Edital Acessível | EDITAL OFICINAS DE PRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS DO CENTRE POMPIDOU PARANÁ – MACRORREGIÃO OESTE

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026

EDITAL OFICINAS DE PRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS DO CENTRE POMPIDOU PARANÁ – MACRORREGIÃO OESTE

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO PARANÁ (SEEC), no uso de suas atribuições previstas no artigo 47 da Lei Estadual n.º 21.352/2023, com recursos do Tesouro Geral Estadual vem, por meio deste Edital, TORNAR PÚBLICO o chamamento público para a seleção de Agentes Culturais (Pessoa Física) residentes na Macrorregião Histórico-Cultural Oeste do Estado do Paraná que atuarão como mediadores responsáveis pela realização de oficinas de práticas contemporâneas transdisciplinares, com ênfase em museologia, destinadas à estudantes da educação pública e comunidade do município de Foz do Iguaçu, no Paraná. Cada Agente Cultural selecionado será responsável por executar 10 (dez) oficinas com turmas concomitantes em uma das categorias deste Edital. Cada oficina terá duração de 3 (três) meses com carga horária de 12 (doze) horas e ocorrerão em Escolas Públicas, Centros de Convivência e Associação de Moradores. O presente edital tem amparo nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Federal n.º 14.903/2024, na Lei Estadual n.º 19.135/2017, que estabelece o Plano Estadual de Cultura. Este edital tem como objetivo garantir, dentro dos critérios estipulados, a valorização da criação artístico-cultural e o fomento cultural-educacional através das oficinas com ênfase na aplicação descentralizada de execuções culturais.

O Decreto n.º 8.221, de 09 de dezembro de 2024, cria o Museu Internacional de Arte no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, que será localizado no Município de Foz do Iguaçu. Integrante do Sistema Estadual de Museus, ele é destinado a consolidar um espaço transnacional e transdisciplinar em diálogo com o local e o conhecimento tradicional das comunidades, devendo se constituir como um museu de experiências, que valoriza a conexão entre pessoas, arte e natureza nos processos de preservação, pesquisa e comunicação. A instituição terá as atividades de educação e a pesquisa no centro do seu projeto científico-cultural, em estreita ligação com o sistema educacional da região. Dessa forma, este Edital faz parte das ações de ativação da sociedade do Programa Piloto desenvolvido para a fase de implantação do museu, a fim de envolver toda a comunidade na criação dessa instituição de arte e cultura e fomentar o legado do território através da disseminação das produções atuais e formação de novos públicos.

Em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Cultura, o Edital de Chamamento Público n.º 001/2026 vem assegurar, dentro das normas estabelecidas, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura, para contratar Agentes Culturais (Pessoa Física) residentes na Macrorregião Histórico-Cultural Oeste do Estado do Paraná que atuarão como mediadores responsáveis pela realização de oficinas de práticas contemporâneas, destinadas a estudantes da educação pública e comunidade de Foz do Iguaçu. Concretizando o seu compromisso com a diversidade e o pluralismo cultural, com a descentralização das atividades incentivadas, que buscam promover a formação de públicos e a disseminação de códigos de linguagens para construção de repertório crítico, a democratização do acesso às atividades e aos bens culturais para a promoção da cidadania e identidade que caracterizam a democracia cultural.

Integram o presente Edital:

ANEXO I	OFICINA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
ANEXO II	OFICINA LIVRE PARA A COMUNIDADE
ANEXO III	DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – ANÁLISE DE MÉRITO
ANEXO IV	DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – HABILITAÇÃO
ANEXO V	TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO VI	POLÍTICAS AFIRMATIVAS, ACESSIBILIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO
ANEXO VII	ORIENTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANEXO VIII	FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
ANEXO IX	RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A MACRORREGIÃO OESTE DO PARANÁ

1. DO OBJETO

1.1. Com fundamento no Tesouro Nacional Estadual (TGE), a Secretaria de Estado da Cultura, por meio deste Edital, tem o propósito de apoiar projetos de realização de oficinas de práticas contemporâneas destinadas a estudantes da educação pública e comunidade de Foz do Iguaçu, realizados por Agentes Culturais (Pessoa Física), domiciliados na Macrorregião Oeste do Estado do Paraná, conforme municípios citados no ANEXO IX deste edital, há no mínimo 12 (doze) meses, contados retroativamente a partir da data da habilitação.

2. DO VALOR DISPONIBILIZADO

2.1. O valor total de recursos disponível para este Edital será de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

2.1.1. Os recursos financeiros destinados às atividades previstas neste Edital correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do Tesouro Geral Estadual: Dotação Orçamentária: 5102.13392278.392 - Fortalecimento das Políticas Públicas Culturais, nas Naturezas de Despesas: 3350.4100 – Contribuições, 3360.4100 – Contribuições, 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, 3390.4700 – Obrigações Tributárias e Contributivas, 3390.4800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, da Fonte de Recursos: 500 e/ou 501.

2.2. A distribuição dos recursos será realizada levando-se em conta os critérios estabelecidos nos itens 6, 7 e 12 do edital, seguindo a ordem dos projetos a partir da nota obtida na Análise Técnica e de Mérito, iniciando da maior nota para a menor nota, considerando os segmentos de cota para cada categoria.

2.3. Caso alguma das categorias previstas no item 6.1 não alcance o número mínimo de projetos, por insuficiência de inscrições ou por não classificação de Agentes Culturais, a SEEC poderá contemplar projetos classificados em outras categorias do Edital.

2.4. Na fase de seleção dos projetos, caso não haja classificados suficientes para o total de recursos destinados a este Edital, a SEEC poderá remanejar os recursos remanescentes para outros editais realizados com recursos oriundos do Tesouro Estadual.

2.5. O valor citado no item 2.1 poderá ser suplementado com recursos do Tesouro Estadual.

2.5.1. Caso haja ampliação da dotação orçamentária, novos projetos poderão ser convocados, respeitando o estabelecido no item 11 deste Edital.

3. DAS DEFINIÇÕES

3.1. Para os efeitos deste Edital, entende-se por:

a) Projeto: formalização da proposta cultural, por meio de informações detalhadas e documentos apresentados à Secretaria de Estado da Cultura, que irá comprovar sua relevância artístico cultural, bem como sua viabilidade, conforme descrito nos itens 6 e 8 neste Edital;

b) Agente Cultural: é a Pessoa Física que se inscreve neste Edital e que assume a responsabilidade legal junto à Secretaria de Estado da Cultura pelo projeto, ou seja, por sua inscrição, execução e conclusão;

c) Secretaria de Estado da Cultura: órgão do Governo do Estado do Paraná responsável por este Edital, doravante denominado simplesmente SEEC;

d) Termo de Execução Cultural: instrumento firmado entre o Agente Cultural e a Secretaria de Estado da Cultura para estabelecer as obrigações das partes, com seu detalhamento previsto no Tesouro Estadual e no art. 25 e seguintes do Decreto Estadual n.º 3.463/2023;

e) Agente Facilitador: é o agente designado pela SEEC, ou instituição com delegação, como responsável pela realização da busca ativa, inscrição, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos projetos de Agentes Culturais integrantes de um dos grupos vulneráveis elencados no item 2 do Anexo VI – POLÍTICAS AFIRMATIVAS, ACESSIBILIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Será permitida a participação de Agentes Culturais neste Edital conforme os seguintes critérios:

4.1.1. Pessoas Físicas e Microempreendedores Individuais – MEI, desde que atuem comprovadamente no setor artístico e/ou cultural;
4.1.2. Pessoas Físicas residentes ou domiciliadas na Macrorregião Oeste do Estado do Paraná há pelo menos 12 (doze) meses contados, retroativamente, a partir da data da habilitação;
4.1.3. O Agente Cultural deverá comprovar experiência de ao menos 2 (dois) anos trabalhando com atividades artísticas e/ou culturais, ou sua formação acadêmica na categoria correlata.

