Na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, a secretária de estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, acompanhada da diretora-geral de Cultura, Elietti de Souza Vilela, do diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura, André Avelino, da coordenadora de Desenvolvimento da Economia da Cultura, Laura Haddad, e da coordenadora de Incentivo e Fomento à Cultura, Wanessa Hoinacki, marcaram presença em reunião multilateral na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para dialogar a respeito de questionamentos e apontamentos relativos às políticas públicas de fomento à cultura no Paraná, especialmente sobre a execução dos editais com recursos da Lei Paulo Gustavo no Estado. 

Estiveram presentes representantes de entidades do setor cultural, do Sindicato dos/as Trabalhadores/as das Cênicas e Audiovisual do Paraná (SATED Paraná), do escritório regional do Ministério da Cultura (MinC), deputados e deputadas estaduais e sociedade civil, com intermediação do deputado estadual Goura Nataraj. 

Dentre os pontos levantados pelos presentes e respondidos pela SEEC estavam os planos para aplicação dos rendimentos da verba da Lei Paulo Gustavo no Paraná; questionamentos a respeito da execução da política de cotas nos editais; situação de pareceres e do sistema SIC.Cultura; questionamentos sobre prazos de resultados do Profice; esclarecimentos sobre o edital 003/2023 - Paraná Festivais; transparência de ações.  

RENDIMENTOS- No que diz respeito aos rendimentos de recursos da Lei Paulo Gustavo nas contas do Estado do Paraná, pontuou-se que poderão ser destinados aos editais com demanda reprimida ou destinados à novas ações da Secretaria de Estado da Cultura, todas previstas no Plano de Ação aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura (CONSEC) e apresentado pelo Governo do Estado ao MinC. A utilização dos rendimentos para novas ações de fomento está prevista no parágrafo 1.º do artigo 11 do Decreto n.º 11.525/2023. Segundo o dispositivo:

"§ 1.º As contas bancárias de que trata o § 2.º do art. 7.º possuirão aplicação automática que gerará rendimentos de ativos financeiros, os quais poderão ser aplicados para a consecução do objeto do plano de ação, dispensada a necessidade de autorização prévia do Ministério da Cultura." 

Ou seja, os recursos de sobra de editais e de rendimentos das contas abertas pelo MinC para a LPG pelo Estado serão utilizados nos atuais editais em novas chamadas ou em novos editais, conforme deliberação do CONSEC.

COTAS – Sobre o cumprimento da política de cotas, a SEEC esclareceu que houve cumprimento da previsão em Lei, ou seja, uma reserva de 20% das vagas para projetos propostos por agentes culturais negros e 10% para projetos apresentados por indígenas. Também destacou-se a seguinte situação: se a nota do agente for suficiente para ocupar uma vaga na ampla concorrência, ele será alocado nessa categoria. Caso contrário, concorrerá como cotista se sua nota for inferior à nota de corte da ampla concorrência. Destacou-se ainda que a distribuição das cotas também respeita a divisão de abrangência (capital e não capital).

Com esse entendimento, dos 261 agentes culturais selecionados até o momento (n.º de abril de 2024), 61 são autodeclarados negros ou indígenas; destes, 21 agentes foram selecionados para vagas reservadas em cotas, enquanto 40 obtiveram notas suficientes para integrar vagas de ampla concorrência. Vale ressaltar que esse número é reflexo da quantidade de inscritos, havendo editais que não obtiveram inscritos suficientes para ocupar o percentual de vagas reservadas por lei.

SIC.CULTURA – Na reunião, a Secretaria de Estado da Cultura buscou esclarecer importantes tópicos a respeito da operacionalização do sistema SIC.Cultura, bem como os desafios processuais na atuação de uma parcela dos pareceristas contratados para análise de projetos. O Portal da Cultura (SIC – Sistemas de Informações Culturais), conhecido como SIC.Cultura, é o sistema acessado pelos agentes culturais ao longo de todo o processo de submissão e seleção de seus projetos nos editais do Estado. 

