Plano Estadual de Cultura - PEC-PR
Dando continuidade ao trabalho de consolidar a institucionalização da cultura no Paraná, que teve início com a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e do Conselho Estadual da Cultura (CONSEC), e com a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Governo do Paraná, conforme Lei nº 19.135 de 28 de setembro de 2017, instituiu o Plano Estadual de Cultura (PEC-PR).
O objetivo do PEC-PR é assegurar o estabelecimento de um sistema de gestão pública participativa, acompanhamento e avaliação das políticas culturais, valorização, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todos os municípios paranaenses, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico.
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho, o GT PEC/PR, composto por membros do Conselho Estadual da Cultura e técnicos da SECC. O grupo usou as diretrizes estipuladas pelo Plano Nacional de Cultura para estabelecer metas e ações específicas para o Paraná.
O trabalho contou com a consultoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conveniada com o Ministério da Cultura (MINC), para dar orientação às cidades e aos estados interessados na formulação de seus planos de cultura.
- Lei nº 19.135 de 28 de setembro de 2017 - Institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná