Conforme publicação de aviso de chamamento no DIOE na data de 18/06/2025, a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SEEC, no uso de suas atribuições e com base nos artigos. 52 e 584 do Decreto 10.086/2021, informa a abertura de chamamento público para consulta de imóveis disponíveis para locação na região do Centro, próximo à Rua Ébano Pereira, 240, Curitiba/PR, cuja manifestação deverá ocorrer dentro do prazo de 8 (oito) dias, até 26/06/2025. Os requisitos do imóvel e da contratação são os seguintes:

• Os custos com taxas de coleta de lixo e condomínio, quando houverem, deverão ser rateados proporcionalmente a todos os usuários do Edifício;
• O edifício deverá dispor de acessibilidade e estar em consonância com as legislações cabíveis em todos os aspectos, inclusive as de segurança do Corpo de Bombeiros - ou estar em vias de tornar possíveis as mudanças necessárias;
• O edifício deverá ter condições adequadas para abrigar a equipe de trabalho da sede da Secretaria (incluindo toda a parte administrativa) em relação ao tamanho dos ambientes;
• O edifício deverá ter condições adequadas para abrigar a equipe de trabalho da sede da Secretaria (incluindo toda a parte administrativa – o que engloba em torno de 187 servidores e terceirizados) em relação às instalações elétricas, sanitárias, hidráulicas, prediais, lógicas e telefônicas ou, pelo menos, possibilitar que adequações necessárias sejam mínimas (no sentido de poderem ser atendidas pelos contratos de serviços que a Secretaria já possui e estão para ser realizados), rápidas e de menor custo possível (levando em consideração as limitações orçamentárias de tais contratos);
• A NR-24 (que estabelece condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho) dita que deve haver um conjunto de instalações sanitárias completo para cada 20 trabalhadores, com separação por gêneros. Para os 187 funcionários, portanto, precisa-se de 10 instalações sanitárias completas. Além disso, é preciso pelo menos um sanitário para cada gênero (incluindo banheiro PCD para cada gênero) em cada andar do imóvel.
• O imóvel deve possuir entrada compatível para instalação de rede lógica, que será instalada de acordo com a demanda da Secretaria.
• A rede elétrica do edifício deve ter capacidade de receber e manter em pleno funcionamento os equipamentos eletrônicos usados pela equipe da secretaria. A rede básica de iluminação deve estar em perfeito funcionamento.
• Ambientes versáteis que possibilitem alterações de layout de forma ágil e que não exija contratações adicionais nem altos custos de investimento;
• Ambientes que permitam o fácil acesso ao público (principalmente para os setores que trabalham diretamente com o público, tais quais a Agência do Trabalhador da Cultura - ATC, os agentes regionais de cultura e a PrFilm Commission);
• Estimativas das quantidades a serem contratadas: a área a ser contratada foi estimada em cerca de 2.100,00m², considerando as áreas construídas da atual Sede da SEEC (1.609,64m²) e da Casa Gomm (654,36m²), descontando-se os espaços de circulação usados como espaços de exposição da Sede. Nessa área também foi estimado o espaço necessário para a chegada de novo pessoal em vias de ser contratado e previsto o crescimento de alguns setores e unidades nos próximos anos. Considerando que existem variações de ocupação dos ambientes conforme tamanhos dos espaços realmente utilizáveis como espaços de trabalho, conforme tamanhos dos espaços de circulação e conforme espaços como banheiros, copas, etc.

Diferenciais positivos a serem considerados:

• Presença de móveis que poderão ser utilizados pela SEEC, de modo a agilizar a mudança e diminuir os custos com compras de móveis novos ou transporte de mobiliário entre edifícios e dentro do próprio edifício;
• Possuir sistema de segurança da área comum, de modo a agilizar a mudança e diminuir os custos com contratação dos serviços de segurança, considerando que serão divididos em cobrança de condomínio.

Diante da urgência da demanda, o prazo previsto para mudança é até agosto de 2026, não havendo prazo suficiente para reformas e muitas adaptações no imóvel. As manifestações devem ser formuladas por meio do e-protocolo (PTG/SEEC).