Estados e municípios têm até 31 de agosto de 2025 para enviar ao Ministério da Cultura (MinC) os Planos de Aplicação dos Recursos (PAR). O documento, essencial para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), deve ser preenchido por meio da plataforma CultBR.
O PAR deve detalhar metas, ações, atividades e valores previstos no Plano de Ação cadastrado previamente na Plataforma Transferegov. Ele orienta a aplicação dos recursos da PNAB e constitui a última etapa obrigatória para garantir os valores do segundo ciclo de repasses. Apenas os entes que enviarem o documento dentro do prazo serão habilitados pelo MinC.
O preenchimento deve contar com a participação social, por meio dos conselhos de cultura, dos agentes culturais locais e da população. Acesse aqui o modelo de PAR divulgado pelo Ministério da Cultura para auxiliar os entes no processo.
Em caso de dúvidas, o Ministério da Cultura realiza plantões de atendimento ao vivo às segundas, quartas e sextas-feiras, mediante agendamento prévio no link. Além disso, o canal do MinC no YouTube disponibiliza um tutorial com o passo a passo do preenchimento e envio do PAR: link youtube.
Serviço:
Envio do Plano de Aplicação dos Recursos da PNAB
Até 31 de agosto de 2025
Via plataforma CultBR