Carta de Serviços ao Usuário


 
 
 

SECRETARIA
DE ESTADO
DA CULTURA
DO PARANÁ

SEEC

 
 
 
 
 

Apresentação

A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) atua na formulação e implementação das políticas públicas de cultura em todo o Estado, prezando pela preservação e a difusão da cultura paranaense, buscando ampliar o acesso da população à arte, cultura e conhecimento. Tendo por suas principais atribuições o fomento à produção cultural à economia criativa, preservação do patrimônio cultural, a gestão de espaços e equipamentos culturais, o incentivo à leitura e o desenvolvimento de linguagens artísticas. Em atendimento ao art. 7.º da Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, esta Carta de Serviços ao Cidadão apresenta os principais serviços oferecidos pela SEEC ao público externo geral, bem como canais e procedimentos padrões de atendimento, contribuindo para a transparência, o acesso à informação e o exercício da cidadania.

 

BPP

 

Apresentação

A Biblioteca Pública do Paraná (BPP) é vinculada à Secretaria de Estado da Cultura (SEEC). Está localizada na Rua Cândido Lopes, 133 – Centro de Curitiba – e é uma das maiores bibliotecas públicas do Brasil, com 169 anos de existência. O acervo físico reúne cerca de 1 milhão de itens, entre livros, periódicos, fotografias, mapas, cartazes e materiais de multimeios e multimídia A BPP atende por dia cerca de 800 usuários e realiza aproximadamente 500 empréstimos de livros diariamente. Os serviços oferecidos pela Biblioteca Pública do Paraná baseiam-se na igualdade de acesso em todas as faixas etárias, com produtos adequados às suas necessidades. Todas as atividades da BPP são gratuitas.

Visite o site oficial da Biblioteca Pública do Paraná.

Ou baixe esta página em PDF.

 

Cadastro de Leitor na BPP

 

O que é?

Processo realizado presencialmente no Balcão de Empréstimos da BPP, necessário para realizar empréstimos domiciliares de livros e acessar os materiais audiovisuais. 

 

Quem pode solicitar?

Público em geral (menores de dez anos devem ser autorizados e/ou acompanhados pelos pais ou responsáveis). 

 

Como solicitar?

  • Vá até a Biblioteca Pública do Paraná (Avenida Cândido Lopes, 133, Centro, Curitiba)
    Apresente um documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, carteira de trabalho, identidade de estrangeiros, passaporte ou CPF);
  • Leve um comprovante recente de residência (conta de luz ou telefone, envelope de correspondência recebida pelo correio nos últimos três meses – o comprovante deve estar em nome do usuário interessado, caso contrário, é preciso apresentar uma declaração do responsável pelo imóvel);
  • Pague a taxa de inscrição no valor de R$ 2,50 (valor sujeito a reajuste conforme variação de custos de material/serviço)(pagamento apenas em dinheiro ou PIX).
  • O leitor cadastrado pode levar para casa até três obras. As exceções são os livros em atraso e os indicados para os concursos vestibulares, porque têm interesse coletivo.
  • Ao validar o empréstimo por meio da senha individual, o leitor assume o compromisso de devolver o livro.
  • A renovação do Cadastro de Leitor deve ser feita a cada 2 (dois) anos, seguindo as mesmas instruções do cadastro inicial.

 

Atendimento

Serviço de cadastro realizado exclusivamente por meio presencial com efetivação imediata. Em caso de dúvidas sobre o processo, a BPP realiza atendimento por meio dos seguintes canais. Prazo médio de 3 dias úteis.

Telefone: (41) 3321-4971

 

 

Empréstimo de Livros do Acervo da BPP

 

O que é?

Após realizado o Cadastro de Leitor o cidadão poderá realizar o empréstimo de livros para ler em casa e consultas no local em periódicos, fotografias e materiais multimídia.

 

Quem pode solicitar?

Público em geral cadastrado como leitor na BPP (crianças menores de 10 anos devem ser autorizadas pelos pais ou responsáveis). 

 

Como solicitar?

O leitor cadastrado pode levar para casa até três obras. As exceções são os livros em atraso e os indicados para os concursos vestibulares. Com o cadastro, também é possível acessar os materiais audiovisuais na seção de Multimeios.

A renovação do empréstimo pode ser feita pessoalmente ou pela internet através do acesso.

O prazo de empréstimo é de 14 dias, renovável por igual período.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo, a BPP realiza atendimento por meio dos seguintes canais. 

Telefone: (41) 3321-4900

 

 

Empréstimo de Livros da Seção de Braile da BPP

 

O que é?

A Seção Braille da Biblioteca Pública do Paraná conta com 30 mil livros digitalizados (para a audição por meio de sintetizadores de voz), 4 mil livros falados (gravados em áudio no formato de CD), 3 mil livros em Braille (cuja leitura é feita com a ponta dos dedos) e cerca de 60 filmes com audiodescrição.

A seção conta ainda com outros materiais, como periódicos, jogos adaptados, máquinas de datilografia Braille, equipamentos para escrita (regletes e punções) e cálculo (sorobãs – os ábacos japoneses), equipamentos para ampliação de imagens e de textos, além de computadores com sintetizadores de voz que possibilitam a audição do que está escrito na tela.

 

Quem pode solicitar?

Público em geral, adulto e infantil com deficiência visual.

 

Como solicitar?

Para utilizar esse serviço, é necessário fazer um Cadastro de Leitor e solicitar o cadastramento na Seção Braille.

As pessoas residentes em outros municípios do Paraná devem efetuar a solicitação através da biblioteca municipal local, que solicitará os serviços da REDECEG (serviço de apoio a outras bibliotecas). 

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo, a BPP realiza atendimento por meio do número(41) 3321-4985

 

 

Agendar visita guiada à BPP - Bibliotour

 

O que é?

As visitas guiadas, com acompanhamento de um funcionário da instituição, são sempre agendadas previamente. Realizadas para que o público possa conhecer espaços que pouca gente sabe que existem e entender qual é a função de cada um deles. Tendo acesso, ainda, a setores como a Sala de Audiovisuais, a Sala de Leitura em Braille, a Gibiteca e o local onde são feitos os restauros dos livros, além de poder ver de perto as obras raras do acervo. 

 

Quem pode solicitar?

Público em geral, escolas, ONGs e outras instituições. Visitas individuais ou em grupos de até 25 pessoas.

 

Como solicitar?

A solicitação pode ser realizada pessoalmente ou através de ligação telefônica.

 

Atendimento

Para realizar agendamento ou em caso de dúvidas sobre o processo, a BPP realiza atendimento por meio dos seguintes canais.

Telefone: (41) 3221-4976

 

 

Consultas ao Acervo da BPP e das bibliotecas municipais

 

O que é?

Pesquisa de informações e consulta de acervo disponível na BPP e outras bibliotecas públicas do estado que utilizem o sistema informatizado de bibliotecas.

Consulta realizada exclusivamente online.

 

Quem pode solicitar?

Público em geral, para realização de empréstimo necessário primeiramente realizar o Cadastro de Leitor.

 

Como solicitar?

Acesso através do site.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre a consulta ou o sistema Pergamum , a BPP realiza atendimento por meio dos seguintes canais. Prazo médio de 3 dias úteis.
Seção de Inscrição e empréstimo – BPP.

Telefone: (41) 3221-4971

E-mail: balcao@seec.pr.gov.br

 

 

Consultar o acervo de obras digitalizadas BPP

 

O que é?

Consulta de materiais do acervo específicos e adaptados para deficientes visuais (livros digitais, falados e audiodescrição)

 

Quem pode solicitar?

Uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.

 

Como solicitar?

Consulta realizada exclusivamente online através do site do Sistema Pergamum.

 

Atendimento

Sistema Pergamum

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela BPP nos seguintes canais: prazo médio de 03 dias úteis.

Telefone: 41 3221 4900

E-mail: bppgeral@seec.pr.gov.br

 

 

Orientações Sobre Direitos Autorais

 

O que é?

