A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Paraná (SECC), por meio da Superintendência da Cultura, alterou o cronograma das eleições do Conselho Estadual de Cultura (CONSEC). Passa a ser dia 18 de outubro de 2019 a data limite para que tanto os municípios quanto as entidades representativas realizem os encontros, reuniões, assembleias ou conferências para a escolha de seus candidatos. O envio das informações e documentos dos encontros, reuniões, assembleias ou conferências municipais ou intermunicipais para o e-mail consec@seec.pr.gov.br deve ser feito até 22 de outubro de 2019.

A inscrição dos candidatos, na forma exclusivamente online, agora se estende das 8 horas de 8 de outubro até 17h50 de 23 de outubro de 2019. A divulgação da lista de candidatos será feita a partir de 4 de novembro do mesmo ano.

Eleições CONSEC 2019

O processo tem como objetivo escolher os novos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura (CONSEC), que pela primeira vez terá sua votação feita inteiramente online, na sua etapa estadual. A seleção dos novos membros será feita em Conferência Estadual convocada pelo Decreto 2567, de 30 de agosto de 2019.

Serão escolhidos os conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes das oito macrorregiões histórico-culturais definidas no Decreto nº 6161/2012, e os representantes das 10 áreas artístico-culturais: artes visuais; audiovisual; circo; ópera; teatro; dança; música; literatura, livro e leitura; patrimônio cultural material e imaterial; e manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.

Para poder concorrer a uma vaga no CONSEC, tanto os candidatos a representante das macrorregionais quanto os das áreas culturais devem ser maiores de 18 anos, comprovar residência no Estado e devem estar inscritos no cadastro de agentes culturais do Paraná, como pessoa física. Os candidatos das áreas culturais também devem pertencer à entidade representativa da área em que optou por se candidatar. O cadastro pode ser feito no site www.sic.cultura.pr.gov.br.

Ocupantes de cargo em comissão na administração municipal, estadual ou federal não podem se candidatar.

O CONSEC

Criado pela Lei 17063/12, o CONSEC é composto por 36 membros, numa estrutura paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.

Serviço

Conferência Estadual de Cultura 2019

Eleições para o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC)

www.cultura.pr.gov.br