5. DAS VEDAÇÕES À PARTICIPAÇÃO

5.1. Será vedada a participação de Agentes Culturais, caso se enquadrem em uma das situações abaixo:

5.1.1. Pessoa Jurídica, exceto Microempreendedores Individuais – MEI, desde que atuem comprovadamente no setor artístico e/ou cultural;

5.1.2. Agentes Culturais que possuam impedimento decorrente de processo administrativo de utilização e/ou de recebimento indevido de fomento, ou incentivo da SEEC;

5.1.3. Servidores públicos estatutários, comissionados ou temporários ativos, residentes técnicos, estagiários e terceirizados da SEEC e nas suas unidades vinculadas;

5.1.4. Servidores ativos ocupantes de cargo ou função pública nos demais órgãos do Estado do Paraná e nas suas unidades vinculadas;

5.1.5. Integrantes da Comissão de Análise Técnica e de Mérito e da Comissão de Habilitação dos projetos inscritos neste Edital;

5.1.6. Integrantes das equipes de Agentes Facilitadores vinculados ou a serviço da SEEC;

5.1.7. Pessoa Física que possua cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau:

I. servidores públicos estatutários, comissionados ou temporários, residentes técnicos, estagiários e terceirizados da SEEC e suas vinculadas ou com contrato de gestão. Considerando como vinculadas:

• Associação de Amigos do Museu Oscar Niemeyer;

• Biblioteca Pública do Paraná;

• Casa Andrade Muricy;

• Centro Cultural Teatro Guaíra;

• Centro Juvenil de Artes Plásticas;

• Museu Alfredo Andersen;

• Museu da Imagem e do Som;

• Museu de Arte Contemporânea;

• Museu do Expedicionário;

• Museu Internacional de Arte - Centre Pompidou Paraná;

• Museu Paranaense;

• PalcoParaná;

• Sala do Artista Popular.

5.2. É vedado o aporte em projetos com conteúdos político-partidários, eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos, projetos de natureza institucional ou corporativa, bem como projetos que apresentem caráter sectário, discriminatório ou que atentem contra as instituições públicas, à dignidade e aos direitos humanos, com fundamento no disposto no art. 3.º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

5.3. É vedado o aporte em projetos cuja natureza seja a realização de festivais de qualquer natureza.

5.4. O Agente Cultural que integrar o Conselho Estadual de Cultura poderá participar do chamamento público para receber recursos do fomento cultural, salvo quando se enquadrar nas hipóteses previstas no item 5.1 deste Edital.

6. DAS CATEGORIAS E DO NÚMERO DE PROJETOS

6.1 Os projetos de oficinas de práticas contemporâneas poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias:

CATEGORIA	ÁREA	NÚMERO DE PROJETOS CONTEMPLADOS	VALOR POR PROJETO
CATEGORIA 01 - OFICINA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA	1 - Educação Infantil; 2 - Ensino Fundamental; 3 - Ensino Médio; 4 - EJA; 5 - Educação Especial.	20	R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
CATEGORIA 02 - OFICINA LIVRE PARA A COMUNIDADE	1 - Turmas de jovens e adultos a partir de 15 anos; 2 - Turmas de pessoas idosas a partir de 60 anos; 3 - Turmas de pessoas em vulnerabilidade social atendidas em programas sociais públicos e do terceiro setor.	10	R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
TOTAL		30

6.2. As especificações de cada categoria estão relacionadas nos Anexos I e II deste Edital, bem como as ementas dos cursos que compõem as categorias descritas.

6.3. Os Agentes Culturais selecionados serão responsáveis pela realização de 10 (dez) oficinas de práticas contemporâneas, atendendo 10 (dez) turmas por semana, com uma carga horária de 10 (dez) horas semanais. O ciclo de execução do projeto terá duração de 3 (três) meses, totalizando carga horária de 120 (cento e vinte) horas por Agente Cultural.

6.4. Cada Agente Cultural somente poderá ser selecionado em, no máximo, 1 (um) projeto para todo o Edital.

6.4.1. ATENÇÃO: O Agente Cultural poderá submeter até 2 (dois) projetos, sendo 1 (um) para cada categoria prevista neste Edital. No entanto, será selecionado apenas 1 (um) projeto – aquele que obtiver a maior pontuação e for classificado conforme os critérios estabelecidos nos itens 7 e 12 deste Edital.

6.4.2. ATENÇÃO: Caso não haja propostas selecionadas para uma das categorias, o Agente Cultural que tiver submetido dois projetos e alcançado pontuação classificatória poderá ser convidado a executar também o projeto referente à categoria remanescente.

6.4.2.1. Nessa hipótese, o Agente Cultural será formalmente notificado durante a fase de habilitação para manifestar, dentro do prazo estipulado, seu interesse em executar os projetos de ambas as categorias.

7. DA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS

7.1. A distribuição de cotas neste Edital será realizada conforme os critérios descritos a seguir:

7.1.1. Pelo menos 40% (quarenta por cento) dos projetos contemplados em cada categoria deste Edital serão destinadas para projetos e ações apresentados por pessoas negras, indígenas e/ou com deficiência, divididas em:

7.1.1.1. No mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das vagas disponibilizadas para este edital serão destinadas a projetos de Agentes Culturais negros (as) que se autodeclarem por meio de preenchimento do Anexo VIII – AUTODECLARAÇÃO;

7.1.1.2. No mínimo, 10% (dez por cento) das vagas disponibilizadas para este edital serão destinadas a projetos de Agentes Culturais Indígenas que se autodeclarem por meio de preenchimento do Anexo VIII – AUTODECLARAÇÃO;

7.1.1.3. No mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas disponibilizadas para este edital serão destinadas a projetos de Agentes Culturais pessoas com deficiência (PCD) que se autodeclarem por meio de preenchimento do Anexo VIII – AUTODECLARAÇÃO.

7.1.1.3.1. A autodeclaração para pessoa com deficiência deverá ser enviada acompanhada de laudo médico, Certificado da Pessoa com Deficiência ou comprovante de recebimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência.

7.1.1.3.2. Serão aceitas autodeclarações nos formatos escrito, em vídeo, áudio, em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, ou em outros formatos acessíveis.

7.1.2. O Agente Cultural que pretenda se beneficiar do disposto no item 7.1.1 deverá declarar no momento da inscrição por meio de envio de autodeclaração, conforme ANEXO VIII – AUTODECLARAÇÃO, no momento de inscrição do projeto na plataforma SIC.Cultura (www.sic.cultura.pr.gov.br).

