A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) divulga nesta sexta-feira (04) as publicações da chamamento complementar e da seleção de substituição de projetos não habilitados do Edital 001/2024 - Multiartes, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A seleção seguiu as diretrizes definidas pelo Conselho Estadual de Cultura (CONSEC) na reunião de 08/04/2025, priorizando a redistribuição das vagas com base no índice populacional das macrorregiões, conforme já previsto no edital. Na chamada complementar, não foram incluídos projetos da Faixa Orçamentária 3 (R$ 400 mil), buscando maior descentralização dos recursos. No entanto, na seleção de substituição, foi necessário incluir projetos dessa faixa para cumprir o item 7.2 do edital, referente à distribuição por macrorregião. Também, de acordo com deliberação do CONSEC, Somente foram selecionados projetos com nota igual ou superior a 80, exceto os projetos inscritos em reserva de vagas.
SELEÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO – Do total dos 280 projetos selecionados na primeira chamada de seleção, 38 (trinta e oito) projetos não tiveram suas contratações/habilitações efetivadas devido a impedimentos identificados durante a fase documental. Assim, considerando a obrigatoriedade de cumprimento da distribuição de vagas prevista no edital, tornou-se necessário realizar a substituição desses projetos por meio de nova seleção. Nos casos de remanejamento de vagas de substituição entre macrorregiões, o critério de população por macrorregião foi utilizado, optando-se por selecionar projetos de macrorregiões com percentuais próximos, de maneira a manter o equilíbrio na distribuição.
CHAMAMENTO COMPLEMENTAR – Para a seleção dos projetos na modalidade de ampla concorrência, diante da significativa disparidade no número de proponentes classificados com nota superior a 80 entre as oito macrorregiões, optou-se por adotar como base os percentuais de demanda de cada macrorregião. Durante o processo seletivo, identificou-se a necessidade de contemplar projetos de todas as regiões, o que exigiu o remanejamento dos recursos entre elas, de forma proporcional às demandas apresentadas. A seleção considerou apenas os projetos que obtiveram nota superior a 80 pontos, sendo que, em algumas macrorregiões, apenas projetos da Faixa 2 atingiram essa pontuação mínima, o que impactou diretamente na distribuição dos recursos e na composição final dos selecionados.
Seguindo a Instrução Normativa MinC n.º 10/2023, foi reservado um percentual dos recursos para projetos de cotas: 25% para proponentes negros, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência (PCD). A seleção considerou a quantidade de inscritos por segmento e faixa, priorizando os projetos de menor valor solicitado para melhor aproveitamento dos recursos.
Ao todo, foram selecionados 31 projetos, assim distribuídos: 17 projetos na modalidade de ampla concorrência; dois projetos vinculados à cota de 10% para proponentes autodeclarados como pessoas indígenas; nove projetos correspondentes à cota de 25% para proponentes autodeclarados como pessoas negras; e três projetos destinados à cota de 5% para proponentes com deficiência (PcD).
Cabe informar que todos os projetos inscritos e classificados no edital 001/2024, nas faixas orçamentárias 1 (R$ 50.000,00) e 2 (R$ 150.000,00), de proponentes autodeclarados indígenas foram contemplados, restando apenas 1 (um) projeto inscrito por proponente autodeclarado indígena classificado, sendo este inscrito na faixa 3 (R$ 400.000,00) na macrorregião de Curitiba. A seleção deste projeto não foi possível, tendo em vista as regras estabelecidas pelo CONSEC para a realização da seleção complementar. Em razão disso, o percentual de recursos destinado a esse grupo foi parcialmente remanejado para projetos apresentados por proponentes com deficiência (PcD).
GERAL – Em visão geral, o Edital Fomento Multiartes, incluindo a primeira chamada, a substituição e a chamada complementar acima dispostas, selecionou 311 projetos, sendo 139 projetos de ampla concorrência; 135 projetos de pessoas autodeclaradas negras; 16 projetos de pessoas autodeclaradas indígenas; e 21 projetos de pessoas com deficiência (PcD). Ressaltamos que conforme previsto no artigo 7.º, §1.º da Instrução Normativa n.º 10, embora alguns projetos tenham sido inscritos por cotas, foram selecionados por ampla concorrência em razão da alta pontuação obtida durante a fase de Análise Técnica e de Mérito.
A lista dos projetos selecionados está disponível na página do edital.
Os Termos de Execução Cultural dos projetos selecionados serão encaminhados por diligência no sistema SIC.Cultura, e o prazo para envio dos documentos de habilitação será de 7 de julho até às 23h59 do dia 13 de julho de 2025.
FIQUE POR DENTRO – Além do SIC.Cultura, a Secretaria de Estado da Cultura comunica os resultados das etapas dos editais e demais informações relativas à Política Nacional Aldir Blanc nos seguintes canais de comunicação:
Instagram: @cultura_parana (acesse também o grupo de transmissão da Cultura Paraná no Instagram pelo link na bio).
Dúvidas? Escreva para o e-mail pnab@seec.pr.gov.br