A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) abriu nesta segunda-feira (16) as inscrições para a segunda edição do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná, que destinará R$ 40 milhões em recursos para investimentos, na área cultural, por meio de transferências Fundo a Fundo (Fundo Estadual de Cultura aos Fundos Municipais de Cultura). As prefeituras interessadas poderão inscrever propostas até 15 de abril, por meio do sistema SIC.Cultura.

A iniciativa permite a transferência direta de recursos do Fundo Estadual de Cultura para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado, fortalecendo a gestão cultural local e ampliando os investimentos em políticas públicas culturais nas cidades paranaenses.

“Este programa foi estruturado para apoiar diretamente os municípios paranaenses, reconhecendo que é no território que a cultura acontece. Ao destinar R$ 40 milhões para investimentos, estamos fortalecendo políticas culturais locais, preservando o patrimônio e incentivando iniciativas que movimentam a economia criativa e a vida cultural das cidades”, pontua a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.

“Essa estrutura fortalece a participação social, amplia a transparência na aplicação dos recursos públicos e permite que cada município desenvolva políticas culturais alinhadas às suas realidades e necessidades”, explica a diretora-geral da SEEC, Elietti de Souza Vilela.

A política dá continuidade ao mecanismo de transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 11.244/2025 e a Resolução n.º 09/2026, que estabelece procedimentos para descentralização de recursos do Fundo Estadual de Cultura para os municípios. 

Critérios de seleção – Os recursos disponibilizados poderão ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, como obras, aquisição de equipamentos e estruturação física. É expressamente vedada a aplicação dos recursos em despesas correntes, como custeio de rotina ou manutenção administrativa das prefeituras na área cultural.

Cada município poderá apresentar apenas um projeto. Caso mais de uma proposta seja enviada, será considerada válida, para fins de análise, a última registrada no sistema. As propostas passarão por análise técnica e de mérito, sendo desclassificados os projetos que obtiverem nota inferior a 60 pontos.

A transferência de recursos só será possível para municípios que possuem Sistema Municipal de Cultura implementado e em funcionamento (Conselho Municipal de Política Cultural, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura).

Sistemas Municipais de Cultura - A transferência de recursos pelo modelo Fundo a Fundo só é possível para municípios que possuem Sistema Municipal de Cultura implementado, estrutura que organiza a gestão cultural local. Esses sistemas incluem instrumentos como Conselho Municipal de Política Cultural, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura.

Serviço: 

Programa Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª edição

Recursos: R$ 40 milhões

Período de inscrição: de 16 de março até 23h59 de 15 de abril

Plataforma: Sistema SIC.Cultura 

Saiba mais na página especial do programa.