Terminou na última sexta-feira (20/05) a gestão dos membros do Conselho Estadual de Cultura, exercício 2020-2022. Essa gestão, em particular, atuou em um período de grandes desafios para a Cultura: a pandemia de Covid-19, que suspendeu as atividades culturais e trouxe inúmeras provações para trabalhadores e trabalhadoras da economia criativa.
No período, o CONSEC se mostrou um dispositivo atuante e decisório nas políticas públicas da Cultura do Estado, em especial ao que tange à execução da Lei Federal Aldir Blanc, aprovada pelo governo federal em 2020 e prorrogada em 2021. Juntos, os representantes da sociedade civil e do poder público conseguiram desenvolver e aprovar programas de amplo alcance, como a Bolsa Qualificação Cultural, que chegou a 295 municípios paranaenses; a Bolsa Cultural Paraná Criativo, destinada a empreendedores, e editais como o inédito Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura. Apenas no ano de 2020, auge da pandemia, o CONSEC se reuniu trinta e seis vezes virtualmente. “A dedicação e o comprometimento das conselheiras e conselheiros do CONSEC nessa gestão foi imprescindível na formulação das políticas culturais. Só temos a agradecer esse valioso apoio”, afirma a superintendente-geral da Cultura e presidente do CONSEC, Luciana Casagrande Pereira. No total, os membros dessa gestão garantiram o quórum de 49 reuniões entre presenciais e virtuais.
O ex-conselheiro Joaquim Rodrigues da Costa, o Juca, representante da macrorregião Oeste e atual secretário da Cultura de Foz do Iguaçu, salienta a forma com que a SECC e o CONSEC encontraram para fazer a gestão dos recursos respeitando os entes e discutindo pontos críticos em reuniões on-line abertas à sociedade civil. “Um ponto importante, que eu acho que muda toda a história da Política Pública no Paraná é que a Lei Aldir Blanc nos trouxe a necessidade de agir com capacitação de agentes culturais, agir enquanto estado para formulação de mecanismos para desenvolver essa política pública com recursos que as pessoas não estavam acostumadas a acessar. Nós conselheiros fomos acessados pelos nossos pares governamentais e sociedade civil o tempo todo”, afirma.
Leonardo Ferreschi, ex-conselheiro titular da Música, também ressalta os desafios e aprendizados. Ele destaca a participação mais ativa de alguns integrantes e diz esperar que na próxima gestão os conselheiros e as conselheiras do CONSEC venham com bagagem e disponibilidade para se doar em prol da “classe artística, permitindo avançarmos em temos de identidade, de políticas públicas do setor, do seu fomento e incentivo, permitindo alcançar e desenvolver os sistemas municipais de Cultura”. “Aprendemos muito e evoluímos o entendimento da importância do papel de elegermos facilitadores que contemplassem a participação de muitos fazedores e fazedoras que não tem o mínimo acesso. Fizemos isto atuando como tal e isso permitiu entender os formatos de distribuição de recursos mais acessíveis. Entendemos as limitações jurídicas e buscamos soluções legais para que essas fossem transpassadas”, diz.
Eleição
Foi publicado na última quarta-feira (26/05) o Decreto Estadual que convoca a Conferência Estadual de Cultura para a eleição do Conselho Estadual de Cultura. O processo tem prazo de realização até 30 de setembro, sob coordenação da Secretaria da Comunicação Social e da Cultura (SECC). Fica a cargo da SECC estabelecer datas, locais e a forma de realização das eleições.
Implantado pela Lei 17.063/12, o CONSEC é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da SECC, composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público, que têm por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná. A Conferência Estadual de Cultura tem por objetivo eleger os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes das oito macrorregiões histórico-culturais, a serem realizadas pelos municípios e entidades interessadas em indicar candidatos para a eleição estadual nos termos do regulamento.
Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.