A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) informa que estão em vigência novos prazos nos termos de execução cultural de vários editais da Lei Paulo Gustavo. Essa ampliação busca facilitar o trabalho dos proponentes para realizar os projetos no período proposto. Confira:
Os prazos dos termos de execução cultural (TECs) firmados nos editais listados abaixo foram ampliados a partir da data de homologação de cada termo de execução cultural.
Edital Povos e Comunidades Tradicionais, na modalidade Profice – Repasse direto – 006/2023:
TECs homologados no LOTE 1: prazo de vigência até 31 de dezembro de 2025.
TECs homologados no LOTE 2: prazo de vigência até 17 de abril de 2026.
TECs homologados no LOTE 3: prazo de vigência até 08 de maio de 2026.
Edital Qualificação Outras Áreas – 008/2023:
TECs homologados no LOTE 1: prazo de vigência até 10 de dezembro de 2025.
TECs homologados no LOTE 2: prazo de vigência até 06 de abril de 2026.
TECs homologados no LOTE 3: prazo de vigência até 08 de maio de 2026.
Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Repasse direto – 009/2023:
TECs homologados no LOTE 1: prazo de vigência até 31 de dezembro de 2025.
TECs homologados no LOTE 2: prazo de vigência até 17 de abril de 2026.
TECs homologados no LOTE 3: prazo de vigência até 10 de maio de 2026.
TECs homologados no LOTE COMPLEMENTAR: prazo de vigência até 10 de maio de 2026.
Edital Circulação, na modalidade Profice – Repasse direto nas áreas do Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro – 010/2023:
TECs homologados no LOTE 1: prazo de vigência até 10 de dezembro de 2025.
TECs homologados no LOTE 2: prazo de vigência até 06 de abril de 2026.
TECs homologados no LOTE 3: prazo de vigência até 06 de maio de 2026.
Edital Publicação de Obras Literárias – Outras Palavras – 011/2023:
Prazo de execução dos Termos de Execução Cultural prorrogado até 05 de novembro de 2025.
A Lei Federal Complementar n.º 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi regulamentada pelo governo federal em maio de 2023, destinando aproximadamente R$ 100 milhões para o fomento de projetos culturais por meio do Governo do Paraná.
Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br.