A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) torna público nesta terça-feira (23) o resultado do recurso da fase de Análise Técnica e de Mérito do Edital 009/2022 do PROFICE, da área artístico-cultural do Audiovisual. O resultado pode ser conferido na plataforma SIC.Cultura e na página do edital.

Os proponentes que enviaram recurso à 1ª instância (Comissão de mérito) têm direito a enviar um novo recurso à 2ª instância, dirigido à CPROFICE. O prazo para envio de novo recurso é de 24 de julho até às 23h59 de 30 de julho de 2024, entretanto o sistema já encontra-se aberto aos proponentes para conferência e envio do recurso.

Sobre o programa – O Profice é o maior programa de fomento e incentivo à cultura do Estado do Paraná. Nessa edição, foram destinados R$ 40,9 milhões para a captação dos projetos aprovados. O programa utiliza valores de isenção fiscal do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fomentar a atividade cultural e criativa. Qualquer empresa inscrita sob o Regime Normal de Tributação, que apresente saldo devedor de ICMS e esteja em situação regular perante a Fazenda Estadual, pode proceder com a renúncia fiscal para incentivar projetos culturais por meio do Profice. 

Como incentivar – A empresa interessada em fomentar a cultura vai precisar usar dois sistemas. O SisProfice e o Receita Paraná. A duplicidade é importante porque o Profice está vinculado a duas secretarias: a da Cultura e a da Fazenda. O passo a passo para o cadastramento e os critérios para ser um incentivador podem ser acessados AQUI.

Para mais informações, acesse o site https://www.cultura.pr.gov.br/PROFICE ou envie mensagem para o email profice@seec.pr.gov.br