A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) informa nesta terça-feira (16) que o processo de pagamento do segundo lote de projetos do Edital 003/2023 – Paraná Festivais, embora apto, está temporariamente suspenso. 

Esta interrupção é devida ao mandado de segurança nº 0009881-65.2023.8.16.0004, impetrado por um dos agentes culturais inscritos e não selecionados. A SEEC e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) estão atuando para que o Judiciário possibilite a finalização da etapa de pagamentos, pois esta etapa não prejudica o mérito do mandado de segurança.

O segundo lote de pagamentos inclui o fomento de nove projetos que tiveram sua habilitação aprovada, porém com envio de documentação em segunda chamada e dois projetos com pagamentos pendentes por divergências nas informações bancárias fornecidas pelos agentes culturais.

O primeiro lote de pagamentos do Edital 003/2023 ocorreu em dezembro de 2023, e já resultou no pagamento de 13 projetos habilitados. 

PAGAMENTOS INTERROMPIDOS – A paralisação causada pelo mandado de segurança mencionado está sendo tratada com prioridade. A expectativa é que o entrave jurídico seja resolvido brevemente, já tendo havido pedido de reconsideração da decisão liminar e visita presencial ao Exmo. Desembargador Relator do Mandado de Segurança, para permitir a retomada do apoio financeiro aos projetos culturais, em especial aos festivais, e reforçando o papel vital da Lei Paulo Gustavo na democratização do acesso à cultura paranaense, inclusive em respeito ao calendário das ações culturais.

A SEEC trabalha conjuntamente com a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) para obter uma decisão judicial favorável que permita ao menos a continuidade dos pagamentos pendentes. 

NOVO CHAMAMENTO – Conforme previsto no edital, devem ser selecionados no mínimo dois projetos por categoria. Portanto, paralelamente à resolução de mandado de segurança, será realizado o chamamento de mais um projeto inscrito no Edital 003/2023 – Paraná Festivais, na categoria Festas Populares.

A SEEC reitera seu compromisso com a transparência e com a promoção cultural no Estado do Paraná, assegurando que manterá o público informado sobre quaisquer novos desenvolvimentos. 

Os proponentes podem encaminhar dúvidas para o e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br colocando no assunto o nome do edital e sua dúvida.

Para o Edital Selo Paraná Festivais, os proponentes podem entrar em contato com a Coordenação de Desenvolvimento da Economia da Cultura para mais informações, por meio do telefone (41) 3321-4782/3321-4776.

A SEEC divulga as informações sobre os editais da LPG no site cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo e pelo Instagram @cultura_parana.