A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) divulgou nesta quarta-feira (24/04) o resultado de projetos habilitados e não habilitados do Edital 008/2023 – Apoio a Projetos de Qualificação Profissional, viabilizado com recursos da Lei Complementar n.º 195 (Lei Paulo Gustavo). O resultado foi publicado e pode ser conferido na plataforma SIC.Cultura e na página do edital.

Agentes Culturais com projetos não habilitados podem interpor recurso, respondendo às diligências enviadas, até 26 de abril, às 23h59.

A fase anterior era da relação dos projetos selecionados. Na fase atual, os projetos foram divididos entre habilitados e não habilitados. Agora, caso não tenha recurso, o próximo passo será a divulgação do resultado final.

O Edital de Qualificação tem o propósito de contratar agentes culturais responsáveis pela formação qualificada de profissionais nas mais diversas áreas artístico-culturais. Com o valor total de recursos em R$ 5.000.000,00, o edital atende pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham como finalidade as atividades artísticas e culturais. 

Além disso, o proponente deve ter sede no Estado do Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Acompanhe o site especial da SEEC para saber mais detalhes sobre este e os outros editais da Lei Paulo Gustavo. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br.