Edital de Parcerias com Organizações Sociais – MON
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O Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria da Cultura do Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO o presente Edital que tem por objetivo selecionar Programa de Trabalho para firmar parceria para gestão do Museu Oscar Niemeyer, doravante denominado MON, bem como apoio ao Sistema Estadual de Museus do Paraná, doravante denominado SISEM PR, mediante a celebração de Contrato de Gestão, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 140, de 14 de dezembro de 2011 e no Decreto Estadual n.º 4.951, de 18 de junho de 2012.
O processo seletivo é aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à cultura, e que estejam qualificadas como Organização Social no âmbito do Estado do Paraná ou que vierem a se qualificar até a data prevista para recebimento das propostas. Regerão o processo seletivo a Lei Complementar n.º 140, de 14 de dezembro de 2011; o Decreto n.º 4.951, de 18 de junho de 2012 e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n.º 10.086/2022.
Para participar do Edital, a entidade pessoa jurídica deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Proponente, realizando seu cadastro no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br.
Os esclarecimentos deverão ser encaminhados para o e-mail cosem@seec.pr.gov.br com o assunto “EDITAL 001/2025 – SEEC”.
O presente processo seletivo de projetos tem por objeto a seleção de proposta de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social do Estado do Paraná na área da Cultura, e que se interesse em realizar, por meio de Contrato de Gestão, em estreita cooperação com a Administração Pública Estadual, a gestão do Museu Oscar Niemeyer – MON; e apoio ao Sistema Estadual de Museus do Paraná – SISEM PR, com observância das políticas nacional e estadual da Cultura.