A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) informa a prorrogação das inscrições de seis editais da Lei Paulo Gustavo no Estado. Os editais Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto); Multiáreas (Profice – Repasse direto); Circulação (Profice – Repasse direto) e Qualificação Outras Áreas vão permanecer abertos até às 18 horas do dia 03 de novembro pelo sistema SIC.cultura (sic.cultura.pr.gov.br).

Além desses editais, estão com inscrições abertas, até o dia 07 de novembro (próxima terça), o Edital Outras Palavras – Editoras Independentes e o Edital Bandas e Fanfarras.

Outros três editais da lei federal já encerraram as inscrições: Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, o Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Memória e Difusão e o Edital Paraná Festivais. O chamamento público para pareceristas continua aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado. 

OS EDITAIS

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Tem o propósito de apoiar projetos de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema em todo o estado do Paraná. Com o valor total de recursos em R$ 4.818.723,69, podem concorrer ao edital pessoas jurídicas de direito privado que tenham como finalidade atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Estado do Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis. 

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Tem o propósito de apoiar projetos de circulação, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. O valor total de recursos para este edital será de R$ 6.907.553,77 e atende pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Entre os critérios de participação, está a ampliação do acesso a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto)

Tem como objetivo apoiar projetos culturais, nas diferentes linguagens, produzidos por Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares. O valor total de recursos para este edital é de R$ 2.161.835,42, destinados a agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com atuação integrada aos Povos e Comunidades Tradicionais mencionadas: Povos Indígenas (Guarani, Xetá, Kaigang, Xokleng, e outros); Quilombolas; Comunidades de Terreiro (Religiões de Matriz Africana); Faxinalenses; os Ribeirinhos; Cipozeiras e Cipozeiros; Portadores de Ofícios Tradicionais; Povos Ciganos; dentre outros.

Edital Multiáreas (Profice – Repasse direto)

O Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Repasse direto, tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro. Serão destinados R$ 4.150.000,00 para agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas, domiciliados ou sediados no Estado do Paraná há no mínimo seis meses.

Edital Circulação (Profice – Repasse direto)

O Edital Circulação, na modalidade Profice – Repasse direto, tem o objetivo de apoiar companhias e grupos paranaenses, por meio da apresentação de propostas artísticas nas áreas do Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro, já produzidas e prontas para circulação no Estado. O valor total de recursos para este edital será de R$ 6.200.000,00, distribuídos para até cinquenta projetos.

Edital Qualificação Outras Áreas

Tem o propósito de contratar agentes culturais responsáveis pela formação qualificada de profissionais nas mais diversas áreas artístico-culturais. Com o valor total de recursos em R$ 5.000.000,00, o edital atende pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham como finalidade as atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Estado do Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis

AÇÕES AFIRMATIVAS – Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. 

Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita. Começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos adicionais, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais. 

Esclarecimentos dos editais serão prestados pela SEEC através do e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br. É importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. 

Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram @cultura_paraná, no Facebook ou na página cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo

LEI PAULO GUSTAVO – Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.