móveis de que trata este Edital foram declarados inservíveis ou desnecessários pela Comissão Permanente de Inventário, Inservibilidade e Desincorporação de Bens Móveis designada pela Resolução n° 04/2017 de 2 de Fevereiro de 2017, por não mais atenderem às finalidades públicas da pasta, conforme Termo de Inservibilidade constante do protocolo acima citado.

Confira no edital e seus anexos as condições de participação, os procedimentos necessários para efetivação da doação e a relação completa dos bens inservíveis e/ou desnecessários.

Edital 001/2017 – SEEC
Anexo I - Relação de bens inservíveis e/ou desnecessários
Anexo II - Modelo de solicitação de bens
Anexo III - Lista de classificação dos participantes
Anexo IV - Modelo de convocação para sessão pública para sorteio
Anexo V - Termo de doação de bens inservíveis e/ou desnecessários
Anexo VI - Declaração de recebimento em doação de bens inservíveis e/ou desnecessários

Informações com o Grupo Administrativo Setorial da SEEC pelos telefones (41) 3321-4748, (41) 3321-4815 ou e-mails mariabem@seec.pr.gov.br, viviann@seec.pr.gov.br.
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