Conselho Estadual de Cultura

Implantado pela Lei 17.063/12 o CONSEC – Conselho Estadual de Cultura, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público, que tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.

Lista de membros do Conselho Estadual da Cultura

Decreto nº 0819/2023 - Nomeia membros do CONSEC

Documentos das Reuniões do CONSEC Biênio 2023-2025

​​​​​​​Resolução nº 01/2023 – CONSEC – Alteração da Convocação de Prazo para Reunião Extraordinária

​​​​​​Resolução nº 02/2023 – CONSEC – Aprovação das diretrizes da aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo

​​​​​​​Resolução nº 03/2023 – CONSEC – Aprovação da prestação de contas do Fundo Estadual de Cultura 2022

Resolução nº 04/2023 – CONSEC – Aprovação de utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura

​​​​​​​Resolução nº 01/2025 – CONSEC – Alteração do calendário de reuniões ordinárias de 2025

​​​​​​​Resolução nº 02/2025 – CONSEC – Aprovação da criação de grupo de trabalho para o Plano Setorial da Música

​​​​​​​Resolução nº 03/2025 – CONSEC – Aprovação da remanejamento de recursos PNAB (ciclo 2023) para o Edital Paraná Festivais

Resolução nº 04/2025 – CONSEC – Ratifica o Edital de Regulamento Interno da Conferência Estadual de Cultura – Eleições CONSEC biênio 2025/2027

Resolução nº 05/2025 – CONSEC – Aprova remanejamento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – ciclo I

Resolução nº 06/2025 – CONSEC – Aprova Planos Setoriais das áreas culturais de Artes Visuais, do Audiovisual e de Manifestações Populares, Tradicionais e Étnicas da Cultura

Resolução nº 07/2025 – CONSEC – Aprova critérios do PROFICE 5ª Edição

Resolução nº 08/2025 – CONSEC – Aprova prestação de contas Fundo Estadual de Cultura exercício 2024

 

Conferência Estadual de Cultura 2022

Lista de membros atualizada ​

Documentos das Reuniões do CONSEC Biênio 2020-2022 (vídeos, áudios e PDFs)

Resolução nº 023/2020 - Designa Luciana Casagrande Pereira Ferreira para presidir as reuniões do CONSEC em caso de ausência do secretário e do diretor-geral da SECC

Decreto nº 4926/2020 - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 4925/2020 - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 4645/2020 - Nomeia membros do CONSEC

Decreto nº 5725/2020  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 6070/2020  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 6671/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 7287/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 7385/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 7597/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 7927/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 10006/2022  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 10056/2022  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 10175/2022  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Conferência Estadual de Cultura 2019

Eleições complementares

Prorrogação de prazo das eleições complementares