Orientação realizada por equipe capacitada da BPP em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação Biblioteca Nacional, do Rio de Janeiro, com intuito de apoiar, orientar e conscientizar autores sobre a importância do registro de direitos autorais de suas obras . O Posto Avançado de Direitos Autorais do Paraná assessora os usuários principalmente em relação à documentação necessária para o processo de requerimento de registro e também de serviços correlatos ao registro. Além disso, é responsável pela recepção de doações de obras de autores paranaenses, que ficam resguardadas como Depósito Legal pela Divisão de Documentação Paranaense.

 

Quem pode solicitar?

Pessoas que tenham criado obras intelectuais.

 

Como solicitar?

O Escritório de Direitos Autorais passou a receber solicitações de serviços através do portal Gov.br, com o login único dos cidadãos.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela BPP nos seguintes canais em prazo médio de 03 dias

E-mail: edaparana@bpp.pr.gov.br

Telefone: 41 3221 4967

 

 

Solicitar CAIXA-ESTANTE da BPP

 

O que é?

Modalidade de empréstimo coletivo itinerante de 80 a 100 livros (literatura) para entidades públicas.

 

Quem pode solicitar?

Entidades públicas, organizações da sociedade civil, escolas e instituições parceiras.

 

Como solicitar?

Preencher cadastro no Setor de Extensão (subsolo da BPP) ou solicitar por telefone, assinando termo de compromisso na retirada.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo, será realizado atendimento pela Divisão de Extensão da BPP nos seguintes canais. Prazo médio de 05 dias úteis.

E-mail: bppextensao@seec.pr.gov.br 

Telefone: 41 3221 4984 | 41 3321 4986

 

 

Consulta à Programação da Biblioteca Pública do Paraná

 

O que é?

Mensalmente a Biblioteca Pública do Paraná realiza uma variada gama de eventos direcionados a comunidades com diferentes temáticas e públicos alvo, como oficinas, palestras, exposições e atividades culturais:

BPP ConVida, Cine BPP, BPP Musical, Flibi (Festa Literária da Biblioteca Pública do Paraná), Uma Noite na Biblioteca, Hora do Conto, Cine Pipoca, Cine Inclusivo, Oficina Permanente de Poesia, Roda De Leitura 60+, Contação de Histórias com o Coletivo Marianas.

 

Quem pode solicitar?

Público em geral.

 

Como solicitar?

Consultar no site oficial da BPP.

Também disponível nas redes sociais da biblioteca @bibliotecapr​​​

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre a Programação, a BPP realiza atendimento por meio dos seguintes canais. 

Telefone: 41 3221 4900 | 41 3221 6883

 

 

Programação Infantil da Biblioteca Pública do Paraná

 

O que é?

Eventos, oficinas e atividades desenvolvidas pela equipe da BPP direcionadas especificamente ao público infantil e pré adolescente. Entre os programas integrantes estão: Uma Noite na Biblioteca; Hora do Conto; Cine Pipoca; e Grupo de Teatro.

 

Quem pode solicitar?

Crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis, grupos escolares.

 

Como solicitar?

As inscrições poderão ser realizadas através do site.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre a Programação, a BPP realiza atendimento por meio dos seguintes canais. (Prazo médio de 03 dias)

Telefone: 41 3221 4980 | 41 3221 4962

 

 

Atendimento à imprensa

 

O que é?

A realização de reportagens, matérias e filmagens de assuntos que tenham vínculo com as ações da instituição. As pautas devem ser exclusivamente sobre a BPP, não é permitido usar o espaço para gravação de assuntos que não tenham vínculo com as ações da instituição.

 

Quem pode solicitar?

Veículos de imprensa (TV, rádio, jornal e semelhantes) 

 

Como solicitar?

A comunicação deve ser realizada com ao menos três dias de antecedência enviando: 

  • Detalhes básicos sobre a pauta;
  • Espaço da biblioteca que será utilizado;
  • Data e horário;
  • Veículo de imprensa;
  • Nome completo e documento (RG ou CPF) dos integrantes da equipe;
  • Sugestão de fonte/entrevistado (se for o caso);
  • Solicitação de uso da garagem (se for o caso).

 

Atendimento

Para realização de agendamentos e em caso de dúvidas, a BPP realiza atendimento por meio dos seguintes canais. Prazo médio de 03 dias úteis.

E-mail: imprensabpp@gmail.com

Telefone: 41 3221 4900

 

 

Realização de Eventos nas Dependências da BPP 

 

O que é?

Uso de espaços da BPP para a realização de eventos culturais, lançamentos de livros, rodas de conversas, exposições, entre outros eventos estritamente culturais e abertos ao público.

 

Quem pode solicitar?

Proponentes de projetos culturais, profissionais da cultura em público geral.

 

Como solicitar?

Envio de proposta institucional por formulário e verificação de disponibilidade do espaço conforme normas da BPP.

 

Atendimento

Orientações e referências: bpp.pr.gov.br/eventos
Em caso de dúvidas, a BPP realiza atendimento por meio dos seguintes canais. Prazo de 03 dias úteis.

E-mail: bpp.evento@gmail.com

Telefone: (41) 3221-4981

DDEC

Apresentação

A Diretoria de Desenvolvimento da Economia da Cultura, por meio da Coordenação de Fomento e Incentivo Cultural – CFIC e a Coordenação do Sistema Estadual de Cultura – CSEC. Tem como atribuição coordenar a implantação do Sistema e do Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC/PR), propor e executar políticas públicas de apoio e fomento direto e indireto voltados ao desenvolvimento da economia da cultura e prestar assistência aos municípios paranaenses. Cabe também à unidade a análise técnica de projetos culturais, a produção de dados, indicadores e relatórios de gestão, o monitoramento do impacto econômico do setor em parceria com o IPARDES e a gestão do programa estadual de filmagens (PRFilm Commission).

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre as ações dirigidas pela DDEC entre em contato pelos seguintes canais.

Prazo médio de 2 (dois) dias úteis para resposta.

E-mail: ddec@seec.pr.gov.br

Telefone: (41) 3321-4826

WhatsApp: (41) 3321-4713

 

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COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA - DDEC CSEC

__________________________

Vinculada à DDEC, a Coordenação do Sistema Estadual de Cultura e Apoio aos Municípios (CSEC) busca fortalecer, por meio de diferentes estratégias de comunicação e interação, as políticas públicas de cultura, de modo a promover articulação entre o Estado e os municípios, contribuindo para o aprimoramento da gestão cultural no Paraná. 

A CSEC é responsável por gerir o Sistema Estadual de Cultura, apoiar o CONSEC e auxiliar os municípios na implantação de seus sistemas locais, no cadastramento no SIIC e na triagem de demandas. Suas atribuições também englobam a administração das transferências fundo a fundo do FEC/PR, o gerenciamento de programas e projetos culturais, a condução do programa de qualificação PEQ.Cultura e o monitoramento de metas e relatórios de gestão setorial.

 

 

Programa Estadual de Formação e Qualificação para a Área Cultural (PEQCultura)

 

O que é?

A CSEC também é responsável pela gestão do Programa Estadual de Formação e Qualificação para a área Cultural (PEQCultura), em transversalidade com as demais coordenações da SEEC. Acompanha e monitora, junto às coordenações responsáveis, as ações e metas da Secretaria decorrentes de Planos Setoriais.

O PEQCultura foi instituído pela Resolução n.º 080 de 10 de junho de 2022 e tem a finalidade de promover e estimular a formação, capacitação e aperfeiçoamento técnico, artístico e de gestão no setor da Cultura no Estado do Paraná. A partir dessa base normativa, é possível relacionar o PEQCultura aos editais de qualificação da PNAB, Ciclos I e II. Dessa forma, os editais dos dois ciclos da PNAB podem ser compreendidos como instrumentos de fomento complementares aos objetivos do PEQCultura, contribuindo para a ampliação das oportunidades de formação, a profissionalização dos agentes culturais, o fortalecimento da gestão e da produção cultural e a descentralização territorial das ações formativas no Paraná. A articulação entre esses instrumentos favorece o planejamento integrado das ações de qualificação, a identificação de demandas formativas, o acompanhamento dos resultados e a produção de indicadores sobre a participação e o desenvolvimento dos profissionais da cultura.

 

Quem pode solicitar/participar?

O PEQCultura é parte de uma política pública continuada de formação dos trabalhadores, produtores e demais agentes do setor cultural.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CSEC nos seguintes canais em prazo médio de 02 (dois) dias úteis.