Em razão da alteração da ordem das fases dos editais e de um volume histórico na quantidade de editais publicados, e consequentemente na quantidade de projetos submetidos para análise nesses editais, entre o final de 2023 e o início de 2024 foram identificadas necessidades de ajustes técnicos para maior otimização de funcionamento do sistema.

Destacam-se os ajustes para alteração da fase de análise técnica e de mérito, agora previamente à habilitação; a construção dos campos de análise técnica e de mérito para os critérios de indução de nota; a apresentação de parecer que justifique a análise de recursos na fase de recurso de análise técnica e de mérito. 

O sistema SIC.Cultura é construído desde 2011, sendo utilizado pela SEEC para realizar os editais do PROFICE desde 2014. Durante este período o sistema é constantemente aprimorado, com os trabalhos da CELEPAR, responsável pelo sistema e em parceria com os demais usuários da ferramenta (ex.: Fundação Cultural de Curitiba e Fundação Cultural de Foz do Iguaçu), e a alteração das fases do edital, juntamente com as induções de nota, são os pontos mais sensíveis enfrentados pelo sistema até hoje.
 
Em razão dos prazos impostos pela LPG, os ajustes foram tratados com caráter de urgência pela equipe técnica da SEEC junto à CELEPAR, mas impactaram no atraso de algumas das etapas do processo, assim como a grande demanda de pareceristas que atuavam simultaneamente em diversos editais lançados por Estados e Municípios.

PARECERISTAS – No que tange ao trabalho dos pareceristas, ainda em 2023 foram identificados pareceres em branco e duplicados nas análises de projetos, problema também levantado por proponentes e representantes das entidades de classe e ouvido pela Secretaria. 

Uma atuação emergencial foi organizada internamente pela SEEC para checagem individual de todos os milhares de pareceres nos processos já em andamento, buscando corrigir os impactos destes erros dos profissionais contratados nos projetos em seleção. Apesar de toda a mobilização interna da equipe técnica, inevitavelmente o calendário de divulgação de resultados foi comprometido em prol de um processo justo e correto em todas as suas etapas. Entretanto, em todos esses momentos a SEEC prezou pela celeridade dos processos burocráticos e pela resolução de problemas até então desconhecidos, devido ao ineditismo da situação. 

PROFICE – O Profice (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná) tem, atualmente, duas frentes de atuação: a primeira é a abertura e gestão de editais que preveem renúncia fiscal de ICMS. A segunda é no âmbito da Lei Paulo Gustavo no Paraná, com o lançamento de três editais na modalidade Profice - Repasse Direto. São eles: Edital Povos e Comunidades Tradicionais, Edital Multiáreas e Edital Circulação.  

Dentre os entraves na publicação de parte dos resultados finais do Profice na modalidade de renúncia fiscal estão a reforma administrativa da Secretaria de Estado da Cultura e o cumprimento do calendário emergencial da Lei Paulo Gustavo no Paraná. 

É importante ressaltar que dos dez editais do Profice na modalidade renúncia fiscal, sete têm resultados publicados (áreas de Dança, Literatura, Música, Ópera, Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares, Artes Visuais e Patrimônio). Três terão resultados publicados em breve (áreas de Teatro, Audiovisual e Circo).  

No caso dos três editais na modalidade Profice - repasse direto, com verbas da Lei Paulo Gustavo, a SEEC esclareceu que os resultados também foram impactados por uma mudança na ordem das etapas de todos os editais. Antes dos editais da LPG, a primeira etapa de seleção consistia na habilitação documental dos projetos. Agora, a primeira etapa é a Análise Técnica e de Mérito, e a habilitação vem na sequência. A mudança se justifica pelo estabelecimento de um processo mais justo com todos e todas. 

Esta inversão das etapas fez com que os pareceristas tivessem um volume muito maior de análises já na primeira etapa de seleção, o que acarreta em mais tempo para publicação dos resultados, mas por outro lado, promove uma seleção muito mais focada nos critérios de técnica e mérito, evitando desclassificações que podem ser evitadas na etapa de habilitação. Atualmente, um projeto aprovado na etapa de Análise Técnica e de Mérito da Lei Paulo Gustavo no Paraná não é desclassificado automaticamente caso não apresente documentação exigida. A SEEC trabalha diligentemente junto aos agentes culturais proponentes para buscar a correção ou complementação de documentações para contratação. 

