Conselho Estadual de Cultura
Implantado pela Lei 17.063/12 o CONSEC – Conselho Estadual de Cultura, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público, que tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.
Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.
Documentos das Reuniões do CONSEC Biênio 2020-2022 (vídeos, áudios e PDFs)
- Designa Luciana Casagrande Pereira Ferreira para presidir as reuniões do CONSEC em caso de ausência do secretário e do diretor-geral da SECC
- Nomeia e altera membros do CONSEC
- Nomeia e altera membros do CONSEC
- Nomeia membros do CONSEC
- Nomeia e altera membros do CONSEC
- Nomeia e altera membros do CONSEC
- Nomeia e altera membros do CONSEC
- Nomeia e altera membros do CONSEC
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- Nomeia e altera membros do CONSEC
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- Nomeia e altera membros do CONSEC
- Nomeia e altera membros do CONSEC
- Nomeia e altera membros do CONSEC
Conferência Estadual de Cultura 2019
- Eleições CONSEC
Documentos das Reuniões do CONSEC Biênio 2017-2019 (vídeos, áudios e PDFs)
Decreto nº 8299/2017 - Nomeia membros do CONSEC
Decreto nº 8815/2018 - Nomeia e altera membros do CONSEC
Decreto nº 11782/2018 - Nomeia e altera membros do CONSEC
Decreto nº 660/2019 - Nomeia e altera membros do CONSEC
Decreto nº 944/2019 - Nomeia e altera membros do CONSEC
Decreto nº 1563/2019 - Nomeia e altera membros do CONSEC
Conferência Estadual de Cultura 2017
- - Texto preliminar
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