E-mail: csecpr@seec.pr.gov.br 

Telefone/WhatsApp: (41) 98744-3032 


 

Ciclo de Diálogo com os Municípios Paranaenses

 

O que é?

Iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) que promove encontros on-line com os municípios paranaenses e com a classe cultural, com o objetivo de orientar, esclarecer dúvidas e compartilhar informações sobre programas, ações e ferramentas relacionadas à gestão cultural. Os encontros abordam temas de interesse dos gestores municipais de cultura e produtores culturais, tais como: edições de programas de repasse de recursos na modalidade Fundo a Fundo, orientações relacionadas ao CPF da Cultura e tutoriais para utilização do SIC.Cultura, editais de fomento cultural direto ou indireto entre outros assuntos relacionados à gestão e ao desenvolvimento das políticas culturais nos municípios paranaenses. O tema de cada ciclo é divulgado previamente, de modo a orientar os municípios quanto ao conteúdo a ser abordado em cada encontro.

 

Quem pode solicitar/participar?

Gestores públicos, assessores técnicos de dirigentes municipais e classe cultural em geral interessada nos temas em comento a cada novo webnário.

 

Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CSEC nos seguintes canais em prazo médio de 02 (dois) dias úteis.

E-mail: csecpr@seec.pr.gov.br 

Telefone/WhatsApp: (41) 98744-3032 

 

 

Implementação do CPF (Conselho, Plano e Fundo) da Cultura nos municípios

 

O que é?

Serviço de apoio aos municípios paranaenses na implantação e gestão dos componentes do Sistema Municipal de Cultura – SMC, a saber: Conselho, Plano, Fundo, programas de fomento, organização de dados entre outros temas relacionados à gestão do SMC de forma participativa, transparente e sustentável. 

 

Quem pode solicitar/participar?

Municípios paranaenses interessados em implementar ou fortalecer os instrumentos de gestão cultural municipal por intermédio do SMC (Conselho, Plano e Fundo de Cultura), por meio do órgão gestor municipal de cultura ou representante formalmente designado.

 

Como solicitar/participar?

O município manifesta interesse na implementação ou fortalecimento do CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo de Cultura), encaminhando a demanda à Secretaria de Estado da Cultura.

A SEEC analisa a solicitação apresentada, identifica a situação do município quanto à estruturação da política cultural e verifica as necessidades de orientação e apoio técnico.

A SEEC realiza o atendimento técnico ao município, com orientações quanto aos procedimentos necessários para implementação ou adequação dos instrumentos de gestão cultural, observadas as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.

Acompanhamento da implementação: o município realiza as providências necessárias para elaboração, atualização ou adequação dos atos normativos e instrumentos de gestão cultural, contando com o apoio técnico da SEEC.

 

Documentos necessários

Em caso de solicitação de adequação: Lei de criação do Sistema Municipal de Cultura; Lei de criação do Conselho Municipal de Cultura; Lei que institui o Plano Municipal de Cultura; e Lei de criação do Fundo Municipal de Cultura.

Em caso de implantação basta envio de manifestação conforme descrito no tópico “Como solicitar/participar?”


Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CSEC nos seguintes canais em prazo médio de 02 (dois) dias úteis.

E-mail: csecpr@seec.pr.gov.br 

Telefone/WhatsApp: (41) 98744-3032 

 

 

Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná

 

O que é?

O Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná é de caráter sazonal, tendo por base o Decreto Estadual n.° 11.244/2025 que regulamenta as Transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura buscando incentivar criação, produção e distribuição de produtos e serviços culturais. Cada edição do programa contempla ações específicas, cujos critérios e condições são estabelecidos em resolução própria da respectiva edição. 

 

Quem pode solicitar/participar?

Municípios sediados no Estado do Paraná que atendam aos requisitos previstos na regulamentação do programa.

 

Como solicitar/participar?

A SEEC/PR publica em Diário Oficial do Estado e site próprio a regulamentação específica de cada edição do programa.

Os municípios interessados realizam a inscrição do projeto no SIC.Cultura, com o preenchimento do Plano de Ação e o envio da documentação de habilitação.

 

Documentos necessários

Além do cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação específica de cada edição do programa, no Decreto Estadual n.º 11.244/2025 e na Instrução Normativa n.° 001/2025 DAFIC/SEEC, o Programa estabelece ainda a necessidade para participação do município:

Possuir órgão gestor municipal de cultura e gestor municipal de cultura formalmente designado;

  • Possuir Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura instituídos;
  • Possuir CNPJ próprio do Fundo Municipal de Cultura;
  • Comprovar adesão ao Sistema Nacional de Cultura;
  • Possuir previsão orçamentária específica para o órgão gestor municipal de cultura;
  • Manter regularidade fiscal, trabalhista e perante os órgãos de controle, apresentando a documentação exigida para habilitação.

 

Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CSEC nos seguintes canais em prazo médio de 02 (dois) dias úteis.

E-mail: fundoafundo@seec.pr.gov.br

Telefone/WhatsApp: (41) 98744-3032 

SIC.Cultura: para diligências relacionadas a projetos específicos (as diligências poderão ter prazos específicos, a depender da natureza do tema).

 

 

Plano Paraná Mais Cidades – PPMC 

 

O que é?

Programa de caráter sazonal, busca incentivar e descentralizar investimentos culturais junto aos municípios por intermédio da Casa Civil. 

 

Quem pode solicitar/participar?

Municípios sediados no Estado do Paraná que atendam aos requisitos previstos na regulamentação do Programa, desde que aprovados pela Casa Civil.

 

Como solicitar/participar?

Os municípios interessados apresentam ofício ao Governo do Estado, por meio de protocolo, indicando o objeto pretendido conforme as opções previstas no Plano Paraná Mais Cidades.

Análise inicial da demanda pela Casa Civil: a compatibilidade da solicitação com os objetos previstos no Plano Paraná Mais Cidades é verificada e, constatada a adequação, o protocolado é encaminhado à Secretaria de Estado da Cultura para análise da viabilidade orçamentária, técnica e jurídica da pretensão administrativa.

Habilitação: após o recebimento do protocolado pela Secretaria de Estado da Cultura, o município é orientado quanto aos procedimentos necessários e então encaminha o Plano de Ação preenchido e a documentação de habilitação exigida

 

Documentos necessários

Além do cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação específica de cada edição do programa, Decreto 2641 2023 do Paraná para o PPMC III e Decreto Estadual 9543/2025 , para o PPMC IV, são requisitos para participação do município:

  • Possuir órgão gestor municipal de cultura e gestor municipal de cultura formalmente designado;
  • Possuir Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura instituídos;
  • Possuir CNPJ próprio do Fundo Municipal de Cultura;
  • Comprovar adesão ao Sistema Nacional de Cultura;
  • Possuir previsão orçamentária específica para o órgão gestor municipal de cultura;
  • Manter regularidade fiscal, trabalhista e perante os órgãos de controle, apresentando a documentação exigida para habilitação.


Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CSEC nos seguintes canais em prazo médio de 02 (dois) dias úteis.

E-mail: fundoafundo@seec.pr.gov.br

Telefone/WhatsApp: (41) 98744-3032 


 

 

COORDENAÇÃO DE APOIO FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - DDEC CAFIC

__________________________

 

A Coordenação de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura – CAFIC tem atribuições voltadas ao fomento, planejamento e gestão da política cultural no âmbito da economia criativa no Estado, por meio do fomento direto e indireto abrangendo desde a elaboração de editais, análise, supervisão e fiscalização de projetos culturais. Suas ações incluem a prestação de assistência técnica aos municípios via Núcleos Regionais, a formação de agentes culturais, o estímulo à diversidade e o fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos regionais. Adicionalmente, engloba o desenvolvimento econômico do setor por meio de pesquisas e diagnósticos, fomento ao empreendedorismo e à inovação, facilitação do acesso a linhas de crédito e a execução do Programa de Filmagens e Gravações do Estado do Paraná, bem como a gestão do Programa de Qualificação Profissional para o setor da economia da cultura e a gestão da Agência da Cultura.

 

 

Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

 

O que é?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. A PNAB é executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. 

