A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) divulga nesta sexta (20) a relação de projetos habilitados e não habilitados do Chamamento Complementar do Edital 002/2023 Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, voltado ao Apoio a Projetos de Produção Audiovisual e Desenvolvimento de Roteiros para Obras Audiovisuais.

Os projetos inabilitados podem interpor recursos a partir desta segunda-feira (23/09) até quarta-feira (25/09) às 23h59. Para recurso, os proponentes deverão enviar justificativa anexada juntamente com os documentos de contratação, conforme listado em Anexo III do edital, para que seja deliberada a aprovação. Os documentos deverão ser enviados na aba de Contratação, dentro do SIC.Cultura, acompanhados de justificativa do não envio do documento no prazo de habilitação ou em desconformidade com os requisitos do edital. Para todos os projetos inabilitados foi encaminhado uma diligência com orientações para o recurso, bem como a listagem das incongruências que levaram a não habilitação do projeto.  

A atual fase de projetos habilitados e não habilitados ocorre após a fase de seleção. Agora, os projetos habilitados seguem para a fase de resultado final. A habilitação foi realizada por comissão designada por ato da Secretaria de Estado da Cultura e consistiu na verificação da documentação exigida nos editais.

Acompanhe o site especial da SEEC para saber mais detalhes sobre este e os outros editais da Lei Paulo Gustavo. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br.