A Secretaria de Estado da Cultura informa sobre a republicação, nesta quarta-feira (24), do resultado da etapa de Análise Técnica e de Mérito do Edital 010/2023 – Circulação (Profice – modalidade repasse direto). Confira a página oficial do edital acessando este link. 

A republicação se justifica porque foram identificados valores fragmentados para os critérios de políticas afirmativas e indutores de nota, quando são permitidos apenas valores inteiros nas médias finais, conforme previsto em edital. 

Os pareceristas responsáveis pela etapa no Sistema SIC.Cultura já realizaram as devidas correções e a Secretaria de Estado da Cultura retificou as notas com a publicação de resultado com pontuações oficialmente atualizadas. 

INDUTORES DE NOTAS – Segundo a normativa da Lei Paulo Gustavo no Paraná, os editais devem garantir a participação dos grupos vulneráveis. São considerados como tais: mulheres; pessoas negras (pretas e pardas); pessoas integrantes ou oriundas de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, de terreiro, povos ciganos, benzedeiros, caiçaras, faxinalenses e outros povos e comunidades tradicionais; assentados e moradores de ocupações; pessoas LGBTQIAP+; e egressos do sistema prisional brasileiro.

Também estão incluídas nesse grupo pessoas com deficiência física, cognitiva, auditiva ou visual, assim como outras deficiências ocultas; pessoas idosas com 60 anos ou mais; pessoas imigrantes e refugiadas; pessoas de baixa renda – serão consideradas aquelas oriundas de famílias com renda mensal por pessoa de até metade do piso salarial regional do Estado vigente na data de publicação do edital.

Pessoas que se declararem desses grupos ou que tenham projetos enviados com temáticas e voltados a esses grupos terão indutores de nota, ou seja, na Análise Técnica e de Mérito poderão ter acrescidos 5 pontos por indutor, até o limite de 20 pontos, em sua pontuação geral. Esse mecanismo fomenta a participação desses grupos, multiplicando a oportunidade para pessoas que antes ficavam fora das políticas públicas culturais. 

No caso do Edital 010/2023 – Circulação, parte dos pareceristas não seguiu o critério de valores inteiros para a pontuação de grupos que se enquadram nas políticas afirmativas, acarretando na necessidade de correção das notas e republicação do resultado da etapa de Análise Técnica e de Mérito.  

RECURSOS – O prazo para apresentação de recurso destinado à Comissão de Análise Técnica e de Mérito é garantido aos agentes culturais proponentes e com a republicação do resultado preliminar de mérito passa a ser de quinta-feira, 25 de abril, até às 23h59 de segunda-feira, dia 29 de abril. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br. 

SERVIÇO – Os resultados podem ser conferidos pelos proponentes por meio do SIC.Cultura. Todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo no Paraná são publicizadas também nos canais oficiais da Cultura Paraná listados abaixo:

Site oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná:
www.cultura.pr.gov.br 

Site oficial Lei Paulo Gustavo Paraná:
www.cultura.pr.gov.br/leipaulogustavo

Instagram oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná:
@cultura_parana 

Comunidade de WhatsApp oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná para divulgação da Lei Paulo Gustavo:
https://chat.whatsapp.com/BscrNTTre010TAJeJK6upD