A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) abriu nesta quinta-feira (16) para consulta pública três minutas referentes aos planos setoriais das áreas de Artes Visuais, Audiovisual e Manifestações Populares, Tradicionais e Étnicas da Cultura. Até o dia 9 de fevereiro de 2025, qualquer pessoa interessada em contribuir com sugestões pode participar após realizar um rápido cadastro de Agente Cultural na plataforma SIC.Cultura.
Os planos setoriais são instrumentos de planejamento importantíssimos para o Sistema Estadual de Cultura e o Plano Estadual de Cultura . Eles detalham as ações, metas e objetivos para cada setor cultural específico. Ainda, permitem o desenvolvimento de políticas culturais mais focadas e eficazes, atendendo às necessidades e especificidades de cada setor
Essa estratégia de governo facilita a participação da sociedade civil na formulação de políticas culturais, por meio de consultas públicas, fóruns e debates específicos para cada setor; complementam o Plano Estadual de Cultura, aprofundando as diretrizes e estratégias para cada área cultural.
Além disso, os planos setoriais garantem a articulação entre os diferentes agentes culturais e a promoção da diversidade cultural, asseguram a democratização do acesso aos bens e serviços culturais, promovendo a inclusão social e a valorização da identidade cultural. Essa política também estimula a produção cultural, promove a formação de público, além de contribuir para a geração de emprego e renda no setor cultural, promovendo desenvolvimento econômico e social.
PLANO ESTADUAL DE CULTURA — Os planos setoriais estão previstos no PEC regulamentado pela Lei Estadual n.º 19.135/2017, sendo uma ação vinculada à Meta 1 do PEC (META: implantar integralmente o Sistema Estadual de Cultura; AÇÃO: estimular a criação de planos setoriais em todas as áreas artístico-culturais) e será implementado por meio de Resoluções do Conselho Estadual de Cultura.
PROPULSÃO PARANÁ — As minutas foram desenvolvidas pela atual gestão do CONSEC (Biênio 2023-2025) e contaram com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura que, por meio da Jornada Propulsão Paraná: Desenvolvimento e capacitação em planejamento estratégico para as Secretaria do Estado do Paraná — realizado pelo SEBRAE por meio da Paraná Projetos e Secretaria de Estado do Planejamento —, ofertou a possibilidade de realização de Oficina com os Conselheiros Estaduais de Cultura para o planejamento dos planos setoriais.
SERVIÇO — Consulta pública dos Planos Setoriais do Audiovisual, das Artes Visuais e de Manifestações Populares, Tradicionais e Étnicas da Cultura
De 16 de janeiro a 9 de fevereiro de 2025 na plataforma SIC.Cultura. Qualquer pessoa interessada em contribuir com sugestões pode participar após realizar um rápido cadastro de Agente Cultural na plataforma.