SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PARANÁ

08 de março de 2024.

Prezando sempre pelo diálogo aberto com a classe artístico-cultural e pela transparência nas ações, a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) divulga uma resposta oficial à “Carta aberta das pessoas trabalhadoras da arte e da cultura paranaense”, publicada na primeira semana do mês de março de 2024. A intenção é esclarecer ponto a ponto os questionamentos levantados na carta e propor caminhos resolutivos em prol tanto dos processos institucionais quanto do bem-estar e da confiança dos representantes e das representantes da classe cultural paranaense.

1) Sobre a apresentação e implantação de cronograma com prazos para avaliações e análises dos projetos inscritos nos editais LPG e Profice, bem como em futuros editais:

Dados os desafios encontrados na execução da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná entende e reconhece as legítimas solicitações dos agentes culturais e das entidades, reafirmando que sempre manteve diálogo franco e aberto, pautado na confiança da construção de soluções conjuntas, que atendam a todas as partes envolvidas. Abaixo, rememoramos brevemente alguns episódios que ajudam a esclarecer o andamento dos processos da Lei Paulo Gustavo no Paraná.

No dia 20/12/2023, a SEEC lançou o resultado do Edital 002/2023 - Apoio à Produção Audiovisual e Desenvolvimentos de Roteiros (Audiovisual I). Após manifestações de agentes culturais e entidades representativas, o resultado preliminar foi anulado entre os dias 21 e 22 de dezembro de 2023 para análise de inconsistências apontadas pelos agentes, momento em que a equipe técnica da SEEC se voltou à resolução de problemas identificados.

A SEEC convocou uma reunião com as entidades para repassar informações por meio de uma nota técnica, reunião realizada no dia 16/01/2024, com as presenças de representantes do Sated, Avec, Apan e Siapar. Na ocasião, ficou acordado um compromisso de parte das entidades representativas para que repassassem essas informações, verificado em publicação do Sated na data de 25/01/2024.  

Em seguida, no dia 16/02/2024, a SEEC realizou uma nova reunião com as entidades para atualizar o status das ações de saneamento de inconsistências dos pareceres e notas do Edital 002/2023. Nessa etapa, a SEEC precisou retornar os processos aos pareceristas para novos ajustes, novamente visando atender à solicitação das entidades que, por sua vez, defenderam que mais importante do que os prazos era o atendimento à demanda de não haver quebra de nota nos itens de indução. 

Avaliada a solicitação das entidades, a SEEC uma vez mais convocou reunião para apresentar soluções, no dia 23/02/2024. Entretanto, considerando que as entregas de resultados dependeriam diretamente do trabalho da equipe de pareceristas (contratados via edital) e também da Celepar, não antecipou data de finalização desta etapa. Outra vez, as entidades se comprometeram a fazer o repasse público das informações acordadas, mas a SEEC não identificou o pleno repasse público dessas informações, o que consideramos prejudicial para o trabalho de transparência.

É de conhecimento das entidades representativas que os resultados que ainda não foram publicados dependem dos encaminhamentos realizados no Edital 002/2023, para que a mesma solução desse caso seja aplicada aos demais editais com resultados ainda não publicados.

A previsão da SEEC é de que nos próximos 30 dias os resultados preliminares de Mérito dos editais ainda sem resultados publicados passem a ser divulgados semanalmente e, como de praxe, será feita a publicação do aviso de resultado no Diário Oficial (DIOE) além de comunicados nas redes sociais, site oficial da SEEC e também no SIC.Cultura. Por fim, lembramos que a SEEC já realizou o pagamento de projetos vinculados a 7 editais de um total de 12 lançados com recursos da LPG no Paraná.

2) Sobre o aprimoramento dos pareceres de avaliação dos projetos submetidos em todos os editais abertos pela SEEC:

O processo de seleção de pareceristas foi modificado pela SEEC nos últimos 3 anos. Atualmente, a contratação de pareceristas é realizada por meio de editais de credenciamento, com o objetivo de aprimorar a análise dos projetos dos agentes culturais paranaenses e realizar remuneração dos serviços destes profissionais, que também integram a cadeia da economia da cultura.

É de conhecimento público que a execução e distribuição de recursos decorrentes da LAB e LPG demandou de maneira intensa e inédita todo o setor de profissionais pareceristas do Brasil, com editais publicados muitas vezes simultaneamente no país inteiro e prazos curtos de análise. O trabalho de análise técnica e de mérito é complexo, exige conhecimentos especializados e experiência nas respectivas áreas, e apesar do estabelecimento de critérios e padrões avaliativos, está sujeito às subjetividades de interpretação de cada profissional parecerista.

A SEEC está atenta à solicitação das entidades e tem trabalhado para resolver eventuais inconsistências verificadas, muitas delas decorrentes do cenário aqui explicitado. Nossas equipes se mantêm à disposição para seguir construindo soluções coletivas.

3) Sobre apresentação de data limite para a liberação da verba emergencial:

A expectativa da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná é de executar os recursos da LPG, inclusive rendimentos e remanejamento de recursos, até o final do primeiro semestre de 2024.

4) Sobre prestação de contas da verba federal da Lei Paulo Gustavo:

Desde a experiência com a Lei Aldir Blanc 1, a SEEC adotou por meio de regulamentação por decreto, a possibilidade de remanejamento dos recursos excedentes de editais com meta física menor do que a meta financeira. A Lei Paulo Gustavo autoriza o uso de rendimentos em favor dos editais lançados, o que será feito após deliberação do Conselho Estadual de Cultura.

5) Sobre apresentação de plano transparente para a destinação dos rendimentos das verbas federais, bem como a garantia de que estes sejam aplicados na cultura:

Conforme respondido no item 4, a SEEC adotou por meio de regulamentação por decreto, a possibilidade de remanejamento dos recursos excedentes de editais com meta física menor do que a meta financeira. A Lei Paulo Gustavo autoriza o uso de rendimentos em favor dos editais lançados, o que será feito após deliberação do Conselho Estadual de Cultura.

6) Sobre implementações de melhoria na gestão da SEEC para minimizar falhas:

A SEEC e todos os demais entes federativos buscaram ativamente junto à União a garantia de recursos para a operacionalização das Leis Federais, que destoam das estruturas atuais dos órgãos. Como todos os órgãos públicos de Cultura do Brasil, a SEEC passa por um novo e inédito momento de injeção histórica de recursos federais para repasses estaduais e municipais, bem como um projeto intenso de fortalecimento dos Sistemas de Cultura. O Estado do Paraná recriou, em 2021, a Secretaria de Estado da Cultura em um movimento de reconhecimento das necessidades estruturais indiscutíveis para realização efetiva de políticas públicas em favor do setor cultural dentro desse novo e próspero cenário.

Também, de maneira inédita, a SEEC instituiu um trabalho com Agentes Regionais de Cultura já em atuação por todas as macrorregiões do Paraná e agora está implementando escritórios regionais de cultura, visando uma efetiva descentralização das políticas públicas de cultura em todo o território paranaense. A Secretaria compreende a importância não apenas da distribuição justa e descentralizada de recursos como também a formação de profissionais do setor que possam, cada vez mais, acessar recursos públicos de fomento e se tornarem agentes de suas áreas, em seus municípios.