7.1.2.1. Serão selecionados para as vagas reservadas a cada segmento de cota, conforme indicado no item 7.1.1, os projetos que obtiverem as maiores pontuações na etapa de Análise Técnica e de Mérito, independentemente da categoria escolhida.

7.1.2.2. Caso o Agente Cultural não anexe o documento de autodeclaração no momento de inscrição do projeto na plataforma SIC.Cultura, seu projeto será considerado como de ampla concorrência.

7.1.2.3. Não havendo demanda suficiente para atender à divisão citada no item 7.1.1, as vagas serão remanejadas da seguinte forma:

7.1.2.3.1. No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de um dos segmentos de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas;

7.1.2.3.2. Caso não seja possível o preenchimento de vagas em outro segmento de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo os demais candidatos selecionados de acordo com a ordem de classificação.

7.2. A distribuição de projetos por segmento será realizada da seguinte forma:

CATEGORIA	TOTAL DE PROJETOS POR CATEGORIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	COTAS DESTINADAS A PROPONENTES NEGROS	COTAS DESTINADAS A PROPONENTES INDÍGENAS	COTAS DESTINADAS A PROPONENTES PCD
OFICINA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA	20	12	5	2	1
OFICINA LIVRE PARA A COMUNIDADE	10	5	3	1	1

7.2.1 Não havendo demanda suficiente de projetos para atender à divisão de cotas, conforme disposto no item 7.2, as vagas serão remanejadas, a critério da SEEC, observando a classificação geral dos projetos, os números de cotas, bem como o critério da descentralização dos recursos.

8. DO PROJETO

8.1. Os elementos e informações que deverão compor o projeto visando à sua análise estão contidos no formulário/aba de inscrição no sistema SIC.Cultura, cabendo aos Agentes Culturais, além do seu integral preenchimento, anexar os documentos e materiais obrigatórios exigidos pelo Edital.

8.2. O projeto inscrito deverá contemplar obrigatoriamente uma das categorias elencadas no item 6.1 deste Edital.

8.3. ATENÇÃO: o valor do projeto deverá corresponder exatamente ao valor previsto no edital de R$20.000,00 (vinte mil reais) por projeto. Projetos com valores inferiores ou superiores ao estipulado para a categoria não serão aceitos.

8.4. Após a seleção do projeto, na fase de habilitação, será necessário apresentar o plano de trabalho anexo ao Termo de Execução Cultural.

8.5. Não poderão ser custeadas com os recursos originários do Tesouro Estadual disponível as seguintes despesas:

8.5.1. Honorários para elaboração do projeto;

8.5.2. Pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a servidores da SEEC e das entidades a ela vinculadas.

8.6. Projetos que não atendam às exigências do item 8 e seus relacionados serão desclassificados na etapa de seleção dos projetos.

8.7. Os bens permanentes adquiridos em decorrência do fomento para a execução das atividades serão de titularidade do Agente Cultural, desde a data de sua aquisição, nas seguintes hipóteses:

I – quando a finalidade do fomento for fornecer mobiliário, viabilizar aquisição de equipamentos, viabilizar modernização, prover recursos tecnológicos para Agentes Culturais, prover recursos para garantir acessibilidade, ou objetivo similar; ou

II – quando a análise técnica indicar que a aquisição de bens com titularidade do Agente Cultural é a melhor forma de promover o fomento cultural no caso concreto.

8.7.1. Nos demais casos, ao término do projeto o Agente Cultural deverá doar o bem para a SEEC ou, com a anuência desta, para uma instituição declarada de utilidade pública sediada no Estado do Paraná, e apresentar comprovação no relatório de prestação de contas do projeto.

8.7.1.1. Nos casos de rejeição da prestação de contas, o valor pago pela aquisição será computado no cálculo de valores a devolver, com atualização monetária.

8.8. Caberá exclusivamente aos Agentes Culturais a responsabilidade pela legalidade da utilização e reprodução dos elementos artísticos discriminados nos respectivos projetos, atendendo em especial às disposições da Lei Federal n.º 9.610/1998, pertinente aos “direitos de autor”, isentando o Governo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Cultura de qualquer ônus nesse sentido.

8.9. Os projetos deverão ser concluídos no prazo máximo de até 8 (mese) meses, contados a partir da publicação da homologação do Termo de Execução Cultural, assinados por ambas as partes, sendo que este poderá ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante decisão única da SEEC.

8.10. Para fins de Prestação de Contas, o Agente Cultural deverá observar os procedimentos estabelecidos no Anexo VII – ORIENTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS.

8.11. Recomenda-se a aplicação dos recursos financeiros recebidos para a execução do projeto em ativos financeiros de baixo risco, com liquidez diária, durante o período de vigência do Termo de Execução Cultural.

8.11.1. Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados na ação cultural sem necessidade de autorização prévia.

8.12. ATENÇÃO: os cursos ofertados pelos Agentes Culturais com recursos advindos do presente Edital deverão ser gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa ou mensalidade dos alunos participantes.

8.12.1. O descumprimento deste requisito acarretará na desqualificação do projeto e na rescisão do contrato, além de eventuais medidas legais cabíveis.

8.13. O presente Edital não possui obrigatoriedade de realização de contrapartida social, uma vez que o seu caráter formativo cumpre o papel de atuação social, comunitária e democratizadora do projeto cultural.

9. DO PROCESSO SELETIVO

9.1 O processo de seleção dos projetos inscritos neste Edital acontecerá seguindo as seguintes etapas:

I – Inscrição de Propostas;

II – Análise Técnica e de Mérito Cultural;

III – Divulgação do Resultado Preliminar;

IV – Prazo de recurso do Resultado Preliminar;

V – Divulgação do Resultado de Análise Técnica e de Mérito após análise de recursos;

VI – Divulgação do Resultado Final de Seleção;

VII – Habilitação;

VIII – Divulgação do Resultado da Habilitação;

IX – Prazo de recurso da Habilitação;

X – Resultado de recurso da Habilitação;

XI – Convocação de novos agentes culturais no caso de inabilitação de contemplados;

XII – Assinatura do Termo de Execução Cultural;

XIII – Homologação do Resultado Final (relação de projetos contratados).

10. DA INSCRIÇÃO

10.1. O período para inscrição de projetos neste Edital é das 12h (horário oficial de Brasília, GMT-3) do dia 12 de janeiro de até às 12h (horário oficial de Brasília, GMT-3) do dia 13 de fevereiro de 2026, devendo ser respeitados os procedimentos estabelecidos por este Edital.

10.2. Todo processo de Inscrição, Análise Técnica e de Mérito, Recursos, Habilitação, acompanhamento dos projetos e Relatório de Objeto da Execução Cultural se dará, exclusivamente, por meio digital, através do Sistema SIC.Cultura no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br.

