Legislação
Secretaria de Estado da Cultura - SEEC
Recomendações de leitura a respeito das vedações no ano eleitoral 2022
Lei das Eleições
Estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
- Decreto Estadual nº 10.161/2022
Condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Direta e Indireta no ano eleitoral de 2022
- Resolução Conjunta CC-SECC nº 01/2022
Especificações para a adequação da publicidade institucional do Governo do Estado do Paraná durante o período eleitoral
Instruções e Procedimentos para adequação da Comunicação Estadual
Informações sobre como adequar as Placas Técnicas de Obras durante o período eleitoral. (Página Identidade Visual do Governo do Paraná - Tópico 4)
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Lei Estadual n° 19.848/2019
Cria a Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECC e adota outras providências.
Aprova o Regulamento da Secretaria de Comunicação Social e da Cultura - SECC
Transforma a Rádio e Televisão Educativa do Paraná, o Centro Cultural Teatro Guaíra e a Biblioteca Pública do Paraná em autarquias.
Regulamento da Rádio e Televisão Educativa do Paraná.
Regulamento do Centro Cultural Teatro Guaíra.
Cultura
Plano Nacional de Cultura.
Lei Rouanet - Lei Federal n° 8.313/1991
Lei de incentivo à Cultura (Fundo Nacional de Cultura) – Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
Lei Cultura Viva – Pontos e Pontões de Cultura.
Fundo Setorial do Audiovisual.
Lei de Direitos Autorais.
Monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Lei Aldir Blanc.
Conselho Nacional de Política Cultural.
Decreto Regulamentador de Direitos Autorais.
Sistema Nacional de Bibliotecas.
Sistema Nacional de Museus.
Decreto-Lei Federal nº 25/1937
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.
Decreto Federal nº 10.464/2020
Decreto Regulamentador da Lei Aldir Blanc.
Plano Estadual de Cultura.
Sistema Estadual de Cultura.
Conselho Estadual de Cultura (CONSEC).
Fundo Estadual de Cultura (FEC) e Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE).
Lei Estadual Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Paraná – Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (CEPHA).
Sistema Estadual de Museus e Conselho Consultivo do Sistema Estadual de Museus do Paraná (COSEM).
Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura.
Lei Estadual para fins da Lei Aldir Blanc.
Patrimônio Histórico e Cultural - Potencial Construtivo.
Decreto Estadual nº 8.679/2013
Decreto Regulamentador FEC e PROFICE.
Decreto Estadual nº 1.715/2015
Dispõe sobre a aplicação de recursos de incentivos fiscais por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Decreto Estadual nº 7.301/2021
Critérios, requisitos e procedimentos nas relações museus e associações de amigos de museus