Cultura divulga resultado da etapa de habilitação do Programa Municípios Criativos 2.ª edição

A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) torna público, nesta quarta-feira (06) o resultado da etapa de habilitação do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª edição, com a divulgação das propostas habilitadas e não habilitadas.

A SEEC esclarece que esta etapa não prevê interposição de recursos. A próxima fase do processo será a Análise de Mérito, cuja divulgação ocorrerá posteriormente, conforme cronograma do programa.

Todas as informações, incluindo a lista completa de habilitados e não habilitados, estão disponíveis no portal SIC.Cultura e no site oficial do programa na Secretaria de Estado da Cultura.  

O Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da SEEC, voltada ao fortalecimento das políticas culturais nos municípios, por meio da transferência de recursos do Fundo Estadual de Cultura para projetos e ações culturais em todo o território paranaense.

É fundamentado no Decreto n.º 11.244, de 16 de setembro de 2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e as transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura, previstas na Lei n.º 20.197, de 29 de abril de 2020. Principal mecanismo de financiamento das políticas culturais do Estado, o Fundo Estadual de Cultura garante recursos para programas, projetos e ações que promovem o acesso, a valorização e a preservação da cultura no Paraná.

Por meio do modelo de transferência Fundo a Fundo, o programa possibilita o repasse direto de recursos estaduais para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado, assegurando maior autonomia e agilidade na execução de políticas públicas culturais. A iniciativa contribui para a descentralização dos investimentos, o fortalecimento da gestão cultural local e a ampliação das oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais.

Com essa política, o Paraná se consolida como um dos estados brasileiros mais avançados na implementação do Sistema Nacional de Cultura no âmbito regional e municipal, promovendo o desenvolvimento cultural e a valorização das identidades e expressões culturais em todo o Estado.

Serviço: 

Programa Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª edição

Plataforma: Sistema SIC.Cultura 

Saiba mais na página especial do programa.