A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) se encarrega como autoridade pela elaboração, condução e implementação de políticas públicas culturais no Estado do Paraná, incentivando e promovendo o desenvolvimento da cultura cívica e democrática como forma de transformar e aprimorar a sociedade em direção à união, justiça, igualdade e equidade.

Dirigindo também a responsabilidade de administrar e executar repasses previstos pela Lei Aldir Blanc II (Lei Federal nº 14.399/2022) e Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), leis que regulamentam e direcionam recursos para o setor cultural, a fim de retomar atividades culturais e recuperar o setor cultural após os efeitos da pandemia de Covid-19, a SEEC tem como meta o cumprimento do Plano Estadual de Cultura, elaborado por meio de conferências e transformado na Lei 19.135/2017, que tornou princípio legal o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, conforme art. 1º, inciso III, da mencionada lei: “(...) a participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores”.

Tomando frente em responsabilidades técnicas, administrativas e políticas para a implementação das políticas públicas culturais, a SEEC é responsável por estabelecer diagnósticos institucionais para identificar potencialidades e obstáculos aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a partir disso melhorar o desempenho na operação das políticas públicas culturais. Além do entendimento institucional, é fundamental estabelecer um diálogo com aqueles que promovem e utilizam essas políticas para identificar suas necessidades e expectativas, e avaliar o processo histórico da relação com o poder executivo e o poder público na esfera cultural.

Luciana Casagrande Pereira, Secretária da Cultura, enxerga na gestão participativa o diálogo como forma fundamental de aproximação entre o Estado e a classe cultural, sendo importante que os diretamente envolvidos com a cultura no Paraná possam expressar ideias e sugestões, em um momento de escuta ativa e troca entre as partes, que possa dar base para o planejamento de uma agenda cultural e das políticas públicas estaduais. As audiências públicas dão início aos processos de decisão sobre como o governo pode agir, por meio da SEEC, para criar cenários favoráveis aos envolvidos ao elaborar planos da gestão.

Assim, a atual gestão da Cultura buscou a participação de trabalhadores e trabalhadoras culturais no Estado com o intuito de ouvir diversos setores culturais, de forma a identificar com maior rigor as demandas coletivas, bem como as possíveis soluções e medidas a serem tomadas em cada área da Cultura em ações a serem desenvolvidas pelo Estado com recursos das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo. Respeitando as restrições sanitárias incutidas pela pandemia de Covid-19, essa escuta foi viabilizada na modalidade virtual por meio de 22 audiências públicas setoriais, promovidas pela Secretaria da Cultura nos dias 18, 19 e 22 de agosto de 2022.

Devido ao período de defeso eleitoral (Lei Federal nº 9.504/97), a SEEC fez consulta ao Ministério Público que autorizou a realização das audiências em decorrência de sua importância. Com isso, foram convocadas entidades representativas da cultura e dirigentes públicos para o planejamento e o cronograma das audiências públicas, apoiar e ajudar na promoção do evento, e estimular a participação de trabalhadores e trabalhadoras de cultura por meio de reunião on-line e Ciclo de Diálogo com os Municípios, assim como divulgação por meio da Agência de Notícias e Rádio Paraná Educativa.

Com a dinâmica das audiências realizada de forma virtual, foi proporcionada uma ampla participação, que envolveu diretamente 103 municípios de forma descentralizada, abrangendo, satisfatoriamente, todas as regiões.

Confira o relatório completo abaixo: 

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SETORIAIS DE CULTURA (2022)