26 de março de 2024 - A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) informa por meio de nota nesta terça-feira (26), o status do Edital 003/2023 – Paraná Festivais, viabilizado com recursos da Lei Paulo Gustavo no Paraná. Em dezembro de 2023, a SEEC encaminhou um primeiro lote de pagamentos, somando um total de 13 projetos pagos pelo edital. O pagamento do segundo lote, totalizando nove projetos que foram habilitados após a primeira data de habilitação e tiveram seus recursos deferidos e dois projetos que não tiveram seus pagamentos não efetuados por divergências de informações bancárias, foi temporariamente interrompido em decorrência de um mandado de segurança.

A medida resultou na paralisação dos pagamentos para este edital específico e, no momento, a Secretaria de Estado da Cultura e a Procuradoria Geral do Estado trabalham para que o judiciário possibilite ao menos que a SEEC finalize a etapa de pagamentos do segundo lote. Conforme previsto no edital, devem ser selecionados no mínimo dois projetos por categoria, portanto, após resolução de mandado de segurança e análise de recurso administrativo, será realizado o chamamento de mais um projeto inscrito no Edital 003/2023 – Paraná Festivais, na categoria Festas Populares.

A SEEC permanece atenta aos desenvolvimentos futuros, comprometendo-se em manter o público informado e a promover a cultura no Paraná. A expectativa é que o impasse jurídico tenha uma resolução o mais breve possível que garanta a continuidade do apoio aos projetos culturais, em especial os Festivais, reforçando o papel da Lei Paulo Gustavo na democratização do setor cultural paranaense.

Os proponentes podem encaminhar dúvidas para o e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br colocando no assunto o nome do edital e sua dúvida.
A SEEC divulga as informações sobre os editais da LPG no site cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo, e pelo Instagram @cultura_parana.