Houve, portanto, impactos processuais a partir destas mudanças, gerando um tempo maior do que o previsto para a divulgação dos resultados finais do Profice (modalidade renúncia fiscal e repasse direto, via Lei Paulo Gustavo), situação que a SEEC está comprometida em resolver.  

PARANÁ FESTIVAIS – A respeito do Edital 003/2023 – Paraná Festivais, a SEEC reforçou na reunião pública deste dia 24 de abril as informações que foram publicadas em nota no dia 26 de março de 2024, no site da Secretaria. O pagamento do segundo lote de projetos contemplados no edital foi interrompido em decorrência de um mandado de segurança impetrado por um dos proponentes não selecionados. A paralisação de todos os pagamentos restantes por conta dessa judicialização foi encarada com preocupação da SEEC, que atuou ativamente junto à Procuradoria Geral do Estado para que o judiciário possibilitasse a finalização da etapa de pagamentos do segundo lote, evitando prejudicar os demais projetos, em detrimento de um caso específico que não se tratava de questão de mérito. 
Uma nova informação apresentada foi de que na última segunda-feira (22), a Secretaria recebeu a notícia da revisão judicial da decisão, o que possibilita, enfim, o pagamento dos projetos do segundo lote do Edital Paraná Festivais. 

TRANSPARÊNCIA – A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná enfatizou, mais uma vez, seu profundo compromisso com a transparência nos processos administrativos e o incentivo à cultura, bem como a abertura ao diálogo com todas e todos os representantes da classe artístico-cultural do Paraná, representações políticas e sociedade civil como um todo. 

Houve um encaminhamento acerca da realização de reuniões periódicas da SEEC com as entidades representativas, visando promoção do diálogo, esclarecimento de eventuais dúvidas e contribuição coletiva no fomento e construção de políticas públicas, pauta que será levada ao Conselho Estadual de Cultura para análise. 

Além disso, a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, fez um apelo para uma maior e mais ativa participação pública nos equipamentos de diálogo, como o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC) e, em especial, na Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (CPROFICE), que atualmente encontra dificuldades na candidatura e eleição de representantes da sociedade civil (saiba mais aqui).

FIQUE POR DENTRO – Interessadas e interessados em acessar as publicações de todas as etapas e resultados finais de cada um dos editais da Lei Paulo Gustavo no Paraná devem acompanhar os canais oficiais de comunicação. O site oficial da Lei Paulo Gustavo tem uma página específica para cada edital, onde são publicados os documentos de cada etapa; ainda no site oficial, há uma página dedicada exclusivamente à publicação do status de cada um dos editais. 

Todas as publicações oficiais de resultado passam sempre pelo Diário Oficial do Estado do Paraná e pelo SIC.Cultura, sistema acessado pelos agentes culturais. Atualizações também são publicadas no feed e stories do Instagram @cultura_parana, no canal de transmissão oficial da Lei Paulo Gustavo no Paraná, que pode ser acessado pelo Instagram @cultura_parana e na comunidade de WhatsApp. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br.  

SERVIÇO
Site oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná:
www.cultura.pr.gov.br 

Site oficial Lei Paulo Gustavo Paraná:
www.cultura.pr.gov.br/leipaulogustavo

Instagram oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná:
@cultura_parana 

Comunidade de WhatsApp oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná para divulgação da Lei Paulo Gustavo:
https://chat.whatsapp.com/BscrNTTre010TAJeJK6upD 

E-mail para dúvidas sobre Lei Paulo Gustavo no Paraná:
leipaulogustavo@seec.pr.gov.br 

Site oficial do Profice:
www.cultura.pr.gov.br/PROFICE 

E-mail para dúvidas sobre o Profice:
profice@seec.pr.gov.br