A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu o edital para seleção de projetos de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, com recursos da Lei Paulo Gustavo. Aberto terça-feira (17), na plataforma SIC.Cultura, o edital, exclusivo da área artístico-cultural do audiovisual, é da ordem de R$ 4.818.723,69. O prazo para as inscrições vai até 31 de outubro, às 18h. Outros oito editais com recursos da LPG estão abertos para inscrições, confira AQUI.  

Em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Cultura, o Edital Audiovisual 2 - Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema tem o propósito de valorizar, proteger e promover a produção artístico-cultural e as manifestações culturais no Paraná. Os projetos podem ser inscritos em três categorias.

A categoria 1 é para reformas de salas de cinema no Estado, com valor de até R$ 1 milhão. A categoria 2 é voltada para projetos de restauro de salas de cinema no Estado com valor de até R$ 1,5 milhão. A categoria 3 visa projetos de manutenção e funcionamento de salas de cinema no Paraná de até R$ 1,3 milhão. Para entender melhor os detalhes de cada divisão, é importante uma leitura aprofundada do edital. 

Para participar, os projetos devem ser inscritos por Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, com sede no Paraná há pelo menos seis meses. Além disso, apenas salas de cinema públicas ou privadas com até 25 estabelecimentos em território nacional são elegíveis a receber os recursos previstos neste edital.

Como forma de promover a descentralização, 50% dos recursos aplicados a esse edital são destinados a projetos de agentes culturais que tenham sede (pessoa jurídica) em municípios que não seja Curitiba, assim como a atuação, prioritariamente, fora da capital paranaense.

INSCRIÇÃO - As informações que deverão compor o projeto visando a sua análise estão contidos no formulário/aba de inscrição dentro do sistema SIC.Cultura. Além do seu integral preenchimento, os agentes culturais devem anexar os documentos e materiais obrigatórios exigidos pelo edital. 

Todo processo de inscrição, análise técnica e de mérito, recursos, habilitação, acompanhamento dos projetos e prestação de contas se dará, exclusivamente, por meio digital, através do sistema SIC.Cultura.  

Para que o projeto do agente cultural pessoa jurídica seja contemplado, ele deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Contratantes da Agência do Trabalhador da Cultura por meio do formulário neste link.

Nesse edital, cada agente cultural poderá inscrever até dois projetos por meio do próprio CPF/CNPJ. Contudo, somente será possível a aprovação de, no máximo, um projeto por categoria, dentro do limite global de dois projetos para todo o edital.

Todas as três categorias desse edital contemplarão uma reserva de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas negras, bem como uma reserva de 10% para projetos e ações propostas por pessoas indígenas.

Serviço:

Os proponentes podem encaminhar dúvidas para o e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br colocando no assunto o nome do edital e sua dúvida. 

A SEEC divulga as informações sobre os editais da LPG no site cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo, no Instagram @cultura_parana, Facebook e no grupo do WhatsApp, disponível neste link.