A PNAB representa uma oportunidade singular na história para fortalecer o sistema federativo de apoio à cultura, por meio da transferência contínua de recursos da União para os diversos entes federativos. 

As ações de destinação dos recursos são realizadas via editais de chamamento público, com vistas à seleção de projetos a serem contemplados com recursos da PNAB.

 

Quem pode solicitar/participar?

Pessoas físicas: artistas, produtores culturais, técnicos, pesquisadores e mestres da cultura, maiores de 18 anos, domiciliados no Estado do Paraná.

Pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos): empresas culturais, produtoras, associações, fundações e cooperativas privadas com finalidade cultural expressa em estatuto/CNPJ, sediadas no Estado do Paraná. 

 

Como solicitar/participar?

Acompanhar o site e mídias sociais da SEEC a fim de tomar conhecimento dos editais de chamamento público divulgados. Em havendo interesse o proponente de projetos deverá preencher formulário de Inscrição e envio de projetos (de acordo com as especificações de cada edital) digitalmente na plataforma SIC.Cultura.

 

Documentos necessários

As especificações documentais estarão dispostas no edital de referência. Fique atento, pois cada edital possui exigências específicas conforme seu escopo temático, direcionamento e público alvo.

 

Atendimento

Orientações pré-inscrição: suporte técnico para preenchimento de propostas, dúvidas sobre regras orçamentárias e enquadramento de propostas via canais de comunicação da SEEC.

Acompanhamento de Recursos e Editais: Publicação contínua de atas, avisos de chamamento complementar, remanejamento de saldos e comunicados no site institucional.

Suporte à Execução e Prestação de Contas: Orientações aos agentes culturais selecionados sobre o uso correto da marca, movimentação em conta e envio dos relatórios de finalização.

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CAFIC nos seguintes canais em prazo médio de 2 (dois) dias úteis.

E-mail: cafic@seec.pr.gov.br | pnab@seec.pr.gov.br | pnab2@seec.pr.gov.br 

Telefone/WhatsApp: (41) 3202-6725 e (41) 98903-5975

 

 

PROFICE

 

O que é?

Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná que, por meio da renúncia fiscal de ICMS, possibilita a valorização, a produção, a difusão, a circulação, a pesquisa e a preservação dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura no Estado.

As ações de destinação dos recursos são realizadas via editais de chamamento público, com vistas à seleção de projetos a serem contemplados com recursos da PNAB. Após a seleção dos projetos o proponente selecionado recebe carta de captação de recursos junto às empresas participantes do programa de renúncia fiscal.

 

Quem pode solicitar/participar?

- Pessoas físicas: artistas, produtores culturais, técnicos, pesquisadores e mestres da cultura, maiores de 18 anos, domiciliados no Estado do Paraná.

- Pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos): empresas culturais, produtoras, associações, fundações e cooperativas privadas com finalidade cultural expressa em estatuto/CNPJ, sediadas no Estado do Paraná.

 

Como solicitar/participar?

As ações de destinação dos recursos do PROFICE são realizadas via editais de chamamento público, com vistas à seleção de projetos.

Os interessados devem preencher formulário de Inscrição e envio de projetos (de acordo com as especificações de cada edital) digitalmente na plataforma SIC.Cultura/SISPROFICE Os selecionados receberão CARTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO PROFICE.

 

Atendimento 

Atendimento Pré-Inscrição: Suporte técnico para dúvidas de enquadramento do projeto, orçamentação e navegação no SIC.Cultura/SISPROFICE.

Suporte à Captação e Execução: Orientação sobre a emissão de boletos de incentivo fiscal de ICMS aos patrocinadores, remanejamentos orçamentários e aplicação do manual de uso da marca.

Suporte à Prestação de Contas: Orientações sobre o envio de relatórios parciais/finais no SIC.Cultura/SISPROFICE. e atendimento para sanar diligências técnicas e financeiras.

Forma de Solicitação de Atendimento: E-mail oficial da coordenação , módulo de chamados no portal SIC.Cultura/SISPROFICE e atendimento presencial na sede da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, em Curitiba.

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CAFIC nos seguintes canais em prazo médio de 2 (dois) dias úteis.

E-mail: profice@seec.pr.gov.br / cafic@seec.pr.gov.br

Telefone/WhatsApp: (41) 3202-6725 e (41) 98903-5975

 

 

PrFilm Commission

 

O que é?

A PrFilm Commission é uma política pública ligada à SEEC/PR, responsável por atrair e facilitar as atividades de produções cinematográficas, atuando em todas as etapas ligadas direta ou indiretamente à sua cadeia produtiva. Transformando o estado em um destino amigável para as produções audiovisuais. Além disso, atua como facilitadora em diferentes pontos da extensa cadeia produtiva cinematográfica: do cadastro de fornecedores à tramitação burocrática de permissões para filmar em local público; de suporte para festivais e distribuição de títulos já finalizados ao incentivo ao ensino, pesquisa e extensão acadêmica.

 

Quem pode solicitar/participar?

Empresas Produtoras e profissionais do audiovisual, bem como estudantes, com demandas de filmagens, exceto peças publicitárias. 


Como solicitar/participar?

Em caso de filmagens em prédios do Estado: envio de ofício via e-mail com abertura de processo via e-Protocolo.

Em caso de filmagens em cidades do interior do Estado: envio de solicitação via e-mail e contato do Secretário Executivo da PrFilm Commission

 

Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela PrFilm Commission nos seguintes canais em prazo médio de 2 (dois) dias úteis.

E-mail: prfilmcommission@seec.pr.gov.br 

Telefone/WhatsApp: (41) 99125-0857

 

 

 

AGÊNCIA DA CULTURA - DDEC AC
__________________________

A Agência da Cultura oferece os serviços de atendimento e cadastramento de trabalhadores e trabalhadoras autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) das variadas atividades culturais. 

O principal objetivo da Agência da Cultura é facilitar a oferta de vagas de emprego no setor cultural para os paranaenses. Dessa forma, a agência irá promover o encontro entre quem está disponível para trabalhar com quem precisa montar equipes e elencos para contratos e projetos específicos. Além disso, a intenção é produzir dados e indicadores visando o fortalecimento das políticas públicas de Cultura no Estado.

 

 

Intermediação de Mão de Obra


O que é?

A Agência da Cultura é um espaço destinado ao apoio à produção do setor cultural em todas as dimensões por meio dos seguintes serviços:

1. Cadastramento de vagas: Cadastrar as vagas ofertadas pelo setor cultural;

2. Cadastramento de trabalhadores: Cadastrar os trabalhadores do setor cultural;

3. Encaminhamento para Intermediação de mão de obra: realiza análise do perfil do trabalhador e do perfil das vagas ofertadas e realiza o encaminhamento com vistas à intermediação desta mão de obra. Desta forma, agiliza o encontro entre a oferta e a demanda da mão de obra;

4. Apoio ao FOMENTO CULTURA, por meio de por meio de orientações aos produtores culturais interessados em informações e ou assessoramento referentes a editais publicados pela SEEC;

5. Apoio à produção cultural, por meio de cursos, palestras, rodadas de conversa, visando à melhoria do setor produtivo cultural;

 

Quem pode solicitar/participar?

Trabalhadores e trabalhadoras autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) das variadas atividades culturais ou da economia criativa.

Empresas que possuem oportunidades CLT, temporárias, PJ e estágio disponíveis na área cultural e economia criativa.

 

Como solicitar/participar?

A agência entra em contato com a empresa/agente referente à vaga mapeada, apresentando a proposta de serviço. Este contato também pode ser realizado pela empresa/agente que possui a vaga. 

A agência então realiza a divulgação para candidatos que se encaixem na descrição da vaga.

Os currículos selecionados são enviados à empresa/agente solicitante, caso algum candidato for contratado, a empresa remete à Agência da Cultura para controle dos dados.

 

Documentos necessários

Comprovação e detalhamento da vaga para empresas/agentes ofertantes da vaga.

Currículo, portfólio e documentos de identificação pessoal para candidatos.


Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela AC nos seguintes canais em prazo médio de 1 dia útil

E-mail: agenciacultura@seec.pr.gov.br

Telefone/WhatsApp: (41) 3321-4743

 

 

Mutirão Cultural

 

O que é?