10.2.1. Para participar deste Edital, o Agente Cultural deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná, realizando seu cadastro no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br. A SEEC disponibiliza Tutorial de Cadastro Agente Cultural no endereço: https://youtu.be/jnCgbKEhXE8?si=s2JjRXlAyrkYXt80

10.2.1.1. No caso de Agentes Culturais integrantes de grupos vulneráveis, conforme critérios estabelecidos no item 2.1 do ANEXO VI – POLÍTICAS AFIRMATIVAS, ACESSIBILIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, o cadastro no sistema SIC.Cultura será preenchido pelo Agente Facilitador responsável pelo acompanhamento.

10.2.1.1.1. O Agente Facilitador da SEEC enviará, previamente, os documentos exigidos ao agente responsável pelo acompanhamento para fins de cadastro no SIC.Cultura.

10.2.2. O uso do login e senha é pessoal e intransferível, cabendo exclusivamente ao usuário a correta utilização de seu e-mail, senha e cadastro no SIC.Cultura.

10.2.3. Conforme determinação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.709/2018), Decreto Estadual n.º 6.474/2020 e Decreto Estadual n.º 3.463/2023, a inscrição e a participação no Edital implicará no tratamento de seus dados pessoais pela SEEC e por terceiros por esta contratados para realizar o acompanhamento dos projetos culturais selecionados. A finalidade do tratamento dos dados pessoais está exclusivamente relacionada à organização e à execução deste Edital de Chamamento Público.

10.2.4. O nome, o CPF/CNPJ, o endereço, contatos telefônicos e o e-mail do Agente Cultural deverão ser, obrigatoriamente, os mesmos discriminados no cadastro do Agente Cultural. Para tanto, recomendamos a atualização do cadastro no momento da inscrição.

10.2.4.1. Para Agentes Culturais integrantes de grupos vulneráveis, o cadastro no sistema SIC.Cultura também deverá incluir os dados do Agente Facilitador, informando na Ficha Técnica do projeto, o responsável pela inscrição.

10.2.4.1.1. Caso o Agente Cultural integrante de grupo vulnerável não possua endereço fixo, contatos telefônicos e/ou e-mail, o Agente Facilitador deverá incluir dados de referência, conforme indicado pelo Agente Cultural.

10.3. Os documentos necessários para inscrição, conforme descrito no ANEXO III – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A ETAPA DE ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO deste Edital, estarão disponibilizados no sistema SIC.Cultura, para preenchimento obrigatório das abas:

● Identificação;

● Categorias;

● Segmento;

● Apresentação;

● Objetivos;

● Justificativa;

● Etapas de Trabalho;

● Ficha Técnica/Currículo do Agente Cultural;

● Documentos e Informações a serem anexados.

10.4. O Agente Cultural deverá fazer o preenchimento completo do formulário/abas, anexando documentos e demais conteúdos exigidos pelo Edital.

10.4.1. O Agente Cultural deverá anexar os documentos obrigatórios correspondentes ao ANEXO III – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A ETAPA DE ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO, que compõem Análise Técnica e de Mérito.

10.4.2. O não preenchimento e a não anexação, durante a fase de Inscrição, de documentos e informações obrigatórios para a fase de Análise Técnica e de Mérito, conforme especificado no ANEXO III – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A ETAPA DE ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO resultará na impossibilidade de avaliação do projeto e acarretará sua desclassificação.

10.5. Toda a documentação deverá ser digitalizada de forma legível e, quando for o caso, frente e verso, devendo ser observado o seu prazo de validade no momento da inscrição.

10.6. Os documentos e conteúdos anexados deverão respeitar as especificações técnicas exigidas pelo sistema SIC.Cultura e por este Edital e seus anexos.

10.7. É reservado à SEEC o direito de exigir, em qualquer momento, a apresentação do(s) documento(s) original(is).

10.8. A Comissão de Habilitação observará se o Agente Cultural possui projetos contemplados em outra categoria ou Edital com recursos do Tesouro Estadual disponível no ano de 2024.

10.9. Em casos de projetos inscritos em duplicidade, será considerado válido o último projeto enviado ao sistema SIC.Cultura.

10.10. O ato de inscrição dos projetos implica na aceitação do estipulado neste Edital, seus anexos e nas demais normas que o integram.

10.11. A SEEC disponibiliza tutorial para inscrição de projetos no sistema SIC.Cultura: https://youtu.be/kDuXaZpJJug?feature=shared

11. ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO

11.1. A etapa de Análise Técnica e de Mérito possui caráter eliminatório e classificatório.

11.2. Entende-se por “Análise Técnica e de Mérito” a identificação do contexto social e de aspectos técnicos relevantes dos projetos concorrentes em uma mesma categoria, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos neste Edital.

11.2.1. A análise será realizada por uma Comissão de Análise Técnica e de Mérito formada por 05 (cinco) pareceristas servidores da Secretaria de Estado da Cultura, especialistas da área artístico-cultural, designados por ato da Secretária de Estado da Cultura.

11.2.2. Cada parecerista que compõe a Comissão de Análise Técnica e de Mérito receberá e avaliará individualmente os conteúdos dos projetos, de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos neste Edital e do ANEXO III – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A ETAPA DE ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO, pontuando cada projeto e emitindo parecer técnico.

11.2.3. Nesta etapa, serão classificados os projetos que atinjam na sua pontuação final o mínimo de 66 (sessenta e ses) pontos do total de pontos possíveis na soma dos critérios de análise técnica e de mérito, considerando os pontos extras ofertados para fins de indução de nota apenas para os projetos enquadrados nas situações indicadas no item 12.2.1 deste Edital.

11.2.4. A pontuação final será a soma das notas atribuídas pelos 05 (cinco) pareceristas da Comissão de Análise Técnica e de Mérito, sendo descartadas a maior e a menor nota, resultando na média da soma das notas intermediárias.

11.2.5. O parecerista deverá se declarar impedido de realizar a Análise Técnica e de Mérito do projeto escrito por: cônjuge e/ou companheiro, bem como os parentes por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau.

11.2.6. Contra a decisão da fase de mérito, caberá recurso destinado à Comissão de Análise Técnica e de Mérito.

11.3. Os recursos de que tratam o item 11.2.6 deverão ser apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

11.4. Os pedidos de recursos deverão ser objetivamente fundamentados e enviados unicamente através do sistema SIC.Cultura. Não serão aceitos e analisados recursos enviados fora do prazo estipulado, bem como aqueles enviados por outros canais que não o SIC.Cultura.

11.5. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito será publicada no Diário Oficial e no site oficial da SEEC: www.cultura.pr.gov.br.

11.6. Os projetos que atenderem todas as exigências e atingirem a pontuação mínima de 66 (sessenta e seis) pontos serão considerados classificados.

12. DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA A PONTUAÇÃO DE PROJETOS

12.1. Os critérios de pontuação adotados pela Comissão de Análise Técnica e de Mérito dos projetos observarão os parâmetros descritos a seguir:

a) Relevância e Clareza – até 15 (quinze) pontos, sendo:

● Relevância – O projeto deve ser relevante, bem fundamentado e adequado às necessidades da audiência-alvo – até 5 (cinco) pontos;

● Clareza – apresentação do projeto com linguagem adequada, objetividade e de forma inteligível, ou seja, de fácil compreensão por quem lê – até 05 (cinco) pontos;

● Objetivos – Os objetivos do projeto devem ser claramente definidos e específicos. Eles devem indicar o que o projeto pretende alcançar e como isso será medido – até 05 (cinco) pontos.

b) Viabilidade – até 15 (quinze) pontos, sendo:

● Recursos Disponíveis – Avaliar se o projeto possui os recursos necessários. Se os equipamentos, materiais e estrutura indicada são compatíveis com a prática proposta – até 5 (cinco) pontos;

● Cronograma Realista – Verificar se o cronograma é realista e se o tempo alocado para cada fase da oficina é suficiente para atingir os objetivos estabelecidos – até 5 (cinco) pontos;

● Resultado previsto – Avaliar os resultados propostos para as oficinas, sejam tangíveis ou intangíveis. Se as atividades resultaram em produção de obras, registros, relatos e outros suportes – até 5 (cinco) pontos.

c) Metodologia – até 20 (vinte) pontos, sendo:

● Metodologia de Ensino - analisar a coerência e adequação dos métodos pedagógicos indicados para a execução da oficina, assegurando que sejam adequados e eficazes para alcançar os objetivos. – até 10 (dez) pontos;

● Plano de Desenvolvimento – Verificar se existe um plano claro para o desenvolvimento das atividades, incluindo etapas detalhadas – até 10 (dez) pontos.

d) Sustentabilidade – até 15 (quinze) pontos, sendo:

● Continuidade – Avaliar se há planos para a continuidade do projeto após sua conclusão, incluindo a manutenção e a evolução dos resultados alcançados – até 5 (cinco) pontos;

● Integração – Verificar se o projeto está integrado com outras iniciativas ou programas relevantes e se há oportunidades para parcerias ou colaborações futuras – até 5 (cinco) pontos.

● Transformação - Verificar se o projeto prevê objetivos de transformação sociocultural no contexto pretendido – até 5 (cinco) pontos.

e) Currículo e portfólio do agente cultural – até 20 (vinte) pontos, sendo:

● Análise de Currículo e portfólio – Verificar se o agente cultural possui experiência relevante e conhecimento didático nas áreas propostas no projeto – até 15 (quinze) pontos.

f) Inovação e Criatividade – até 10 (dez) pontos, sendo:

● Abordagem Inovadora – Analisar se o projeto traz abordagens novas ou inovadoras para as práticas propostas no projeto até 10 (dez) pontos.

12.2 DOS CRITÉRIOS DE INDUÇÃO DE NOTAS PARA A PONTUAÇÃO DE PROJETOS

12.2.1. Além da pontuação acima citada no item 12.1, o projeto poderá receber indução de nota, ou seja, uma pontuação extra de 5 (cinco) pontos, conforme critérios especificados abaixo:

12.2.2. 5 (cinco) pontos para: projetos de Agentes Culturais integrantes dos grupos sociais elencados no item 2.1 do ANEXO VIII – POLÍTICAS AFIRMATIVAS, ACESSIBILIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO deste Edital.

12.2.2.1. Caso o Agente Cultural esteja concorrendo a uma das categorias de reserva de vagas (para pessoas negras, indígenas ou PCD), não poderá receber indução de nota para este quesito.

12.3. No caso de empate na pontuação final entre dois ou mais projetos na etapa de Análise Técnica e de Mérito, o desempate será efetuado seguindo os seguintes critérios:

12.3.1. Comparação, em escala decrescente de pontuação, considerando respectivamente a ordem dos critérios descritos no item 12.1;

12.3.2. Em caso de igualdade de notas, será utilizado como critério de desempate as pontuações recebidas a título de indução de nota, conforme descritas no item 12.2.

12.3.3. Em último caso, caso ainda haja empate, será realizado o sorteio para a definição do resultado.

13. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

13.1. Resultarão na desclassificação do projeto inscrito neste Edital, em qualquer uma das fases, as situações a seguir mencionadas:

13.1.1. Apresentação de projeto por Agente Cultural impedido ou que se constate irregularidade ou inconsistência nas informações prestadas, conforme disposto no Tesouro Estadual, bem como neste Edital.

13.1.1.1. O Agente Cultural que se encontrar impedido de participar dos Editais do Tesouro Estadual, nos termos do item 13.1.1, será notificado via diligência por meio do sistema SIC.Cultura. O Agente Cultural que se encontrar nessa situação, não poderá ser contratado com recursos do Tesouro Estadual.

13.1.2. Apresentação de projeto que não atenda integralmente às regras deste Edital;

13.1.3. Obtenção de pontuação final inferior a 66 (sessenta e seis) pontos, na soma dos critérios de Análise Técnica e de Mérito;

13.1.4. Que 01 (um) ou mais técnicos, ou pareceristas das comissões indicadas, constate que o projeto proposto não atende às características da categoria na qual foi inscrito, conforme disposto no item 6.1 deste Edital;

13.1.5. Projetos que apresentem caráter sectário, discriminatório ou que atentem contra as instituições públicas, à dignidade e aos direitos humanos conforme previsto no item 5.2 deste Edital.

14. DO RESULTADO PROVISÓRIO

14.1. Os projetos classificados e desclassificados serão relacionados em listagem a ser divulgada, na mesma data de publicação de Aviso de Resultado Preliminar de Análise Técnica e de Mérito em Diário Oficial, no site da SEEC www.cultura.pr.gov.br e no sistema SIC.Cultura.

14.2. Em caso de constatação de inveracidade das informações prestadas nos campos preenchidos no projeto ou identificação de irregularidade em documentos anexados relacionados a qualquer item deste Edital, reserva-se à SEEC o direito, a qualquer tempo, de excluir o Agente Cultural da participação neste Edital, assim como anular a classificação na Análise Técnica e de Mérito.

15. DOS RECURSOS REFERENTES AO RESULTADO PRELIMINAR

15.1. Após publicação do Resultado Preliminar de Análise Técnica e de Mérito, os Agentes Culturais poderão enviar recurso, via sistema SIC.Cultura, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

15.2. No caso de apresentação de recurso, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação de contrarrazões.

15.3. A SEEC terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para análise dos recursos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.

15.4. Após análise dos recursos, a SEEC publicará o Resultado Final no Diário Oficial do Estado e o disponibilizará em www.cultura.pr.gov.br e no sistema SIC.Cultura.

15.4.1. A publicação indicará apenas o resultado da seleção. O detalhamento da decisão constará no projeto, dentro do sistema SIC.Cultura.

15.5. O deferimento dos recursos não produz direito adquirido à seleção, visto que tal situação depende da pontuação final obtida nos projetos e da deliberação da Comissão de Análise Técnica e de Mérito.

16. DO RESULTADO FINAL

16.1. A seleção final dos projetos será realizada a partir da relação de projetos classificados na etapa de Análise Técnica e de Mérito, com nota igual ou superior a 66 (sessenta e seis) pontos, considerando o número de vagas por categoria, em ordem decrescente de pontuação.

16.2. A SEEC publicará o Resultado Final no Diário Oficial do Estado e o disponibilizará em https://www.cultura.pr.gov.br/ e no sistema SIC.Cultura.

