Não há limite de inscrições para os Editais da PNAB lançados pela SEEC-PR. Porém, conforme previsto em edital, o mesmo proponente só poderá ser contemplado em até 2 (dois) projetos com recursos da PNAB.

Cada Agente Cultural poderá ter até 02 (dois) projetos selecionados em editais da PNAB lançados pela SEEC-PR no ano de 2024. A seleção dos projetos pode ocorrer em editais distintos ou em categorias distintas de um mesmo edital.

Sim, contudo, apenas um dos projetos poderá ser contemplado.

Sim. Os editais da PNAB lançados pela SEEC-PR possibilitam a participação de projetos do segmento de games.

De acordo com o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, sancionado pela Lei Federal n.° 14.903 em 27 de junho de 2024, o orçamento detalhado apenas será analisado junto ao Plano de Trabalho do projeto. Portanto, não é necessário enviá-lo no momento da Inscrição,

Atenção: não é necessário apresentar orçamento detalhado na fase de Inscrição dos projetos. Contudo, na fase de Habilitação, o orçamento apresentado deverá corresponder ao valor exato da faixa orçamentária selecionada no momento da inscrição.

No site da Secretaria de Estado da Cultura, acesse a aba "PNAB" e, em seguida, a aba "Editais Abertos".

Sim, as declarações poderão ser assinadas eletrônicamente no site Gov.br.

Não há vedação quanto à circulação de projetos de Agentes Culturais paraenses em outros estados. No entanto, recomenda-se que, prioritariamente, as ações sejam realizadas no Estado do Paraná.

Em regra, não é possível a inscrição de um projeto que já tenha sido aprovado em outros editais da SEEC nos editais da PNAB. Contudo, há exceções a essa regra. Será permitida a inscrição de projetos aprovados anteriormente em editais da SEEC nos seguintes casos: Complementação de Recursos: se o projeto já aprovado necessita de recursos adicionais para sua execução ou continuidade, você pode inscrevê-lo nos editais da PNAB com o objetivo de obter essa complementação financeira. Nesse caso, deve estar claro no título do projeto inscrito que se trata de complementação de recursos; Categoria de Circulação: se o projeto foi originalmente produzido por meio de outro edital da SEEC e você deseja inscrevê-lo na PNAB na categoria de difusão, circulação e distribuição isso também é permitido.

Não há expressamente no edital um número mínimo ou máximo para a quantidade de apresentações a serem realizadas. Quanto aos locais, também não há limitações, recomendando-se, no entanto, que sejam realizadas no Paraná.

No Edital Pontos e Pontões de Cultura apenas será permitida a participação de entidades sem fins lucrativos com CNPJ, sendo vedada a participação de Pessoas Físicas e Microempreendedores Indivisuais - MEI. Contudo, grupos e coletivos informais representados por Pessoa Física poderão participar do Edital Premiação de Pontos de Cultura.

Não. No Edital Viva Cultura, o local de residência ou sede do Agente Cultural será considerado apenas para fins de definição da MACRORREGIÃO na qual o projeto será inscrito. Contudo, as ações do projeto deverão, obrigatoriamente, ser realizadas em um ou mais dos territórios elencados no item 1.2 do Edital.

Sim. O edital Paraná Festivais terá uma nova edição no ano de 2024, recomendamos que acompanhem as postagens da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná nas redes sociais.

Não. Contudo, o profissional somente poderá assumir até duas funções distintas em cada projeto.

Não há vedação para a participação de servidores ativos ou ocupantes de cargo ou função pública nos demais órgãos do Estado do Paraná enquanto membros da ficha artística e/ou técnica de projetos. A vedação se aplica, tão somente, para a propositura de projetos enquanto Agente Cultural Pessoa Física e/ou Jurídica.

O desconto de impostos como o IR ficará condicionado ao valor a ser pago, pois há variação de alíquota de acordo com faixa de valor. Recomendamos que consulte um contador de confiança para retenções desta natureza e para demais orientações contábeis relativas à inscrição do seu projeto.