Ação realizada pela Agência da Cultura focada no encontro direto entre agentes culturais e empresas com vagas disponíveis para projetos e contratos. Além de gerar oportunidades imediatas, e a elaboração de um banco de dados, a iniciativa produz indicadores essenciais para impulsionar as políticas públicas de Cultura do Estado.

 

Quem pode solicitar/participar?

Trabalhadores e trabalhadoras autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) das variadas atividades culturais ou da economia criativa, e empresas que possuem oportunidades CLT, temporárias, PJ e estágio disponíveis na área cultural e economia criativa.

Para participar dos Mutirões de Empregabilidade Cultural promovidos pela Agência da Cultura, o interessado deve acompanhar a divulgação das vagas disponíveis no site e no Instagram da Agência e, quando necessário, entrar em contato pelo WhatsApp, informando o CPF e a vaga de interesse. Algumas oportunidades são disponibilizadas exclusivamente de forma presencial durante o mutirão, incentivando o comparecimento dos interessados ao local do evento.

No dia do mutirão, o candidato deverá comparecer munido de currículo atualizado e documento contendo o CPF. Na chegada, deverá retirar uma senha e aguardar o atendimento. Durante o atendimento, o candidato informa a vaga de interesse e recebe as orientações relacionadas à oportunidade. As empresas convidadas para participar do mutirão também realizam atendimentos presenciais, possibilitando o contato direto entre os candidatos e os empregadores. Conforme o perfil do candidato e os critérios estabelecidos pela empresa, poderá ocorrer encaminhamento para a vaga e, em determinados casos, contratação imediata no próprio local do mutirão.

 

Documentos necessários

Número do CPF e documento com foto; currículo e /ou portfólio atualizado. 

Para empresas: possuir CNPJ ativo e descrição das vagas disponíveis nas áreas da cultura e economia criativa.


Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela AC nos seguintes canais em prazo médio de 1 dia útil.

E-mail: agenciacultura@seec.pr.gov.br

Telefone/WhatsApp: (41) 3321-4743

DMPC

 

Apresentação

A Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural – DMPC – é integrada pela Coordenação de Patrimônio Cultural (CPC) e pela Coordenação do Sistema Estadual de Museus (COSEM), que possui sob sua gestão os Museus Estaduais. Atuando como um elo entre a função finalística de promoção de arte, cultura, saberes e preservação histórico cultural, com a vinculação administrativa da estrutura pública, busca harmonizar a sensibilidade cultural com os preceitos da administração pública, com vistas ao atendimento das demandas relacionadas ao Patrimônio Cultural, no âmbito da Política Estadual da Cultura ao Plano Estadual de Cultura; de Preservação do Patrimônio junto aos órgãos federais, municipais e proprietários; Articulação de ações de memória e preservação do Acervo Cultural junto aos Municípios do Estado do Paraná e Sistema Estadual de Museus; Orientando e incentivando pesquisas e preservação do Patrimônio no Estado e ações educativas nas áreas de museus e patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado, material e imaterial.

 

Atendimento

Para sanar dúvidas gerais sobre a atuação da Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural (DMPC) no Paraná.
As solicitações serão atendidas conforme complexidade, em média:

  • Baixa complexidade – 10 dias;
  • Média complexidade – 15 dias;
  • Alta complexidade – no mínimo 30 dias.

E-mail: dmpc@seec.pr.gov.br
Telefone: (41) 3321-4713

 

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Edital Pró-Restauro

 

O que é?

O Edital Pró-Restauro é de caráter sazonal, portanto, depende de disponibilidade orçamentária e financeira, bem como de abertura de edital de chamamento público da SEEC, publicado no site da SEEC.

É uma iniciativa destinada ao apoio à realização de projetos de restauração e de pequenas intervenções em bens imóveis tombados pelo Estado do Paraná ou pelos municípios paranaenses.

O edital, quando vigente, estará disponibilizado no site oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná.

 

Quem pode solicitar/participar?

Agentes culturais e pessoas jurídicas de direito privado, observados os requisitos e condições estabelecidos no edital. São elegíveis os bens imóveis edificados tombados pelo Estado do Paraná ou pelos municípios localizados no Estado do Paraná, sejam de propriedade pública ou privada.

 

Como solicitar/participar?

A participação ocorre conforme às regras, prazos e procedimentos estabelecidos no edital, mediante inscrição e apresentação da documentação exigida. ​​​​​A inscrição, envio de documentos e procedimentos de diligência e recurso serão realizados através do Portal SIC.Cultura.

 

Documentos necessários

A documentação deverá observar as exigências estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo os documentos disponibilizados pela SEEC/PR para apresentação dos projetos.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas relacionadas ao serviço, o atendimento ocorre mediante abertura de diligência no SIC.Cultura.

Telefone: (41) 3321-4713
E-mail: dmpc@seec.pr.gov.br

 

 

CEUs da Cultura

 

O que é?

O programa CEUs da Cultura é de caráter sazonal, desenvolvido em parceria com o Ministério da Cultura, com recursos da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc, tem como finalidade apoiar a implantação de equipamentos culturais destinados à promoção do acesso à cultura e ao desenvolvimento de ações culturais nos municípios.

 

Quem pode solicitar?

Municípios do Estado do Paraná elegíveis conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Cultura.

 

Como solicitar/participar?

Cada edição terá sua própria regulamentação através de Portaria MinC, acompanhada da devida Resolução de Chamamento da SEEC.

 

Atendimento

O fluxo de atendimento envolve o encaminhamento da demanda e dos documentos pertinentes, com análise da elegibilidade pela União (Ministério da Cultura, tendo, na fase de execução, a Caixa Econômica Federal como Mandatária.

O processo se divide em:

  • Apresentação de proposta pelo Município ao Estado, via SIC.Cultura;
  • Submissão da proposta e análise pela União, via Transferegov;
  • Execução do projeto da proposta pelo município, com acompanhamento da União, Estado e Caixa Econômica Federal.

 

Para dúvidas sobre o processo:

Telefone: (41) 3321-4759
E-mail: dmpc@seec.pr.gov.br

 

 

COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS - DMPC COSEM

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Vinculada à DMPC a Coordenação do Sistema Estadual De Museus (COSEM) realiza a gestão do Sistema Estadual de Museus (SEM/PR), atuando na promoção e articulação entre os museus existentes no Estado do Paraná desenvolvendo programas de assessoria técnica na área da museologia, além disso o SEM-PR promove exposições, programas de capacitação de recursos humanos, intercâmbio com entidades congêneres e projetos voltados aos interesses da comunidade. Tem sob sua vinculação os Museus Estaduais Oficiais, sendo o elo de ligação entre as instituições museais estaduais e a administração estadual, seja nas questões administrativas, seja nas questões operacionais, especialmente nas questões finalísticas de linguagem de cada equipamento cultural.

 

 

Reconhecimento e Habilitação das Associações de Amigos de Museus da SEEC

 

O que é?

É de caráter permanente e o procedimento destinado ao reconhecimento e à habilitação das Associações de Amigos de Museus perante a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, Decreto Estadual n.º 7.301/2021, Resolução SEEC n.º 84/2025.

 

Quem pode solicitar/participar?

Associações de Amigos de Museus constituídas como sociedades civis sem fins lucrativos, na forma da legislação aplicável.

 

Requisitos e documentos necessários

A documentação deverá observar as exigências estabelecidas no Decreto Estadual n.º 7.301/2021, Resolução SEEC n.º 84/2025 e Edital de Chamamento e anexos, incluindo os documentos disponibilizados pela SEEC/PR para solicitação de reconhecimento. 

Os documentos requisitados dependem do Edital de Chamamento de referência.

 

Como solicitar/participar?

A solicitação deverá observar os procedimentos estabelecidos pela SEEC e pela regulamentação vigente. A inscrição, envio de documentos e procedimentos de diligência e recurso serão realizados através do Portal SIC.Cultura.
 

Atendimento

Em caso de dúvidas relacionadas ao serviço, o atendimento ocorre mediante abertura de diligência no SIC.Cultura.

Telefones: 41 3321 4713 | 41 3202 6701
E-mail: cosem@seec.pr.gov.br

 

 

Rede de Informações Museus Paraná – Pergamum Museus

 

O que é?

