A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) realiza, no próximo dia 24 de março, às 9h, o segundo Ciclo de Diálogo com os Municípios de 2026. O encontro, que acontece de forma on-line e será transmitido pelo Canal da Cultura Paraná no YouTube por ESTE LINK, terá como pauta o Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª Edição, que destinará R$ 40 milhões em recursos para investimentos, na área cultural, por meio de transferências Fundo a Fundo (Fundo Estadual de Cultura aos Fundos Municipais de Cultura).
Os recursos disponibilizados poderão ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, como obras, aquisição de equipamentos e estruturação física. É expressamente vedada a aplicação dos recursos em despesas correntes, como custeio de rotina ou manutenção administrativa das prefeituras na área cultural.
A iniciativa permite a transferência direta de recursos do Fundo Estadual de Cultura para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado e em funcionamento (Conselho Municipal de Política Cultural, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura), fortalecendo a gestão cultural local e ampliando os investimentos em políticas públicas culturais nas cidades paranaenses.
A política dá continuidade ao mecanismo de transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 11.244/2025, pela Instrução Normativa n.° 001/2025 DAFIC/SEEC, que estabelece procedimentos para descentralização de recursos do Fundo Estadual de Cultura para os municípios e a Resolução n.º 09/2026 (que instituí a segunda edição do Programa Apoio aos Municípios Criativos do Paraná).
SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA – A transferência de recursos pelo modelo Fundo a Fundo só é possível para municípios que possuem Sistema Municipal de Cultura implementado, estrutura que organiza a gestão cultural local. Esses sistemas incluem instrumentos como Conselho Municipal de Política Cultural, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. As prefeituras interessadas poderão inscrever propostas até 15 de abril, por meio do sistema SIC.Cultura. Saiba mais na página especial do programa.
Serviço:
Ciclo de Diálogo com os Municípios
Pauta: Programa Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª edição
Plataforma: Canal da Cultura Paraná no YouTube