A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) torna público nesta quarta-feira (27) Projetos Habilitados e Não Habilitados do ​Edital 003/2023 - Apoio a Projetos de Produção e Realização de Festivais e Festas Populares por meio do Selo Paraná Festivais, viabilizado com recursos da Lei Complementar n.º 195 (Lei Paulo Gustavo).

O resultado foi publicado e pode ser conferido na plataforma SIC.Cultura e na página do edital. Para os agentes culturais não habilitados, será enviada diligência no SIC.Cultura a partir do dia 02 de janeiro informando o motivo da inabilitação e oportunizando prazo de recurso de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da diligência, conforme prevê o item 14.4 do Edital.

Em tempo: tendo em vista o período de recesso de final de ano do Governo do Estado, o prazo para interpor recurso terá início a partir do dia 02 de janeiro, data de retorno do recesso, sendo o prazo de recurso contado, portanto, a partir do recebimento da diligência no projeto.

Com o valor total de R$ 4.779.292,90, o Edital Paraná Festivais tem o propósito de apoiar projetos de produção e realização de festivais artísticos inéditos e não inéditos, mediante a entrega do “Selo Paraná Festivais”. Podem participar do edital pessoas jurídicas (com CNPJ) ou grupos e coletivos culturais (sem CNPJ), representados por Pessoa Jurídica, domiciliados ou estabelecidos no Estado do Paraná há pelo menos seis meses. A norma de participação garante que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do incremento de nota para grupos vulneráveis.

Acompanhe o site especial da SEEC para saber mais detalhes sobre este e os outros editais da Lei Paulo Gustavo. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br.