16.3. Somente serão convocados a anexar os documentos da contratação no sistema SIC.Cultura, localizado na aba “Contratação”, os projetos listados no Resultado Final.

16.4. A Comissão de Análise Técnica e de Mérito e a Comissão de Habilitação reservam-se o direito de realizar, a qualquer momento, por si ou por meio de assessoria técnica, diligências, no sentido de verificar a consistência dos dados informados pelos Agentes Culturais.

16.5. Caberá à Secretaria de Estado da Cultura a contratação dos projetos selecionados por meio de Termo de Execução Cultural, realizando a checagem e observância das condições de participação, das informações e documentações exigidas, bem como a adimplência e regularidade dos Agentes Culturais, conforme estabelecidos no ANEXO IV – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A ETAPA DE HABILITAÇÃO.

17. DA HABILITAÇÃO

17.1. A Habilitação será realizada por Comissão designada por ato da Secretária de Estado da Cultura e consistirá na verificação da documentação exigida no ANEXO IV – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A ETAPA DE HABILITAÇÃO deste Edital.

17.2. Os documentos para habilitação serão solicitados após a divulgação do Resultado Final.

17.3. Não serão habilitados os projetos que:

17.3.1. Tenham deixado de anexar a documentação obrigatória solicitada no ANEXO IV – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A ETAPA DE HABILITAÇÃO e a documentação específica referente às categorias pretendidas, observando o limite do sistema para o envio de arquivos com até 10 MB, bem como se atentando ao formato de arquivo solicitado para cada categoria de documento, referente ao ANEXO III – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A ANÁLISE DE ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO;

17.3.2. Tenham deixado de enviar senha de acesso, no caso de envio de link para acesso a documento em armazenamento externo.

17.4. O resultado desta etapa será indicado na página de Editais e Projetos do sistema SIC.Cultura do Agente Cultural, no campo “Situação”, bem como será publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado em https://www.cultura.pr.gov.br/.

17.5. Após publicação de Resultado de Habilitação, os Agentes Culturais poderão enviar recurso, via diligência no sistema SIC.Cultura, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

17.6. A SEEC terá o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para análise dos recursos, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias.

17.7. Após análise dos recursos referentes à Habilitação, a SEEC publicará o resultado no Diário Oficial do Estado e o disponibilizará em https://www.cultura.pr.gov.br/ e no sistema SIC.Cultura.

17.8. A publicação indicará apenas o resultado da deliberação acerca dos recursos, listando-os como DEFERIDOS ou INDEFERIDOS. O detalhamento da decisão constará no projeto, dentro do sistema SIC.Cultura.

17.9. Serão inabilitados aqueles(as) Agentes Culturais que no ato da habilitação do projeto não cumprirem com a documentação obrigatória indicada neste Edital, que seja aferido o descumprimento das regras deste Edital, ou que não cumpra com os prazos estabelecidos para a entrega e preenchimento formal dos campos de contratação no sistema SIC.Cultura.

17.10. A interposição de recurso, consoante o previsto nos itens anteriores, não terá efeito suspensivo em relação ao resultado anteriormente publicado.

17.11. O deferimento dos recursos não produz direito adquirido à habilitação, visto que tal situação depende da deliberação da Comissão de Habilitação e da entrega da documentação ajustada.

17.12. Caso o deferimento dos recursos incorra na seleção de projeto anteriormente desclassificado, serão procedidas publicações adicionais ao resultado retificando o seu conteúdo.

17.13. Após a conclusão, em caráter definitivo, acerca de todos os recursos, será publicado o resultado final deste Edital, no Diário Oficial do Estado do Paraná e disponibilizado em www.cultura.pr.gov.br , e no sistema SIC.Cultura.

18. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS

18.1. Finalizada a fase de Habilitação, o Agente Cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme ANEXO V – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL deste Edital, de forma física ou eletrônica.

18.1.1. A assinatura do Termo de Execução Cultural poderá ser precedida de diálogo técnico entre a administração pública e o agente cultural para definição de plano de trabalho.

18.1.2. O plano de trabalho poderá ser solicitado após a divulgação do Resultado Final, junto aos demais documentos referentes à contratação, e deverá ser entregue no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

18.1.2.1. O diálogo técnico será realizado entre o agente cultural e a SEEC por intermédio da coordenação responsável pelo Edital.

18.1.2.2. O agente cultural terá um prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar justificativas ou realizar eventuais ajustes e correções solicitados pela SEEC no âmbito do plano de trabalho. Caso persistam as inconformidades ou as alterações não sejam efetuadas, o projeto poderá ser inabilitado.

18.1.2.3. A SEEC poderá solicitar alterações ou correções adicionais até o momento da assinatura do Termo de Execução Cultural.

18.2. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo Agente Cultural selecionado neste Edital conforme o modelo previsto no ANEXO V – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL.

18.3. O Termo de Execução Cultural correspondente a cada projeto selecionado será encaminhado por meio de diligência, já preenchido com as informações constantes no cadastro do Agente Cultural no sistema SIC.Cultura.

18.4. A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do Agente Cultural.

18.5. O Agente Cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural em até 03 (três) dias corridos, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

19. DA HOMOLOGAÇÃO

19.1. Após a conclusão, em caráter definitivo, da fase de assinatura do Termo de Execução Cultural pelos Agentes Culturais contemplados, será publicada a homologação do resultado final deste Edital, no Diário Oficial do Estado do Paraná e disponibilizado em www.cultura.pr.gov.br , e no sistema SIC.Cultura.

19.2. O Agente Cultural contemplado receberá os recursos em conta bancária específica, aberta exclusivamente para este fim, em parcela única, com prazo de até 10 (dez) úteis após a publicação dos Termos de Execução Cultural no Diário Oficial do Estado.

20. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

20.1. Todos os projetos aprovados neste Edital deverão realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, devendo ser observado, o disposto no Anexo VII, deste Edital.

20.2. Para fins de avaliação dos resultados das atividades, ao final da execução do projeto o Agente Cultural deverá anexar relatório de atividades constando lista de presença das oficinas e registros fotográficos e em vídeo da realização.

20.3. A documentação relativa à execução do objeto e da parte financeira deve ser mantida pelo beneficiário pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado do fim da vigência do instrumento.

21. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO

21.1. A SEEC indicará os responsáveis pelo acompanhamento/supervisão da execução do objeto deste Edital, e adotará todas as providências cabíveis e necessárias para a garantir sua adequada efetivação, observando as normas e diretrizes estabelecidas.

22. ACESSIBILIDADE

22.1. O projeto beneficiado por esse edital deverá oferecer medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto e preverá medidas que contemplem e incentivem o protagonismo de agentes culturais com deficiência, nos termos do disposto na Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

22.1.1. Apresentação oral ou na língua de sinais como método de inscrição, reduzida a termo escrito pelo órgão responsável pelo chamamento público;

22.1.2. Oferecimento de recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos editais e para o ato de inscrição.

22.1.2.1. Serão considerados recursos de acessibilidade comunicacional:

I – a Língua Brasileira de Sinais – Libras;

II – o sistema Braille;

III – o sistema de sinalização ou comunicação tátil;

IV – a audiodescrição;

V – as legendas;

VI – a linguagem simples.

