A Secretaria de Estado da Cultura informa que estão em vigência novos prazos nos termos de execução cultural de vários editais da Lei Paulo Gustavo. Confira:
Edital de Apoio a Projetos de Produção Audiovisual e de Desenvolvimento de Roteiros para Obras Audiovisuais – 002/2023. Prazo de vigência dos Termos de Execução Cultural prorrogado até 16 de março de 2027.
Edital de Apoio a Projetos de Produção e Realização de Festivais e Festas Populares por meio do Selo Paraná Festivais – 003/2023. Prazo de vigência dos Termos de Execução Cultural prorrogado até 22 de abril de 2026.
Edital de Apoio a Projetos de Qualificação Profissional, Digitalização de Obras, Produção Intelectual, Cineclubes e Festivais Audiovisuais – 004/2023. Prazo de vigência dos Termos de Execução Cultural prorrogado até 15 de julho de 2025.
Edital de Apoio a Reformas, Restauros, Manutenção e Funcionamento de Salas de Cinema – 005/2023. Prazo de execução dos Termos de Execução Cultural prorrogado até 01 de julho de 2026.
Edital de Apoio para Circulação, Distribuição e Licenciamento para Projetos de Obras Audiovisuais – 007/2023. Prazo de execução dos Termos de Execução Cultural prorrogado até 15 de abril de 2026.
Edital Cinema na Praça – 013/2023. Prazo de execução dos Termos de Execução Cultural prorrogado até 15 de julho de 2026.
A Lei Federal Complementar n.º 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi regulamentada pelo governo federal em maio de 2023, destinando aproximadamente R$ 100 milhões para o fomento de projetos culturais por meio do Governo do Paraná.
Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br.