O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPL) e Paraná Parcerias, em conjunto com a Secretaria da Cultura (SEEC) e Secretaria da Administração e Previdência (SEAP), lançou nesta segunda-feira (12) uma consulta pública voltada ao Projeto Prédios Históricos e Culturais.
O objetivo é promover a revitalização e conservação de três importantes imóveis localizados em Curitiba e que compõem parte do patrimônio histórico e cultural do Estado. Ele também prevê novidades na modernização do Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR). O investimento esperado é superior a R$ 370 milhões.
Com prazo da concessão de 30 anos, a iniciativa visa a conservação do edifício do Palácio da Liberdade, atualmente sede do Museu da Imagem e do Som (MIS), e as fachadas históricas de duas estruturas localizadas na Rua Barão do Rio Branco, nos números 174 e 182, construídos na década de 1930. A empresa será obrigada a restaurar, conservar e operar estes espaços. A gestão do museu e seu acervo, entretanto, seguirão sob responsabilidade do Governo do Estado por meio da Secretaria da Cultura.
Especialmente no caso do MIS-PR é prevista uma reestruturação robusta. O museu será restaurado e ampliado, com especial atenção à proteção do acervo e tratamento adequado à sua conservação. São previstas também mudanças que ampliarão o uso público do museu, tais como novas salas de exposições, espaços comuns e um cinema. Além disso, estão previstas reformas visando maior acessibilidade, implantação de novos equipamentos no auditório, serviços de limpeza, TI, segurança e jardinagem.
"O objetivo dessa etapa é formalizar e fortalecer o diálogo entre o governo e o setor privado, buscando alinhar seus interesses para a implementação bem-sucedida do projeto, a partir de contribuições qualificadas no âmbito da discussão sobre a iniciativa", afirma o secretário estadual de Planejamento, Ulisses Maia.
Para a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, o projeto impactará positivamente para a modernização, conservação e manutenção dos bens públicos.
“Para o Museu da Imagem e do Som em especial, a PPP otimizará profundamente a solução de questões estruturais, como reforma, restauro e manutenção dos espaços, garantindo processos ágeis na manutenção contínua do museu e sua renovação”, afirma. “Vale destacar que a gestão do MIS em si continuará sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura, já que temos um grande acervo público que deve ser administrado pelo Governo do Estado”.
“Este é um projeto muito importante para o fortalecimento destes espaços culturais na cidade de Curitiba, mas também para o Estado do Paraná. São locais históricos e sua revitalização proporcionará mais cultura, educação, valorização do patrimônio público e uma nova visão para estes espaços”, avalia o secretário da Administração e da Previdência, Luizão Gourlat.
Criado em 1969, o MIS-PR é o segundo museu da imagem e do som mais antigo do País. Possui um acervo com mais de três milhões de itens, entre discos em vinil, fotografias, negativos fotográficos de acetato e em suporte de base de vidro, depoimentos, fitas de áudio, fitas cassete, documentos e filmes (em 8, 16 e 35 mm, VHS e DVD). O Palácio da Liberdade foi adquirido pela União em 1890 para abrigar o recém-criado Governo do Paraná e é Patrimônio Histórico e Cultural, tombado pelo Estado em 20 de junho de 1977.
PROJETO PPP – Este projeto de Parceria Público-Privada (PPP) é na modalidade de concessão administrativa, foi incluído no Programa de Parcerias do Paraná na 14ª reunião ordinária do Conselho de Parcerias. Neste período de consulta, ficam disponibilizados os documentos e informações que subsidiaram a estruturação da PPP. Todo cidadão, entidade ou empresa pode enviar contribuições e sugestões sobre o projeto.
Essa fase de audiência pública ocorre após a elaboração dos estudos técnicos preliminares da viabilidade jurídica, técnica e econômica. Depois destes passos, os estudos finais são consolidados com ajustes que vierem de sugestões recebidas para, em seguida, ser lançado o edital de licitação.
A consulta fica aberta de 13 de maio até 10 de junho neste link e será seguida de audiência pública, que ocorrerá no mês de junho, sendo o lançamento do edital previsto para o primeiro semestre de 2026.
Simultaneamente, está aberto o agendamento de reuniões para que investidores, operadores, financiadores e outras partes interessadas possam fazer suas contribuições, feedbacks e sugestões através da Sondagem de Mercado. Assim, além de avaliar a viabilidade do empreendimento proposto, a Sondagem de Mercado visa analisar a capacidade e experiência do setor envolvido no processo.
A consulta permite que a população tenha um papel ativo na participação da política pública, através de sugestões e críticas construtivas antes que as decisões sejam finalizadas e implementadas, garantindo os princípios da legalidade, moralidade, eficiência pública, transparência e motivação.
“Os cidadãos podem opinar sobre diferentes aspectos do edital, através do formulário encontrado no site, contribuindo para um processo mais transparente e justo”, enfatiza a secretária de estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira. Os documentos elaborados e disponíveis para consulta contemplam o Estudo Técnico Preliminar, Estudos de Viabilidade, Relatórios Jurídicos e Financeiros, Estudos de Demanda, Edital entre outros que foram disponibilizados para contribuições.
IMPORTÂNCIA – A parceria para a revitalização dos prédios históricos e culturais do Paraná permite a restauração e conservação de bens tombados e de interesse histórico, a ampliação da oferta cultural e educativa no Centro de Curitiba, a valorização do patrimônio como vetor de desenvolvimento urbano e econômico, a geração de empregos, o fomento ao turismo cultural e a revitalização de áreas centrais, promovendo sua integração com a dinâmica urbana contemporânea.
