Parceria Público-Privada envolvendo Prédios Históricos e Culturais do Paraná 

SOBRE O PROJETO
O projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, para a expansão, restauração, operação, manutenção e exploração econômica dos Prédios Históricos e Culturais do Paraná, tem como objetivo promover a revitalização, conservação e gestão de três importantes imóveis localizados em Curitiba, que compõem parte do patrimônio histórico e cultural do Estado do Paraná.

A área da Concessão engloba os seguintes Prédios Históricos:

•    Edifício do Palácio da Liberdade, atualmente sede do Museu da Imagem e do Som (MIS/PR), localizado na Rua Barão do Rio Branco, n.° 395;
•    Fachadas históricas localizadas na Rua Barão do Rio Branco, sob os números 174 e 182.

A proposta busca modernizar a estrutura do MIS, ampliando seu papel como espaço cultural dinâmico, e restaurar as fachadas históricas, permitindo sua exploração para atividades econômicas compatíveis com sua importância patrimonial. O objetivo é aliar a preservação da memória histórica à promoção de novos usos culturais, turísticos e comerciais, gerando valor social, econômico e cultural para a cidade de Curitiba e para o Estado do Paraná.

IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA O ESTADO
A parceria para a revitalização dos Prédios Históricos e Culturais do Paraná permitirá a restauração e conservação de bens tombados e de interesse histórico, a ampliação da oferta cultural e educativa no centro de Curitiba, a valorização do patrimônio como vetor de desenvolvimento urbano e econômico, a geração de empregos, o fomento ao turismo cultural e a revitalização de áreas centrais, promovendo sua integração com a dinâmica urbana contemporânea.

O projeto está alinhado às diretrizes do Plano de Governo do Estado do Paraná, que visam o fortalecimento da cultura, a sustentabilidade do patrimônio histórico e a dinamização dos espaços públicos.

ANDAMENTO

•    Inclusão no Programa de Parcerias do Paraná (PAR) – Aprovado na 14ª Reunião Ordinária do Conselho de Parcerias (CPAR);
•    Elaboração dos estudos técnicos preliminares de viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira;
•    Fase atual: realização da Consulta Pública e da Audiência Pública para apresentação do projeto e recebimento de contribuições da sociedade; e
•    Próximos passos: Consolidação dos estudos finais, ajustes decorrentes das contribuições recebidas e lançamento do edital de licitação.

PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

Consulta Pública
A Consulta Pública é o momento de participação da sociedade no aperfeiçoamento dos projetos estruturados pelo Governo do Estado. O período da Consulta Pública será de 12/05/2025 até 10/06/2025.

Durante o período da consulta, serão disponibilizados os documentos editalícios e demais informações que subsidiaram a estruturação da Parceria Público-Privada voltada para os Prédios Históricos e Culturais.

Qualquer cidadão, entidade ou empresa poderá enviar contribuições, sugestões e questionamentos sobre o projeto. 

Envie suas contribuições aqui!

Documentos disponíveis para Consulta Pública

Documentos Licitatórios (minutas)
•     Minuta de Edital
•     Minuta de Contrato de Concessão

Anexos à Minuta de Contrato
•     Anexo I – Caderno de Encargos
•     Anexo II – Descrição da Área da Concessão
•     Anexo III – Sistema de Mensuração de Desempenho

•     Anexo IV – Mecanismo de Pagamento de Aporte
•    Anexo V – Diretrizes para Formulação da Proposta Econômica
•     Anexo VI – Caderno de Penalidades
•    Anexo VII – Modelos de Cartas e Declarações
•    Anexo VIII – Diretrizes para Contratação e Atuação do Verificador Independente
•     Anexo IX – Metodologia de Avaliação do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
•     Anexo X – Matriz de Riscos
•    Anexo XI – Diretrizes de Convivência entre a Concessionária e o MIS-PR
•     Anexo XII – Diretrizes dos Órgãos de Patrimônio Histórico e Cultural
•     Anexo XIII – Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira
•     Anexo XIV – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
•     Anexo XV – Termos Definidos
•     Anexo XVI – Modelo de Termo de Aceitação Definitiva para Alienação Onerosa

Audiência Pública

A Audiência Pública visa informar, colher subsídios, debater e garantir a participação popular no processo de Concessão, tendo como objetivo promover um espaço de diálogo direto entre governo e sociedade.
Durante a audiência, serão apresentados os principais aspectos do projeto e haverá espaço para manifestações, perguntas e contribuições presenciais. 

Data: 11/06/2025
Hora: 10h00min
Local: Auditório Brasílio Itiberê (entrada pela Rua Ébano Pereira, 240 - Centro ou Saldanha Marinho, 240 - Centro)

Link para o regulamento: a ser disponibilizado em breve.

SONDAGEM DE MERCADO
A Sondagem de Mercado é destinada a operadores, investidores e agentes financeiros interessados no projeto.
Seu objetivo é promover um diálogo qualificado com o setor privado, aprimorar as condições da licitação e fortalecer a viabilidade da futura parceria.

O agendamento de reuniões de sondagem será feito via formulário eletrônico disponível neste link.