A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) torna público, nesta sexta-feira (29), o resultado preliminar da análise de mérito do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª edição, com a divulgação das propostas classificadas e não classificadas. Todas as informações estão disponíveis no Sistema SIC.Cultura e no site oficial do programa na Secretaria de Estado da Cultura. O prazo para interposição de recurso já está aberto e vai até às 23h59min de terça-feira, dia 02/06/2026.
O Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da SEEC, voltada ao fortalecimento das políticas culturais nos municípios, por meio da transferência de recursos do Fundo Estadual de Cultura para projetos e ações culturais em todo o território paranaense.
É fundamentado no Decreto n.º 11.244, de 16 de setembro de 2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e as transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura, previstas na Lei n.º 20.197, de 29 de abril de 2020. Principal mecanismo de financiamento das políticas culturais do Estado, o Fundo Estadual de Cultura garante recursos para programas, projetos e ações que promovem o acesso, a valorização e a preservação da cultura no Paraná.
Por meio do modelo de transferência Fundo a Fundo, o programa possibilita o repasse direto de recursos estaduais para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado, assegurando maior autonomia e agilidade na execução de políticas públicas culturais. A iniciativa contribui para a descentralização dos investimentos, o fortalecimento da gestão cultural local e a ampliação das oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais.
Com essa política, o Paraná se consolida como um dos estados brasileiros mais avançados na implementação do Sistema Nacional de Cultura no âmbito regional e municipal, promovendo o desenvolvimento cultural e a valorização das identidades e expressões culturais em todo o Estado.
Serviço:
Programa Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª edição
Plataforma: Sistema SIC.Cultura
Saiba mais na página especial do programa.