A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) informa às gestoras e aos gestores municipais de cultura do Paraná que o prazo para as inscrições nas modalidades de transferências Fundo a Fundo seguirá aberto até a próxima segunda-feira, 24 de novembro, às 12h.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema SIC.Cultura. Na página da SEEC dedicada ao assunto (ACESSE AQUI) As equipes municipais podem encontrar nessa página informações de apoio, materiais explicativos e tutoriais que detalham cada etapa do processo de inscrição.
No dia 04 de novembro, a Secretaria da Cultura promoveu um Ciclo de Diálogo com Municípios on-line, visando compartilhar informações, relembrar prazos e tirar dúvidas dos gestores municipais de cultura sobre o tema. O vídeo pode ser visto através do canal da Cultura Paraná no YouTube (CONFIRA AQUI).
MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIA – O decreto estabelece quatro modalidades de transferências Fundo a Fundo, sendo elas: Execução de programas e políticas públicas de apoio, fomento e incentivo à cultura, abrangendo ações como festas, festivais, feiras, mostras, apoio a espaços culturais, bolsas, premiações e outras iniciativas; Preservação do patrimônio cultural material e imaterial tombado ou em processo de tombamento, em âmbito estadual ou municipal; Incentivo às políticas públicas de livro, literatura, leitura e bibliotecas; e Outras modalidades de interesse do Estado, desde que vinculadas ao Plano Estadual de Cultura.
SAIBA MAIS - O Governo do Paraná publicou, em 16 de setembro de 2025, o Decreto n.º 11.244/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e as transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura, previstas na Lei n.º 20.197 de 29 de abril de 2020. Principal mecanismo de financiamento das políticas culturais do estado, o Fundo Estadual de Cultura viabiliza recursos para programas, projetos e ações que promovem o acesso, a valorização e a preservação da cultura em todo o território paranaense.
Com a nova regulamentação, torna-se possível a transferência direta de recursos do Fundo Estadual para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado. Essa modalidade, conhecida como transferência Fundo a Fundo, assegura maior autonomia e agilidade para que as cidades executem suas políticas públicas, descentralizando investimentos e fortalecendo a gestão cultural local. A medida posiciona o Paraná entre os estados mais avançados do país na implantação do Sistema Nacional de Cultura em níveis regional e municipal, ampliando oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais.
A Secretaria de Estado da Cultura reforça a importância de que todas as gestoras e gestores concluam suas inscrições dentro do prazo e permaneçam atentos às orientações disponíveis no SIC.Cultura. “Estamos vivendo um momento histórico para a política cultural no Paraná. As transferências Fundo a Fundo representam um avanço significativo no fortalecimento da gestão municipal e na descentralização dos investimentos. Queremos que todos os municípios habilitados participem desse processo e ampliem sua capacidade de implementar ações culturais transformadoras em seus territórios”, afirma a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.
SERVIÇO - Prazo final para inscrição dos municípios paranaenses para transferências Fundo a Fundo
Até às 12h de segunda-feira, 24 de novembro de 2025
Inscrições via SIC.Cultura
Saiba mais CLICANDO AQUI.