22.2. Deverão ser assegurados medidas de acessibilidades no projeto compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto. Os recursos a serem utilizados em medidas de acessibilidade deverão ser previstos nos custos do projeto desde a sua concepção.

22.3. Na ausência de alunos inscritos que necessitem de recursos de acessibilidade, o Agente Cultural poderá remanejar os recursos inicialmente destinados a essa finalidade.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. O Agente Cultural somente poderá ser contemplado em, no máximo, 01 (um) projeto, com observância ao item 6.4 do presente Edital.

23.1.1. Para fins de verificação, serão considerados como o mesmo Agente Cultural:

a) a Pessoa Física que tiver projetos aprovados em seu nome.

b) a Pessoa Física que figure como representante legal de Microempreendedor Individual (MEI), sendo ambos considerados como um único Agente Cultural para fins de contemplação neste Edital.

23.2. Todas as informações prestadas na apresentação do projeto estarão sujeitas à comprovação.

23.3. Os Agentes Culturais selecionados deverão participar de integração presencial ministrada pela SEEC em Foz do Iguaçu antes do início da execução das oficinas.

23.4. Serão de responsabilidade do Agente Cultural:

23.4.1. Todas as despesas decorrentes de sua participação no programa;

23.4.2. A veracidade das informações e dos documentos apresentados, bem como sua comprovação, quando solicitada;

23.4.3. A guarda de cópia do projeto, dos documentos e de todos os anexos;

23.4.4. O gerenciamento de sua conta dentro do sistema SIC.Cultura e do e-mail indicado, bem como filtros, anti-spam etc., que impeçam o recebimento de e-mails enviados pela SEEC e/ou pelo sistema SIC.Cultura;

23.4.5. A obtenção das liberações necessárias junto aos órgãos e/ou entidades competentes conforme especificidade do projeto são de responsabilidade dos Agentes Culturais;

23.4.6. A partir da inscrição, acompanhar todas as fases do projeto, com seu login e senha no sistema SIC.Cultura, devendo as publicações serem acompanhadas também no site da SEEC, no endereço www.cultura.pr.gov.br, considerando que a apresentação dos projetos se dá em ambiente virtual;

23.4.7. Durante o período de avaliação do projeto até o seu resultado final, por manter ativos e acessíveis os links de acesso indicados, sob pena de não o fazendo estar sujeito à desclassificação ou inabilitação;

23.4.8. Os ônus decorrente da apresentação de projetos incompletos, campos não preenchidos, falta de documentação e informação obrigatória ou outra falha que implique na não inscrição ou inabilitação do projeto;

23.4.9. A articulação com o responsável do local que receberá a oficina a fim de assegurar a presença do público participante.

23.5. A Secretaria de Estado da Cultura não se responsabiliza por falhas no cadastro de Agente Cultural ou na inscrição de projetos que não tenham sido concluídos por motivos técnicos alheios à sua atuação. Isso inclui, mas não se limita a:

23.5.1. Congestionamento ou falhas nas linhas de comunicação;

23.5.2. Indisponibilidade ou interrupção da conexão com a internet;

23.5.3. Problemas técnicos no equipamento utilizado pelo usuário (computador, rede, hardware);

23.5.4. Perda, corrupção, invalidez ou incompletude de informações;

23.5.5. Outros fatores que estejam fora do controle direto ou indireto da Secretaria e que impeçam o acesso ao sistema SIC.Cultura, o envio da inscrição ou a transferência de dadose arquivos.

23.6. A Secretaria de Estado da Cultura não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso a projeto cadastrado a partir de software e/ou dispositivo diverso daquele recomendado por ela no site SIC.Cultura.

23.7. Recursos administrativos interpostos contra qualquer uma das fases deste Edital deverão ser apresentados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da divulgação do ato impugnado.

23.8. A SEEC, havendo razões superiores que justifiquem, poderá revogar este Edital a qualquer momento, sem que tal fato permita alegação de prejuízo aos interessados ou a terceiros, sob qualquer fundamento de direito.

23.9. Será disponibilizado um canal de comunicação com a SEEC, por meio do e-mail praticascontemporaneas@seec.pr.gov.br, para sanar quaisquer dúvidas que surgirem durante o processo.

23.9.1. Somente serão respondidas às dúvidas referentes à inscrição de projetos enviadas em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do encerramento das inscrições.

23.10. A SEEC poderá deliberar sobre casos específicos, mediante solicitação do Agente Cultural e apresentação de justificativa detalhada.

23.11. Os casos omissos serão resolvidos pela SEEC.

23.12. A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses a contar da publicação.

Curitiba, 12 de janeiro de 2026

LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA FERREIRA

Secretária de Estado da Cultura

ANEXO I — OFICINA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

1. DO OBJETO

1.1. O presente Anexo tem por finalidade detalhar o objeto da Categoria 01 do presente edital — OFICINA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.

1.2. Os Agentes Culturais contemplados serão responsáveis pela elaboração e realização de ações pedagógicas a serem desenvolvidas em encontros semanais presenciais com duração de 1 (uma" hora cada. Ao longo de 3 (três) meses de execução, o agente cultural deverá cumprir uma carga total de 120 (cento e vinte) hora-aula destinadas à execução da oficina em 10 (dez) turmas de alunos diferentes, abrangendo o perfil de público determinado nos segmentos da Categoria 01, sendo eles:

a) Educação Infantil;

b) Ensino Fundamental;

c) Ensino Médio;

d) EJA;

e) Educação Especial.

1.2.1. O total de vagas ofertadas para cada oficina é de até 30 estudantes.

1.3. A SEEC irá distribuir turmas e locais de realização das oficinas na fase de Diálogo Técnico e assinatura do Termo de Execução Cultural aos Agentes Culturais contemplados. Para tanto, o projeto apresentado deverá ser aplicável para todos os segmentos da categoria escolhida.

1.4. O edital Oficinas de Práticas Contemporâneas do Centre Pompidou Paraná — Macrorregião Oeste é uma iniciativa promovida pela SEEC e Centre Pompidou Paraná, de natureza cultural e educativa, que visa a formação de públicos e a disseminação de códigos de linguagens para construção de repertório crítico para a promoção da cidadania e identidade que caracterizam a democracia cultural. A iniciativa visa fomentar processos e dinâmicas em Foz do Iguaçu para a construção coletiva do legado, acervo e pesquisa da instituição.

1.5. O Decreto N.º 8.221, de 09 de dezembro de 2024, cria o Museu Internacional de Arte no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, que será localizado no Município de Foz do Iguaçu, no Paraná. Integrante do Sistema Estadual de Museus, ele é destinado a consolidar um espaço transnacional e transdisciplinar em diálogo com o local e o conhecimento tradicional das comunidades e deverá se constituir como um museu de experiências, que valoriza a conexão entre pessoas, arte e natureza nos processos de preservação, pesquisa e comunicação. A instituição terá as atividades de educação e a pesquisa no centro do seu projeto científico-cultural, em estreita ligação com o sistema educacional da região. Dessa forma, este edital faz parte das ações de ativação da sociedade do Programa Piloto desenvolvido para a fase de implantação do museu a fim de envolver toda a comunidade na criação dessa instituição de arte e cultura e fomentar o legado do território por meio da disseminação das produções atuais e formação de novos públicos.

