Transparência – Projetos e Programas
O PROFICE é o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná que, por meio da renúncia fiscal de ICMS, possibilita a valorização, a produção, a difusão, a circulação, a pesquisa e a preservação dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura no Estado. Saiba mais.
A PrFilm Commission é uma política pública – institucionalizada pelo Decreto Estadual 3000/2023 e subordinada à Secretaria da Cultura do Paraná – que possui como função primordial transformar o estado em um destino amigável para as produções audiovisuais. Além disso, atua como facilitadora em diferentes pontos da extensa cadeia produtiva cinematográfica: do cadastro de fornecedores à tramitação burocrática de permissões para filmar em local público; de suporte para festivais e distribuição de títulos já finalizados ao incentivo ao ensino, pesquisa e extensão acadêmica. Saiba mais.
Cinema na Praça é um projeto do Governo do Estado do Paraná executado pela Secretaria de Estado da Cultura e Casa Civil – Governadoria. Nas edições realizadas, contou com a parceria da Renault, por meio do Programa Paraná Competitivo. O objetivo é levar o entretenimento do cinema e proporcionar o acesso à cultura de forma gratuita para espectadores de municípios do interior do Paraná que não possuem salas de exibição. Saiba mais.
Crianças no Teatro é um programa do Governo do Estado do Paraná executado pela Secretaria Estadual da Cultura e PalcoParaná com patrocínio da Audi Brasil. O objetivo central é levar a arte do teatro e proporcionar o acesso à cultura de forma gratuita para crianças entre 6 e 12 anos de escolas públicas de todas as regiões do Paraná. Saiba mais.
A PR Cultura é uma plataforma de streaming criada para dar vez e voz à rica e diversificada produção cultural paranaense. Todo conteúdo apresentado na plataforma foi selecionado e adquirido pelo Governo do Paraná por meio de editais viabilizados com verbas da Lei Aldir Blanc, bem como do próprio Estado. Os vídeos exibidos representam, acima de tudo, uma vasta diversidade de artistas das mais variadas áreas. Além disso, produções das companhias e espaços culturais do Estado, como peças do Balé Guaíra e apresentações da Orquestra Sinfônica do Paraná também podem ser acessadas por lá. Todos os vídeos disponibilizados aqui possuem direitos autorais e podem ser assistidos gratuitamente. Saiba mais.
O Programa de Incentivo Paraná Cultural da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC) vai destinar recursos via incentivo fiscal de empresas públicas e/ou de economia mista estaduais a projetos culturais aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura. Todo o processo de inscrição, mérito e acompanhamento dos projetos é realizado de forma online por meio do SIC.Cultura. Saiba mais.
Nota Paraná – Cadastro de Entidades Culturais
O Governo do Estado do Paraná editou a Lei Estadual nº 18.451/2015, referente ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná – Nota Paraná e, por meio do Decreto nº 8249/2017, determinou que entidades culturais podem ser favorecidas pelos créditos dos documentos fiscais emitidos nas operações abrangidas pelo programa, exclusivamente nos casos em que o consumidor não apresentar a sua própria identificação (CPF na nota) e, a seu critério, destinar os créditos a uma instituição de sua escolha.
Para tanto, as entidades culturais interessadas em participar do programa devem enviar uma declaração à Secretaria de Estado da Comunicação e Cultura (SECC) juntamente com os documentos necessários e, após a devida conferência e validação, a SECC fará a inclusão das instituições aptas no Sistema do Nota Paraná.
Para evidenciar que se trata de pessoa jurídica atuante na área da cultura e da arte, o CNPJ da entidade deverá, obrigatoriamente, conter em sua descrição como atividade principal ações voltadas para a cultura e o último ato constitutivo deverá conter como objetivo principal da instituição a realização de atividades culturais, não sendo consideradas aquelas previsões em que a cultura está inserida como atividade secundária ou complementar de outras áreas de atuação.
A entidade também deverá constar no Cadastro de Agentes Culturais da Secretaria de Estado da Cultura - www.sic.cultura.pr.gov.br. O representante legal da entidade deverá complementar e concluir seu cadastro no sistema Nota Paraná por meio do login e senha que serão enviados por e-mail, para que a instituição possa, enfim, se candidatar para recepção dos créditos dos consumidores. Saiba mais.
Programa de Capacitação e Formação em Cultura
O Programa de Capacitação e Formação em Cultura da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura consiste em uma série de atividades formativas e de capacitação para profissionais que atuam na área cultural. São cursos e oficinas nas mais diversas áreas artístico-culturais elaborados com instituições parceiras. O Programa de Capacitação e Formação em Cultura atende ao Plano Estadual de Cultura (PEC-PR), instituído pela Lei nº 19.135.