A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) divulgou nesta segunda-feira (08) o resultado da fase de projetos selecionados do Edital 009/2023 – Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Repasse direto, viabilizado com recursos da Lei Complementar n.º 195 (Lei Paulo Gustavo).
Após a análise da Comissão de Seleção, o resultado foi publicado e pode ser conferido na página do edital.
A seleção dos projetos ocorre após a fase recursal de análise técnica e de mérito e com as notas e pareceres consolidados. Agora, os projetos selecionados seguem e aguardam o início da fase de habilitação.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelos proponentes selecionados dentro do sistema SIC.Cultura a partir do início do prazo de habilitação, que se inicia à 0h de 12 de julho e segue até as 18h de 16 de julho de 2024.
Desta forma, a divulgação da Seleção e posterior início da habilitação oportuniza aos proponentes selecionados um prazo maior para que reúnam toda a documentação solicitada e que consta listada no anexo IV do edital. Apenas o Termo de Execução Cultural – TEC (anexo V) será elaborado e enviado pela equipe da SEEC para cada proponente assinar. O proponente selecionado receberá este documento por meio da aba "Diligência", dentro do seu projeto no sistema SIC.Cultura.
A habilitação será realizada por comissão designada por ato da Secretaria de Estado da Cultura e consistirá na verificação da documentação exigida no Anexo IV deste Edital.
O Edital Multiáreas selecionou o total de 89 projetos, distribuindo o valor total de R$ 9.711.710,61. Tal soma foi alcançada com a composição de outros valores, sendo R$ 4.150.000,00 do valor original do edital Multiáreas; Sobra do edital 008/2023 no valor de R$ 3.261.655,10; Sobra do edital 006/2023 no valor de R$ 9.484,56; Sobra do edital 011/2023 no valor de R$ 28.503,04; Sobra do edital 003/2023 no valor de R$ 54.744,50 e; Uso dos rendimentos referente ao valor das outras áreas, de R$ 2.215.049,37. O uso dos rendimentos, bem como o remanejamento das sobras dos outros editais, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura - CONSEC.
O Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Repasse direto, tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro.
Acompanhe o site oficial da SEEC para saber mais detalhes sobre este e os outros editais da Lei Paulo Gustavo. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br.