Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - CEPHA
O (CEPHA) é composto de dez membros efetivos e dez consultores, cada qual qualificado em áreas específicas de conhecimento. Eles são nomeados pelo governador do Estado, cabendo a presidência do conselho ao secretário de Estado da Cultura.
Os processos de tombamento estadual, devidamente instruídos pela coordenadoria do patrimônio cultural, são encaminhados ao conselho para análise, parecer e aprovação, quando essa for a condição.
Também são encaminhados ao conselho as consultas sobre áreas protegidas e propostas para uso e ocupação.
O conselho opina ainda, em conjunto e com assessoramento das equipes técnicas da coordenadoria do patrimônio cultural, no que diz respeito às propostas que interferem nos bens e áreas tombadas.
Regimento e Composição CEPHA
CEPHA Biênio 2021-2023
Decreto Nº 9.645 - 06/12/2021
Mais informações aqui: http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/