A Rede de informações – Museus Paraná – Pergamum Museus é de caráter permanente, a plataforma digital utilizada para gestão e catalogação de acervos de museus no estado do Paraná. As unidades interessadas em aderir ao sistema devem entrar em contato com a COSEM para a viabilização do serviço

 

Quem pode solicitar/participar?

Museus públicos e instituições museológicas públicas sediadas no Paraná, por intermédio do respectivo ente ou órgão mantenedor. 

 

Como solicitar/participar?

Envio de ofício pelo órgão ou entidade mantenedora da instituição identificando o museu e o interesse por meio do E-Protocolo ou e-mail oficial (cosem@seec.pr.gov.br).

Indicação formal de responsável institucional e de equipe encarregada da documentação museológica.

 

Documentos necessários

Dados cadastrais da instituição e do representante legal; indicação dos responsáveis técnico e operacional.

Informações sobre acervo, estágio de inventário/documentação, infraestrutura e equipe.

Demais documentos obrigatórios conforme lista de verificação de minuta de Termo de Cooperação vigente pela PGE – a conferir no momento da solicitação.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela COSEM nos seguintes canais em prazo médio de 05 dias

E-mails: museusparana@seec.pr.gov.br | cosem@seec.pr.gov.br

Telefone: 41 3202 6701 

 

 

Programa Museus Satélites

 

O que é?

O Programa Museus Satélites é de caráter permanente e viabiliza a descentralização dos acervos dos Museus Estaduais Oficiais promovendo o acesso ao acervo cultural do estado em todo o território, estabelecendo unidades museológicas no interior do Estado. Atualmente o programa possui oito sedes descentralizadas, em que os acervos e vinculações à museus do estado são rotativos em períodos não superiores à um ano.

 

Atendimento

Questões institucionais, técnicas ou de parceria:

E-mail: cosem@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 3202 6704
Prazo médio de 05 dias para resposta.

 

Informações sobre exposições e visitação

O contato será realizado diretamente com a Unidade Satélite.

 

 

Assessoria Técnica Museológica

 

O que é?

A Assessoria Técnica Museológica é de caráter permanente e consiste em manifestação especializada com base na solicitação e informações fornecidas pelo demandante. O apoio técnico tem natureza orientativa e cooperativa e não substitui responsabilidade do mantenedor.

 

Quem pode solicitar/participar?

Municípios paranaenses, museus e instituições museológicas públicas ou privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos, universidades, comunidades e entidades responsáveis por iniciativas de memória e museologia. Demandas de pessoas físicas são acolhidas para orientação geral ou encaminhamento, conforme competência.

 

Como solicitar/participar?

Encaminhamento de ofício institucional (E-Protocolo) ou e-mail institucional com descrição da demanda, quando houver interesse de órgão ou entidade.

Em situações urgentes, indicação objetiva do risco, das medidas já adotadas e dos responsáveis locais. 

 

Documentos necessários

Identificação da instituição, mantenedora, responsável e contatos.

Registros fotográficos, plantas, inventários, normas, plano museológico, laudos ou outros documentos pertinentes, se existentes.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela COSEM nos seguintes canais em prazo médio de 05 dias

E-mail: cosem@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 3202 6704 


 

Centro de Referência Regional em Museologia

 

O que é?

Serviço de apoio à pesquisa e à difusão de conhecimentos no campo da Museologia, voltado à consulta de materiais bibliográficos, documentais e técnicos relacionados aos museus e ao patrimônio museológico. Busca subsidiar estudos, a formação de profissionais e o desenvolvimento de práticas de gestão, pesquisa, preservação e comunicação nos museus paranaenses. Braço atuante nos territórios do Programa Museus Satélites. 

 

Quem pode solicitar/participar?

Gestores e profissionais de museus, pesquisadores, estudantes, docentes, agentes culturais e demais pessoas interessadas em Museologia e patrimônio cultural.

 

Como solicitar/participar?

Encaminhar solicitação ao e-mail cosem@seec.pr.gov.br, informando o tema de interesse, a finalidade da consulta e os dados para contato. A COSEM orientará sobre os materiais disponíveis, as condições de acesso e a necessidade de agendamento para atendimento online e/ou presencial.

 

Documentos necessários

Identificação da instituição, mantenedora, responsável e contatos.

Registros fotográficos, plantas, inventários, normas, plano museológico, laudos ou outros documentos pertinentes, se existentes.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela COSEM nos seguintes canais em prazo médio de 05 dias.

E-mail: cosem@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 3202 6704 

 

 

Capacitação técnica a gestores e profissionais de museus

 

O que é?

Serviço de formação e aperfeiçoamento voltado ao fortalecimento da gestão e das práticas museológicas nos museus do Paraná. Compreende cursos, oficinas, palestras, encontros e outras atividades formativas, presenciais ou virtuais, promovidas ou articuladas pela COSEM e instituições parceiras. As ações podem abordar legislação museológica, planejamento e gestão, documentação e conservação de acervos, pesquisa, expografia, educação museal, públicos e acessibilidade, conforme a programação e as demandas identificadas. Compõe ações de articulação territorial no contexto do Programa Museus Satélites.

 

Quem pode solicitar/participar?

Podem solicitar ações de capacitação os municípios paranaenses, os órgãos públicos mantenedores e os museus públicos sediados no Estado. As atividades destinam-se prioritariamente aos gestores e às equipes dessas instituições, podendo contemplar outros profissionais, estudantes e interessados, conforme o público-alvo e os critérios de cada oferta.

 

Como solicitar/participar?

Para participar das atividades ofertadas, realizar inscrição conforme os procedimentos, prazos e critérios divulgados pela SEEC, pela COSEM ou pela instituição parceira responsável.

Para solicitar uma ação de capacitação, encaminhar ofício ou e-mail institucional à COSEM, pelo endereço cosem@seec.pr.gov.br, informando os temas de interesse, a justificativa da demanda, o público previsto, o município e os dados do responsável pelo contato. As solicitações serão avaliadas conforme a programação, a disponibilidade técnica e as condições de realização.

 

Documentos necessários

Para participação nas atividades, formulário de inscrição e eventuais documentos previstos na divulgação de cada oferta.

Para solicitação de capacitação, ofício ou e-mail institucional contendo a identificação do órgão ou museu solicitante, os dados do responsável, a descrição da demanda e a estimativa de participantes. Outras informações necessárias à organização serão solicitadas durante o planejamento da atividade.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela COSEM nos seguintes canais em prazo médio de 05 dias.

E-mail: cosem@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 3202 6704

 

 

Encontro Estadual de Museus

 

O que é?

Evento de abrangência estadual promovido pela COSEM para o diálogo, a formação e a troca de experiências entre profissionais, instituições e demais agentes do campo museal paranaense. Compreende palestras, mesas de debate, apresentações de experiências e outras atividades voltadas à discussão de políticas públicas, ao aprimoramento das práticas museológicas e ao fortalecimento do Sistema Estadual de Museus. Sua realização ocorre conforme calendário e programação divulgados pela SEEC.

 

Quem pode solicitar/participar?

Gestores e profissionais de museus públicos e privados, representantes de órgãos de cultura, pesquisadores, docentes, estudantes, integrantes de iniciativas comunitárias de memória e demais interessados no campo museal.

 

Como solicitar/participar?

Realizar inscrição conforme os procedimentos, prazos e critérios divulgados nos canais oficiais da SEEC e das instituições parceiras. A participação nas atividades observará a programação, a disponibilidade de vagas e as condições específicas de cada edição.

 

Documentos necessários

Formulário de inscrição preenchido com os dados solicitados. Para apresentação de trabalhos, relatos de experiências ou participação em atividades específicas, deverão ser observadas as exigências da respectiva chamada ou programação.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela COSEM nos seguintes canais em prazo médio de 05 dias.

E-mail: cosem@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 3202 6704 

 

 

Encontros Regionais de Museus

 

O que é?

Ações de articulação, escuta, formação e intercâmbio promovidas pela COSEM em diferentes regiões do Paraná, aproximando a política estadual de museus das realidades e demandas locais. Os encontros buscam fortalecer a cooperação entre instituições, municípios e comunidades, compartilhar experiências, identificar necessidades e subsidiar o planejamento de ações para o campo museal. Sua realização ocorre conforme calendário e programação divulgados pela SEEC.