1.6. O Agente Cultural será avaliado quanto à aplicabilidade da ementa em sua proposta específica de prática considerando coerência entre os elementos da linguagem e conteúdos programáticos.

1.7. O Agente Cultural deverá elaborar sua proposta a partir de ementa criada pelo Centre Pompidou Paraná e SEEC com diretrizes de conteúdo programático apresentada no item 2 deste Anexo.

2. DO FUNCIONAMENTO DA OFICINA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

2.1. EMENTA

Explorar a arte-educação como ferramenta dialógica e transformadora realizada e desenvolvida no âmbito museológico, por meio do estudo conceitual e da prática das múltiplas linguagens artísticas, visando à construção de sentidos socioculturais e o fortalecimento de competências críticas, criativas e reflexivas.

Os museus não apenas preservam e apresentam manifestações artísticas, mas também propõem experiências que estimulam o visitante a refletir sobre as relações entre arte, história, cultura e identidade. Nesse sentido, as práticas museológicas contemporâneas reforçam o potencial educativo do museu, consolidando-o como espaço de debate, interação e transformação social.

A arte, mediada pela educação e pelo museu, reafirma sua relevância como um meio de construção de sentido coletivo, fortalecimento da cidadania e enfrentamento dos desafios de uma realidade culturalmente complexa. A integração entre arte-educação e museologia possibilita que o museu vá além de seu papel expositivo, tornando-se um espaço inclusivo e dialógico, onde a vivência e a experiência estética se articulam com práticas educativas voltadas à formação integral de sujeitos críticos e engajados.

2.2. OBJETIVOS DA OFICINA

a) Explorar o conceito de museus à luz das perspectivas museológicas contemporâneas, tendo o Centre Pompidou Paraná como objeto de reflexão e investigação.

b) Realizar práticas artísticas para múltiplos públicos e em diferentes linguagens artísticas, sensibilizando-os a vivência da Arte no contexto de implantação do Centre Pompidou Paraná em Foz do Iguaçu.

c) Valorizar a diversidade de linguagens artísticas — sejam elas visuais, sonoras, audiovisuais, cênicas, literárias ou tecnológicas —, criando espaços para o reconhecimento da multiplicidade de vozes, histórias e identidades.

d) Promover a construção de um senso crítico, sensibilidade cultural e participação ativa da sociedade em processos artístico-culturais.

e) Desenvolver ações transdisciplinares que enunciem processos a serem desenvolvidos na consolidação e atuação do Centre Pompidou Paraná.

2.3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Museus e Museologia: o que são museus — no contexto contemporâneo — e sua aplicação a partir do Programa Científico e Cultural do Centre Pompidou Paraná.

a) Conceito de museus e museologia.

b) Qual o papel dos museus na sociedade contemporânea.

2. Arte como linguagem: o papel das múltiplas linguagens artísticas (visuais, sonoras, cênicas, literárias, digitais, etc) na comunicação e na expressão humana.

a) Teoria e conceitos básicos das Artes e linguagem artística apresentada.

b) Introdução ao conceito de arte-educação e suas bases históricas, teóricas e filosóficas.

c) As linguagens artísticas como expressões transdisciplinares e transformadoras.

3. Educação e experiência estética: apreciação, interpretação e ressignificação da arte no cotidiano.

a) Reflexão sobre a relação entre arte, sociedade e cultura local.

b) Ferramentas para análise de obras de arte em diferentes linguagens.

c) Como elementos artísticos permeiam o ambiente urbano, digital e doméstico.

d) Observação e registro de elementos estéticos no cotidiano (em imagens, sons ou palavras).

4. Arte e sociedade: o diálogo entre produção artística, memória cultural e identidade coletiva.

a) Patrimônio, memória e a institucionalização das artes (museus, centros culturais e exposições).

b) Realização de Arte em espaços não-formais.

c) Expressões artísticas e os territórios.

d) Identificação de manifestações artísticas e culturais locais que dialoguem com a memória da comunidade.

5. Produção cultural e engajamento: a arte como meio de transformação social e fortalecimento comunitário.

a) Planejamento e criação colaborativa de uma ação artística voltada ao diálogo com a comunidade local.

b) Reflexão sobre o impacto do projeto na comunidade, com coleta de feedback dos participantes.

ANEXO II — OFICINA LIVRE PARA A COMUNIDADE

1. DO OBJETO

1.1. O presente Anexo tem por finalidade detalhar o objeto da Categoria 02 do presente edital — OFICINA LIVRE PARA A COMUNIDADE.

a) Turmas de jovens e adultos a partir de 15 anos;

b) Turmas de pessoas idosas a partir de 60 anos;

c) Turmas de pessoas em vulnerabilidade social atendidas em programas sociais públicos e do terceiro setor.

1.2.1. O total de vagas ofertadas para cada oficina é de até 20 estudantes.

1.3. A SEEC irá distribuir as turmas e locais de realização das oficinas na fase de Diálogo Técnico e assinatura do termo de Execução aos Agentes Culturais contemplados. Para tanto, o projeto apresentado deverá ser aplicável para todos os segmentos da categoria escolhida.

1.5. O Decreto N.º 8.221, de 09 de dezembro de 2024, cria o Museu Internacional de Arte no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura que será localizado no Município de Foz do Iguaçu. Integrante do Sistema Estadual de Museus, ele é destinado a consolidar um espaço transnacional e transdisciplinar em diálogo com o local e o conhecimento tradicional das comunidades e deverá se constituir como um museu de experiências, que valoriza a conexão entre pessoas, arte e natureza nos processos de preservação, pesquisa e comunicação. A instituição terá as atividades de educação e a pesquisa no centro do seu projeto científico-cultural, em estreita ligação com o sistema educacional da região. Dessa forma, este edital faz parte das ações de ativação da sociedade do Programa Piloto desenvolvido para a fase de implantação do museu a fim de envolver toda a comunidade na criação dessa instituição de arte e cultura e fomentar o legado do território por meio da disseminação das produções atuais e formação de novos públicos.

1.6. O Agente Cultural será avaliado quanto à aplicabilidade da ementa em sua proposta específica de prática, considerando coerência entre os elementos da linguagem e conteúdos programáticos.

1.7. O Agente Cultural deverá elaborar sua proposta a partir de ementa criada pelo Centre Pompidou Paraná e SEEC com diretrizes de conteúdo programático apresentada no item 2 deste Anexo.

2. DO FUNCIONAMENTO DA OFICINA LIVRE PARA A COMUNIDADE

2.1. EMENTA

2.2. OBJETIVOS DA OFICINA

a) Explorar o conceito de museus à luz das perspectivas museológicas contemporâneas, tendo o Centre Pompidou Paraná como objeto de reflexão e investigação.

c) Valorizar a diversidade de linguagens artísticas — sejam elas visuais, audiovisuais, sonoras, cênicas, literárias ou tecnológicas —, criando espaços para o reconhecimento da multiplicidade de vozes, histórias e identidades.