A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) abriu, nesta sexta-feira (12), a consulta pública da Resolução que institui o processo de reconhecimento e de habilitação do Plano de Trabalho das Associações de Amigos de Museus. A iniciativa integra o Chamamento Público que regulamentará a atuação dessas organizações no âmbito dos museus estaduais.
A proposta dá continuidade ao processo de formalização da relação entre as Associações de Amigos de Museus e os equipamentos museais da SEEC, iniciado com o Decreto Estadual nº 7.301, de 13 de abril de 2021. O decreto estabeleceu critérios, requisitos e procedimentos que orientam essa parceria no âmbito do Poder Executivo Estadual. Em 2025, a Resolução nº 084/2025-SEEC avançou nessa regulamentação dentro da Secretaria.
A nova Resolução em consulta institui oficialmente o processo de reconhecimento e habilitação das associações, proporcionando maior segurança jurídica para sua atuação junto aos museus da SEEC. A medida também valoriza essas instituições, fundamentais para o fortalecimento dos museus, e prevê a possibilidade de repasses de recursos para o fomento das atividades desenvolvidas por elas.
A consulta pública já está disponível no Sistema de Informações Culturais – SIC.Cultura, na aba “Consulta Pública”, entre os dias 12/12/2025 (a partir das 9h) e 09/01/2026 (até às 18h).