 

Quem pode solicitar/participar?

Gestores e equipes de museus públicos e privados, representantes municipais de cultura, pesquisadores, docentes, estudantes, integrantes de iniciativas comunitárias de memória e demais interessados, especialmente aqueles vinculados à região de realização de cada encontro.

 

Como solicitar/participar?

Para participar, realizar inscrição conforme os procedimentos, prazos e critérios divulgados nos canais oficiais da SEEC e das instituições parceiras.

Municípios e instituições interessados em sediar ou colaborar com a realização de um encontro poderão encaminhar manifestação de interesse ao e-mail cosem@seec.pr.gov.br, indicando a justificativa, a abrangência regional e as condições locais de apoio. As propostas serão avaliadas conforme o planejamento e a disponibilidade institucional.

 

Documentos necessários

Para participação, formulário de inscrição preenchido com os dados solicitados e eventuais documentos previstos na divulgação de cada edição.

Para manifestação de interesse em sediar ou apoiar um encontro, ofício ou e-mail institucional com identificação do proponente, dados do responsável pelo contato, justificativa e informações sobre os espaços e a infraestrutura disponíveis.

 

Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela COSEM nos seguintes canais em prazo médio de 05 dias.

E-mail: cosem@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 3202 6704 

 

 

COORDENAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - DMPC CPC

__________________________

 

A CPC atua na preservação, proteção, valorização e divulgação dos bens culturais do Paraná. Isso inclui o acompanhamento de processos de tombamento e de registro, a orientação sobre intervenções em bens protegidos, o apoio técnico a municípios e instituições, o desenvolvimento de ações educativas, a preservação de documentos relacionados aos bens tombados e registrados e a atuação em políticas voltadas ao patrimônio cultural material e imaterial.

 

 

Acesso ao Acervo Documental da Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC)

 

O que é?

O acesso ao Acervo Documental da Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) é de caráter permanente e possibilita à população em geral a realização de pesquisa documental referente aos bens culturais tombados ou registrados pelo Estado do Paraná. O Acervo Documental da CPC está localizado na Rua Cruz Machado, n.º 58, Centro, Curitiba, CEP 80410-170.

 

Quem pode solicitar/participar?

Público em geral.

 

Como solicitar/participar?

Encaminhar solicitação de agendamento via e-mail com definição do assunto e/ou nome do Bem Tombado a ser pesquisado. 

 

Documentos necessários

Caso a pesquisa tenha como finalidade a reprodução de documentos ou registros de imagens, será necessário preencher o Termo de Licença de Uso (disponível no site oficial da CPC) e encaminhá-lo por e-mail juntamente com a solicitação de agendamento.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CPC nos seguintes canais em prazo médio de 07 dias.

E-mail: cpc@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 9 8903 5973 

 

 

Assessoria Técnica em Patrimônio Cultural

 

O que é?

A assessoria técnica é de caráter permanente e é realizada pela equipe multidisciplinar da CPC, considerando a especificidade de cada bem cultural, sua natureza patrimonial, seu estado de conservação e o tipo de intervenção ou projeto apresentado. As orientações podem envolver, entre outros aspectos, patrimônio edificado, arqueológico, paisagístico, documental, histórico, artístico e cultural. 

 

Quem pode solicitar/participar?

Público em geral.

 

Como solicitar/participar?

Enviar e-mail ao Setor descrevendo a demanda. O e-mail deve conter identificação do solicitante bem como especificação dos bens.

 

Documentos necessários

Após a formalização da demanda via e-mail a equipe técnica realizará contato solicitando documentação específica e demais alinhamentos. A Realização do assessoramento técnico, será realizado por meio de reunião ou visita técnica, com esclarecimento das dúvidas apresentadas e orientação ao requerente quanto aos procedimentos adequados para a salvaguarda e preservação do bem. Após o atendimento a demanda será formalizada pela coordenação via E-Protocolo para emissão da Instrução Técnica.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CPC nos seguintes canais em prazo médio de 10 dias.

E-mail: cpc@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 9 8903 5973 

 

 

Análise de intervenção em Bens Tombados / Áreas de Entorno

 

O que é?

Análise referente aos bens tombados ou de interesse de preservação cultural, incluindo conservação, restauração, monitoramento e preservação do patrimônio histórico, arqueológico, etnográfico, paisagístico e artístico do Paraná.

 

Quem pode solicitar/participar?

Público em geral.

 

Como solicitar/participar?

Envio de e-mail, pelo requerente, solicitando a abertura de protocolo para análise de proposta de intervenção, acompanhado da documentação necessária para a análise conforme descrito em seguida.

 

Documentos necessários

Os documentos estão disponíveis no site oficial da Coordenação do Patrimônio Cultural.

A documentação varia de acordo com a complexidade da solicitação realizada. Os documentos mínimos exigidos são: Requerimento de Análise de Proposta de Intervenção, devidamente preenchido e assinado, Proposta de Intervenção conforme Caderno Técnico, RRT/ART do Técnico Responsável, Documento de identificação – proprietário e responsável pela proposta, Procuração do representante legal (caso houver), Documentos de propriedade, Matrícula do Registro de Imóveis, IPTU ou CCIR.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CPC nos seguintes canais em prazo médio de 15 dias. 

E-mail: cpc@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 9 8903 5973 

 

 

Emissão de Declaração de Situação de Tombamento, Inexistência de Tombamento ou Previsão de Tombamento

 


O que é?

Documentos oficiais emitidos pela Coordenação de Patrimônio Cultural que atestam a situação legal de um imóvel, garantindo que se encontra (ou não) em área tombada ou em processo de tombamento. 

 

Quem pode solicitar/participar?

Público em geral.

 

Como solicitar/participar?

Envio de e-mail, pelo requerente, solicitando a abertura de protocolo para emissão de certidão, acompanhado da documentação necessária para a emissão.

 

Documentos necessários

Os documentos estão disponíveis no site oficial da Coordenação do Patrimônio Cultural sendo estes:

Requerimento para declaração de situação de tombamento, Documento de identificação do responsável pela proposta/proprietário do imóvel, Procuração do representante legal (caso houver), Documento de propriedade do imóvel, Matrícula do registro de imóveis e Documento de localização do imóvel em formato KMZ, KML ou SHAPEFILE com o polígono de delimitação do imóvel.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo será realizado atendimento pela CPC nos seguintes canais em prazo médio de 07 dias.

E-mail: cpc@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 9 8903 5973 

 

 

Orientação sobre procedimentos de tombamento ou de registro

 

O que é?

A orientação técnica sobre procedimentos de tombamento consiste em atividade de caráter orientativo, realizada pela Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), com a finalidade de fornecer informações e orientações sobre os procedimentos administrativos e técnicos relacionados à identificação, ao reconhecimento e à proteção de bens culturais, especialmente no âmbito dos processos de tombamento.

 

Quem pode solicitar/participar?

Órgãos públicos, municípios, instituições e demais interessados em obter orientações técnicas sobre os procedimentos de tombamento de bens culturais.

 

Como solicitar/participar?

Encaminhar solicitação à Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), por meio do e-mail institucional, informando a finalidade da orientação, os assuntos de interesse e o público participante. A solicitação será avaliada pela equipe técnica, conforme a natureza da demanda e a disponibilidade institucional.

 

Documentos necessários

Solicitação formal contendo a identificação do requerente ou da instituição interessada, dados para contato, descrição dos assuntos a serem abordados e informações sobre o público-alvo da capacitação.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo, será realizado atendimento pela CPC nos seguintes canais em prazo médio de 15 dias.

E-mail: cpc@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 9 8903 5973

 

 

Solicitação de Tombamento ou de Registro de Patrimônio Cultural

 

O que é?

O tombamento é um ato administrativo de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural material, realizado pela Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), com base na Lei Estadual nº 1.211/1953. O procedimento envolve a análise técnica e administrativa de bens móveis ou imóveis, públicos ou particulares, que apresentem relevância histórica, artística, cultural, arqueológica, paisagística ou de outra natureza patrimonial, visando à sua preservação.

 

Quem pode solicitar/participar?

Pessoas físicas, instituições e órgãos públicos interessados em solicitar a análise de possível tombamento de bens culturais no âmbito do Estado do Paraná.

