Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná
O Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Cultura, voltada ao fortalecimento das políticas culturais nos municípios, por meio da transferência de recursos do Fundo Estadual de Cultura para projetos e ações culturais em todo o território paranaense.
O programa está fundamentado no Decreto nº 11.244, de 16 de setembro de 2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e as transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura, previstas na Lei nº 20.197, de 29 de abril de 2020. Principal mecanismo de financiamento das políticas culturais do Estado, o Fundo Estadual de Cultura garante recursos para programas, projetos e ações que promovem o acesso, a valorização e a preservação da cultura no Paraná.
Por meio desse modelo de transferência Fundo a Fundo, o programa permite o repasse direto de recursos estaduais para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado, assegurando maior autonomia e agilidade na execução de políticas públicas culturais. A iniciativa contribui para descentralizar investimentos, fortalecer a gestão cultural local e ampliar as oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais.
Com essa política, o Paraná se consolida como um dos estados brasileiros mais avançados na implementação do Sistema Nacional de Cultura em nível regional e municipal, promovendo o desenvolvimento cultural e a valorização das identidades e expressões culturais em todo o Estado.
INSCRIÇÕES ABERTAS!
Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná - 2ª Edição
Valor total de repasse: R$ 40.000.000,00
Período: 16/03/2026 a 15/04/2026
Inscrições pelo sistema Sic.Cultura
Saiba mais abaixo.
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