A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027.

O QUE É? – Com cronograma de financiamento estabelecido até 2027, a PNAB representa uma oportunidade singular na história para fortalecer o sistema federativo de apoio à cultura, por meio da transferência contínua de recursos da União para os diversos entes federativos. Ao contrário das medidas adotadas pela Lei Aldir Blanc 1 e pela Lei Paulo Gustavo (LPG), que tiveram caráter emergencial, os projetos e programas que se alinham à Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos de forma regular. Esse apoio será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como pela execução direta dos recursos para sua execução.

PARA QUEM? – Trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial, podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Além de lançar chamamentos públicos voltados a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta. Trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC). 

VALORES – Os estados e Distrito Federal são obrigados a aplicar, no mínimo, 10% do total de recursos recebidos para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV) – política de estado com o objetivo de valorizar a cultura de base comunitária. Os valores disponibilizados no Transferegov já foram descontados do PAC. 

Nos municípios que recebem valores superiores a R$ 360 mil, fica obrigatória a aplicação de, no mínimo, 25% do total de recursos recebidos para a PNCV. Para os demais municípios, a destinação de valores é optativa.

No ano de 2023, foi repassado R$ 87 milhões para os municípios e R$ 73 milhões para o Estado, somando o total de R$ 160 milhões para o Paraná. O valor de R$ 73 milhões para o Estado é dividido da seguinte maneira: R$ 51 milhões para ações gerais, R$ 14 milhões para os CEUs da Cultura e R$ 7 milhões para a PNCV.

AUDIÊNCIA PÚBLICAS – A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) buscou a participação de trabalhadores culturais no Estado do Paraná com o objetivo de escutar os diversos setores culturais. Assim, foi possível identificar, com maior rigor, as demandas coletivas e as possíveis soluções e medidas a serem tomadas em cada área da Cultura em ações a serem desenvolvidas pelo Estado com recursos da PNAB e Lei Paulo Gustavo (LPG).

Neste ano de 2024, os encontros já foram programados e estão listados na tabela abaixo.

Audiências Públicas nas Macrorregiões:

Confira as datas e locais das audiências públicas:

Centro-sul
Guarapuava – 17/05/2024, das 18h às 21h
Teatro Municipal Marina Karam Primak
R. Padre Chagas, 3151 - Centro
Inscrição: https://forms.gle/MTJQ4xN1AAPs9En69 

Oeste
Cascavel – 18/05/2024, das 9h às 12h
Centro Cultural Gilberto Mayer
R. Duque de Caxias, 379 - Centro
Inscrição: https://forms.gle/kbVjT7N8CdrukdWN8 

Nordeste
Londrina – 19/05/2024, das 9h às 12h
Auditório da Prefeitura Municipal
Duque De Caxias, 635 (2°andar)
Inscrição: https://forms.gle/od1GqiHMooPsLWZ2A 

Noroeste
Maringá – 19/05/2024, das 14h30 às 17h30
CAC - Centro de Ação Cultural Márcia Costa 
Av. XV de Novembro, 514 - Zona 01
Inscrição: https://forms.gle/ShhXKfa26U5jzSLw7 

Litoral
Paranaguá – 22/05/2024, das 18h às 21h
Estação Ferroviária
Av Arthur de Abreu, 44, Centro Histórico - Paranaguá
Inscrição: https://forms.gle/x4MkhBZfRTzWLuvi8 

Campos Gerais
Ponta Grossa – 23/05/2024, das 18h às 21h
Campus Central da UEPG
Praça Santos Andrade, 01 – Centro
Inscrição: https://forms.gle/MtRkHf7uxZZfp6jt8 

Capital

Curitiba – 24/05/2024, das 18h às 21h

Biblioteca Pública do Paraná - Auditório Paul Garfunkel

Rua Cândido Lopes, 133, Centro.
Inscrição: https://forms.gle/Y7sXYpNEQZnZEjQA7 

Sudoeste
Pato Branco – 26/05/2024, das 15h às 18h
Complexo Cultural (anexo ao Parque de Exposições)
Rua: Benjamin Borges Santos n°1121 – bairro Fraron
Inscrição: https://forms.gle/NL6CSF2PF8nHYVSt5