A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) divulga nesta quinta-feira (11) o resultado da fase de habilitação dos projetos habilitados e não habilitados da chamada complementar do Edital 003/2023 – Apoio a Projetos de Produção e Realização de Festivais e Festas Populares por meio do Selo Paraná Festivais, viabilizado com recursos da Lei Complementar n.º 195 (Lei Paulo Gustavo). O resultado foi publicado e pode ser conferido na plataforma SIC.Cultura e na página do edital.
A etapa de recurso da fase de habilitação inicia na sexta-feira (12/07) e segue até terça-feira (16/07), às 23h59. Os proponentes deverão enviar, via SIC.Cultura, a justificativa anexada juntamente com os documentos para que seja deliberada a sua aprovação.
Os documentos deverão ser enviados na aba CONTRATAÇÃO, dentro do SIC.Cultura, acompanhados de justificativa do não envio do documento no prazo de habilitação. Para os projetos não aprovados, já foi enviado diligência com instruções de envio de recurso.
A atual fase de projetos habilitados e não habilitados ocorre após a fase de seleção. Agora, os projetos habilitados seguem para a fase de resultado final. A habilitação foi realizada por comissão designada por ato da Secretaria de Estado da Cultura e consistiu na verificação da documentação exigida no Anexo III deste Edital.
Acompanhe o site especial da SEEC para saber mais detalhes sobre este e os outros editais da Lei Paulo Gustavo. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br.