Conselho Estadual de Cultura

Implantado pela Lei 17.063/12 o CONSEC – Conselho Estadual de Cultura, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público, que tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.

 

Lista de membros atualizada ​

Documentos das Reuniões do CONSEC Biênio 2020-2022 (vídeos, áudios e PDFs)

Resolução nº 023/2020 - Designa Luciana Casagrande Pereira Ferreira para presidir as reuniões do CONSEC em caso de ausência do secretário e do diretor-geral da SECC

Decreto nº 4926/2020 - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 4925/2020 - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 4645/2020 - Nomeia membros do CONSEC

Decreto nº 5725/2020  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 6070/2020  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 6671/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 7287/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 7385/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 7597/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 7927/2021  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 10006/2022  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 10056/2022  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Decreto nº 10175/2022  - Nomeia e altera membros do CONSEC

Conferência Estadual de Cultura 2019

Eleições complementares

Prorrogação de prazo das eleições complementares