 

Como solicitar/participar?

Os interessados deverão entrar em contato com a Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), por meio do e-mail institucional ou telefone, para receber orientações sobre os procedimentos e a documentação necessária. A solicitação será formalizada por meio do sistema e-Protocolo, sendo necessário que o requerente esteja cadastrado na plataforma.

 

Documentos necessários

A documentação necessária será informada pela Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), conforme as características do bem cultural e a natureza da solicitação de tombamento.

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo, será realizado atendimento pela CPC nos seguintes canais em prazo mínimo de 15 dias.

E-mail: cpc@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 9 8903 5973 

 

 

Educação Patrimonial nas Escolas

 

O que é?

São ações de educação patrimonial em escolas visando a difusão de conhecimento sobre patrimônio cultural paranaense.

 

Quem pode solicitar/participar?

A Coordenação do Patrimônio Cultural organiza e propõe a realização de atividades em escolas classificadas como Bem Tombado OU demais escolas podem trazer as demandas de ações.

 

Como solicitar/participar?

Os interessados deverão entrar em contato com a Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), por meio do e-mail institucional ou telefone, e o Setor de Educação Patrimonial fica responsável pelo agendamento de uma reunião inicial para entender quais as demandas e objetivos da escola em relação à ação. 

 

Atendimento

Em caso de dúvidas sobre o processo, será realizado atendimento pela CPC nos seguintes canais em prazo médio de 15 dias.

E-mail: cpc@seec.pr.gov.br
Telefone: 41 9 8903 5973

NCS

Apresentação

O Núcleo de Comunicação Setorial (NCS) é responsável pela orientação técnica e estratégica da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC/PR) nas ações de comunicação institucional, bem como pelo desenvolvimento e apoio a projetos relacionados à área de comunicação, cobertura de eventos e atividades de assessoria de imprensa.

 


Assessoria de imprensa – Atendimento ao público externo
O que é?

Serviço destinado ao atendimento de veículos de comunicação e profissionais da imprensa interessados em informações, entrevistas, pautas, cobertura de ações e atividades relacionadas à Secretaria de Estado da Cultura e aos seus espaços culturais. O NCS recebe e analisa a solicitação, realiza o alinhamento necessário com a diretoria ou unidade responsável pelo espaço ou atividade e acompanha o desenvolvimento da pauta, conforme a demanda apresentada.

Quem pode solicitar?

Emissoras de televisão; emissoras de rádio; jornais e revistas; portais e veículos de comunicação digitais; influenciadores e produtores de conteúdo; demais profissionais e veículos de comunicação interessados em pautas relacionadas à SEEC/PR.

Como solicitar?

A solicitação deve ser encaminhada ao Núcleo de Comunicação Setorial (NCS), preferencialmente por e-mail, contendo, sempre que possível: Assunto ou pauta a ser abordada; Data e horário pretendidos; Identificação do veículo ou profissional solicitante; Informações sobre a cobertura ou atividade pretendida; Solicitação de entrevistas ou falas, quando houver. Após o recebimento, o NCS realizará o alinhamento com as áreas responsáveis e orientará o solicitante quanto aos próximos procedimentos.

Atendimento

Telefone/WhatsApp: 41 3321 4810 | 45 9 8824 3421
E-mail: comunicacao@seec.pr.gov.br
Para atendimento presencial no Núcleo de Comunicação Setorial, é necessário realizar contato prévio por e-mail ou WhatsApp, para verificação da demanda e agendamento de horário.

Prazo médio para retorno do primeiro contato: 24 horas.

 

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ULCC

 

Apresentação

O setor atua de forma integrada com a assessoria técnica e as demais áreas demandantes da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) no gerenciamento e na condução dos processos licitatórios voltados à aquisição de bens e serviços essenciais à Pasta, incluindo a publicidade legal e institucional, com exceção daquelas voltadas ao Sistema de Registro de Preços. Além da etapa inicial de condução das licitações, a ULCC realiza o acompanhamento de contratos específicos, Termos de Cooperação Técnica e Financeira, convênios e instrumentos congêneres.

 

 

Divulgação de editais licitatórios

O que é?

A divulgação de editais licitatórios é a disponibilização pública das informações relativas aos processos de contratação realizados pela Administração Pública, permitindo que empresas e demais interessados tenham acesso a condições, requisitos, prazos e demais informações necessárias para participação nas licitações. Os editais estabelecem as regras de cada procedimento licitatório, incluindo o objeto da contratação, critérios de participação e julgamento, documentos exigidos, prazos e condições para apresentação das propostas.

 

Quem pode participar?

Pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos no respectivo edital e na legislação aplicável. Os requisitos podem variar de acordo com o objeto e a modalidade da contratação. Por isso, é fundamental que o interessado leia integralmente o edital e seus anexos antes de apresentar sua proposta.

 

Como participar?

Realizar o cadastro no Portal de Compras do Governo Federal;

Realizar cadastro no sistema GMS (Gestão de Materiais e Serviços);

Consultar os editais e verificar os procedimentos de seu interesse;

Ler atentamente o edital e seus anexos;

Verificar os requisitos de habilitação e as condições para apresentação da proposta;

Apresentar a proposta e os documentos exigidos dentro dos prazos estabelecidos;

Acompanhar as etapas do processo licitatório até a assinatura do contrato e início do serviço ou entrega dos bens.

 

Atendimento

O edital estará disponível na internet pelas Plataformas Eletrônicas e em Portais de Consulta: Portal de Compras do Governo Federal, Portal Nacional de Contratações Públicas e Portal Compras Paraná.

​​Esclarecimentos e impugnações: qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos (Lei 14133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto n.º 10.086/2022). O pedido deve ser protocolado na plataforma Compras Paraná em até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame, com resposta prestada em até 3 (três) dias úteis (limitado ao último dia útil anterior à abertura).

Recursos e contrarrazões: envio exclusivamente por meio eletrônico; os contatos serão disponibilizados em edital.

Consulta aos autos: os autos do processo licitatório estão disponíveis via sistema E-Protocolo em posse do número do protocolo correspondente ao edital o interessado deve solicitar acesso aos autos do processo licitatório via sistema E-Protocolo.

Equipe responsável: pregoeiro Phablo Rodrigues Bozza e equipe de apoio, servidores da ULCC/SEEC.

E-mail: phablo@seec.pr.gov.br

Telefones: 41 3321 4736 | 41 3321 4742

Prazo médio para retorno: resposta a esclarecimentos e impugnações até 3 (três) dias úteis (limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame)

 

 

Atendimento de Diligências das Licitações
 

O que é?

Serviço destinado ao atendimento de empresas e profissionais que estejam participando das Licitações viabilizadas pela SEEC. Destina-se a corrigir erros de digitação, enviar documentos que comprovem uma condição que sua empresa já possuía na data de abertura do certame, ou explicar a composição de um preço. Seguindo os parâmetros da Lei 14133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O processo será realizado pelo agente de contratação responsável pela SEEC/PR.

 

Quem pode solicitar?

Fornecedores que desejam verificar as informações presentes nos processos. A SEEC também utiliza o canal para verificação das informações prestadas pelos fornecedores.

 

Como utilizar?

Na fase dedicada à apresentação de propostas do processo licitatório, caso seja verificada alguma pendência, o agente de contratação da SEEC abre via sistema compras.gov um campo para que o fornecedor realize esclarecimentos e anexe novos documentos que complementam as informações prestadas inicialmente, permitindo assim, a sequência do processo.

Na fase dedicada a esclarecimentos (prevista no edital de referência), o interessado pode entrar em contato via e-mail (específico disponível no edital) ou via sistema (GMS) solicitando o esclarecimento de informações presentes no edital, antes da data prevista para o certame no Edital de referência.

 

Atendimento

Esclarecimentos: Portal GMS e e-mail disposto no edital de referência.

Telefone/WhatsApp: 41 3321 4742 | 41 3321 4736

E-mail equipe: phablo@seec.pr.gov.br | andersonlbs@seec.pr.gov.br

Prazo médio para retorno atendimento: o prazo mínimo é de duas horas para que o fornecedor possa incluir as informações no sistema. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado de acordo com a solicitação do fornecedor.

 

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