Institucional
 Lei Paulo Gustavo 2023: aviso quanto aos prazos no período de recesso 20/12/2023 - 18:17

AVISO REFERENTE AOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2023 ao 013/2023 — Lei Paulo Gustavo

Nesta quarta-feira (20) o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), informa aos interessados, em especial aos que participaram dos editais de chamamento público referentes aos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195/2022), que todos os prazos e condições dos respectivos editais serão observados, porém, tendo em vista o Ofício Circular CEE/CC 44/23, bem como o Decreto n. 12.816/2022, os dias 21 a 31 de dezembro não terão expediente regular no Estado do Paraná, assim como na Secretaria de Estado da Cultura.
Desse modo, todos os prazos recursais ou de habilitação estarão suspensos, a contagem retornará no dia 02 de janeiro de 2024.

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