A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) divulgou nesta terça-feira, 27 de maio, as listas de candidatos habilitados para participar das eleições do Conselho Estadual de Cultura no biênio 2025-2027.
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Todos os detalhes sobre o pleito podem ser encontrados na página especial que pode ser acessada neste link. Candidatos não habilitados, podem recorrer a recurso até quinta-feira, às 18h00. As eleições definem os novos membros do Conselho Estadual de Cultura (CONSEC), órgão criado pela Lei 17.063/12, que atua como espaço permanente de diálogo, escuta e proposição de políticas públicas para o setor cultural em todo o Paraná. O Conselho tem composição paritária entre sociedade civil e poder público, sendo um instrumento fundamental de participação democrática e controle social.
O mandato de conselheira(o) é de dois anos, com possibilidade de recondução. A atuação envolve diálogo constante com os municípios da região representada e participação ativa nas decisões da Secretaria de Estado da Cultura, como na deliberação sobre os recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Implantado pela Lei 17.063/12, o CONSEC – Conselho Estadual de Cultura é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da SEEC, composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público, que tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.
Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.
Dúvidas e esclarecimentos:
E-mail: consec@seec.pr.gov.br
Telefones:
(41) 3321-4713 (Leonardo Ferreira)
(41) 3321-4715 (Inês Kiyomi Koguissi)
(41) 3321-4751 (Bárbara Beltramini Berto)