Subsídio
TERMO DE ADESÃO DO SISPROFICE AOS MUNICÍPIOS PARA ATENDIMENTO AO INCISO II DA LEI FEDERAL 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Constitui objeto deste Termo a adesão do município ao Programa de Concessão Para Uso da Plataforma Sistema de Informação da Cultura – MÓDULO SUBSÍDIO ALDIR BLANC (cessão de uso de módulo específico) na plataforma SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA CULTURA - SIC, para fins de operacionalização de cadastramento e de base de dados de Espaços Artísticos e Culturais, doravante ESPAÇOS DE CULTURA, visando assegurar eficácia às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, especificamente a concessão do benefício de subsídio previsto na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.