A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) abriu na última terça-feira (17/10) o Edital Multiáreas  (Profice - modalidade repasse direto), que irá selecionar projetos culturais de diferentes linguagens, contemplando nove (9) áreas artístico-culturais. As inscrições vão até o dia 31 de outubro, na plataforma SIC.Cultura.

Usando os recursos previstos pela Lei Federal Paulo Gustavo, o edital busca apoiar projetos nas áreas de Artes Visuais; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro. Além da área, as propostas deverão seguir as categorias dispostas no item 3.1.4 do Anexo I do Edital, disponível aqui.

Poderão participar desse edital agentes culturais pessoa jurídica, pessoa física e MEIs sediados ou domiciliados no Estado do Paraná há no mínimo 06 (seis) meses. Cada agente poderá inscrever até 02 (dois) projetos por meio de seu CPF/CNPJ nesse edital, podendo ser contemplado em 01 (uma) das propostas.

Com o valor total de recursos de R$ 4.150.000,00, cada projeto pode apresentar uma faixa orçamentária de R$ 50.000,00 até R$ 150.000,00. No mínimo 50% (cinquenta por cento) do montante total dos recursos serão destinados a projetos de agentes culturais do município do Estado do Paraná que não seja Curitiba e atuação artística, prioritariamente, fora da capital.

MODALIDADE PROFICE – O Profice é o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná que, por meio da renúncia fiscal de ICMS de empresas paranaenses, impulsiona projetos e ações de caráter artístico-cultural no Estado. 

Com a chegada da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná aproveitou a expertise da equipe que já realiza o Profice para desenvolver a modalidade, que se diferencia por permitir repasse direto de verba aos contemplados, sem necessidade de captação de recursos junto a empresas.

DIVERSIDADE E ACESSIBILIDADE – O edital visa a atender tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas de direito privado, reservando 20% das inscrições para proponentes afrodescendentes e 10% para proponentes indígenas. Em um esforço de democratização cultural, o edital prevê um aumento na pontuação para projetos cuja equipe seja, majoritariamente, composta por pessoas integrantes dos grupos sociais elencados no documento. Isso inclui, dentre outros, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, pessoas negras, oriundas de comunidades indígenas e pessoas com mais de 60 anos. Os detalhes sobre esses grupos estão descritos nos anexos do edital.

O processo de inscrição nesse edital inclui diversas medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional. Isso envolverá a busca ativa de agentes culturais de grupos vulneráveis e a opção de realizar a inscrição de forma oral ou na língua de sinais. Os recursos de acessibilidade visam garantir que pessoas com deficiências intelectuais, auditivas ou visuais tenham acesso ao conteúdo dos editais e possam se inscrever de maneira adequada.

Agentes culturais que necessitem de facilitadores para fazer a inscrição podem mandar e-mail para leipaulogustavo@seec.pr.gov.br com o assunto “AGENTE FACILITADOR” e contendo os seguintes dados do agente cultural que necessita de assistência: nome, município de residência, CPF e telefone (se houver).

LEITURA – Para entender mais sobre a dinâmica do edital, é fundamental que os proponentes leiam integralmente o documento e seus anexos, que fornecem informações detalhadas sobre os requisitos do projeto e os critérios de avaliação. A responsabilidade de completar o formulário de inscrição recai sobre os agentes culturais, que também devem anexar os documentos e materiais obrigatórios conforme especificado no edital.

Todo o procedimento de inscrição, análise técnica, avaliação de mérito, apresentação de recursos, verificação de habilitação, monitoramento dos projetos e prestação de contas será realizado exclusivamente de forma digital, por meio do sistema SIC.Cultura. Para participar desse edital, é obrigatório que o agente cultural faça parte do Cadastro de Agentes Culturais do Paraná, efetuando o cadastro no sistema.

Confira as etapas do edital:

• Inscrição – até 31 de outubro de 2023;
• Análise Técnica e de Mérito;
• Publicação do resultado com notas;
• Prazo de recurso da Análise Técnica e de Mérito;
• Publicação do resultado do recurso;
• Seleção de Projetos;
• Publicação da Seleção;
• Habilitação;
• Publicação da Habilitação;
• Prazo de Recurso da Habilitação;
• Resultado Final (relação de projetos contratados).

LEI PAULO GUSTAVO – A lei federal complementar n.º 195 foi regulamentada em 11 de maio e prevê a alocação de mais de R$100 milhões para o estado do Paraná, bem como outros R$105 milhões para os municípios paranaenses. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras receberam a autorização do governo federal para implementar programas, realizar chamamentos e lançar editais de fomento.

Os proponentes podem encaminhar dúvidas para o e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br, colocando no assunto o nome do edital e seu questionamento. A Secretaria Estadual da Cultura disponibiliza informações sobre os editais da Lei Paulo Gustavo no site www.cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo, assim como nas redes sociais, como Instagram (@cultura_parana) e Facebook, e também por meio de um grupo no WhatsApp, acessível através deste link.