A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu nesta terça-feira (07/11), na plataforma SIC.Cultura, o Edital Cinema na Praça, visando o apoio à formação de público e circulação de obras audiovisuais, por meio de cinemas móveis destinados a exibições ao ar livre em municípios do interior do Estado.

O fomento prevê o valor total de R$ 4.250.000,00 da Lei Paulo Gustavo. As inscrições seguem abertas até as 18 horas do dia 15 de novembro de 2023. Os recursos serão distribuídos em dois lotes, sendo o Lote 01 no valor de R$ 2.238.333,07 para circulação em 79 municípios e o Lote 02 no valor de R$ 2.011.666,43 para circulação em 65 municípios.

Podem se inscrever no edital agentes culturais sediados ou domiciliados no Estado do Paraná há no mínimo 06 (seis) meses. No mínimo 50% (cinquenta por cento) do montante total dos recursos disponibilizados para este concurso serão destinados a projetos de agentes culturais que tenham sede (Pessoa Jurídica) ou domicílio (Cooperado, no caso de Cooperativas) em município do Estado do Paraná que Pessoa Física e não seja Curitiba e atuação artística, prioritariamente, fora da capital. Cada agente cultural poderá inscrever até 02 (dois) projetos por meio de seu CNPJ nesse edital.

DIVERSIDADE E ACESSIBILIDADE – Sob a perspectiva das políticas afirmativas, a pontuação obtida na avaliação técnica e de mérito dos projetos será acrescida de 05 (cinco) pontos adicionais, até o limite de 20 (vinte) pontos, caso o projeto se enquadre em grupos sociais vulneráveis, tais como pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com mais de 60 anos, entre outros. Todos os grupos estão descritos nos anexos do edital. 

O processo de inscrição nos editais oferecerá uma série de medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional que incluem a integrantes de grupos vulneráveis; e o oferecimento de recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos editais e para o ato de inscrição.

Seguindo as diretrizes da Lei Paulo Gustavo, todos os editais da LPG no Paraná terão um total de 20% (vinte por cento) dos projetos e ações reservados a pessoas negras, bem como 10% (dez por cento) para projetos e ações propostas por pessoas indígenas.

LEITURA – É de extrema importância que os/as proponentes leiam atentamente o edital e seus anexos. As informações necessárias que deverão compor o projeto visando à sua análise estão contidas no formulário/aba de inscrição dentro do sistema SIC.Cultura, cabendo aos agentes culturais, além do preenchimento completo, anexar os documentos e materiais obrigatórios exigidos pelo edital.

Todo processo de inscrição, análise técnica e de mérito, recursos, habilitação, acompanhamento dos projetos e prestação de contas se dará, exclusivamente, digital, por meio do sistema SIC.Cultura. Para participar deste edital, o agente cultural deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná, realizando seu cadastro no sistema.

ETAPAS – O processo de seleção dos projetos inscritos neste edital acontecerá seguindo as seguintes etapas:

• Inscrição – de 07 a 15 de novembro de 2023;
• Análise Técnica e de Mérito Cultural;
• Publicação do resultado com notas;
• Prazo de recurso da Análise Técnica e de Mérito;
• Publicação do resultado do recurso;
• Seleção de Projetos;
• Publicação da Seleção;
• Habilitação;
• Publicação da Habilitação;
• Prazo de Recurso da Habilitação;
• Resultado Final (relação de projetos contratados).

LPG – Regulamentada no dia 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. 

SERVIÇO:

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br colocando no assunto o nome do edital e sua dúvida. A equipe técnica da SEEC responde e-mails em até 48 horas úteis. 

A SEEC divulga as informações sobre os editais da LPG no site cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo, no Instagram @cultura_parana, Facebook e no grupo do WhatsApp, disponível neste link.